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Z. G. N. x S. R. G. M.

ID: 291682031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1011369-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Z. G. N.

Polo Passivo:

S. R. G. M.

Intimação

Advogados:

TOBIAS NARCISO DOS SANTOS

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SANDRO LUIS SENNE

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JESSICA ANTUNES ALVES

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Processo 1011369-06.2024.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - Z.G.N. - S.R.G.M. e outro - Vistos. Concedo às demandadas os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Observo que as partes são leg… Processo 1011369-06.2024.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - Z.G.N. - S.R.G.M. e outro - Vistos. Concedo às demandadas os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Observo que as partes são legítimas, estão bem representadas e concorrem com interesse processual. Dou, pois, o feito por saneado, já que não existem nulidade a sanar ou irregularidades a suprir. Fixo como ponto controvertido o regime de guarda e a fixação dos alimentos. Defiro a produção de prova documental nos termos em que postulado a fls. 129/133 e, assim, determino a realização das seguintes diligências: a) pesquisa Infojud, visando à juntada das três últimas declarações de bens e rendas do requerente e; b) pesquisa Sisbajud, para juntada aos autos dos extratos de movimentação das contas de titularidade do alimentante, referentes aos últimos seis meses. De toda forma, designo audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2025 às 14:30h. Para possibilitar a realização do ato, os advogados deverão juntar no feito, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço eletrônico (e-mail) que será remetido o convite para ingresso na audiência, friso que as partes participarão da audiência de maneira remota. Após o recebimento de todos os endereços eletrônicos, promova-se a criação do evento junto ao aplicativo Teams, devendo serem incluídos todos os participantes. Consigno que não é necessário ter o programa Microsoft Teams instalado no computador, salvo no celular, porém, ambos aparelhos estão aptos para funcionamento. Anoto que pelo link disponibilizado abaixo é possível acessar o manual de orientação "como participar de uma audiência virtual" - http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. INTIMEM-SE as partes na pessoa dos respectivos advogados. Cumpra-se na forma da lei. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JESSICA ANTUNES ALVES (OAB 400697/SP), TOBIAS NARCISO DOS SANTOS (OAB 404611/SP), SANDRO LUIS SENNE (OAB 288425/SP)

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Antônio Silvano x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319239805

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011563-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SILVANO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

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ELISANGELA BERNARDI TABORDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Antônio Silvano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HIPERVULNERABILIDADE, PROVA SUPERVENIENTE DE CRIME POR TERCEIROS E MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUANTO AOS PONTOS LEVANTADOS PELO EMBARGANTE: (I) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, (II) HIPERVULNERABILIDADE, (III) PROVA DE CRIME POR TERCEIROS, E (IV) MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO A REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA.4. O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE MANEIRA CLARA E FUNDAMENTADA TODOS OS PONTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE

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Ana Lidia Da Silva Salla x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 300278896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010496-23.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LIDIA DA SILVA SALLA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO T. TRINO JR

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LUÍS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVÃO SCHERB

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Processo 1010496-23.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Lidia da Silva Salla - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Certifico e dou fé h…

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Processo nº 1010496-81.2024.8.26.0438

ID: 293334912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010496-81.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLAGE PAINEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL

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Processo 1010496-81.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Residencial Village Paineiras - VISTOS, Tendo decorrido o prazo necessário ao cumpr…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Antônio Silvano

ID: 305909826

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011563-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTôNIO SILVANO

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISANGELA BERNARDI TABORDA

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CARLOS ALBERTO BAIÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Antônio Silvano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO. FALSO FUNCIONÁRIO SABESP.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO INEXISTENTES OS CONTRATOS E CONDENANDO O RÉU AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A RESPONSABILIDADE DO BANCO REQUERIDO PELAS TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA; (II) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS CONTRATOS FORAM FIRMADOS DIGITALMENTE PELA PARTE AUTORA. NARRATIVA DO GOLPE DO QUAL SE DEFLAGRA ERRO GROSSEIRO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES DISPERSAS EM DIAS. AUTOR QUE FOI CAPAZ DE CONTRATAR ADVOGADOS BEM DISTANTES DE SUA MORADIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES DO PEDIDOS. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - Elisangela Bernardi Taborda (OAB: 483310/SP) - Sala 203 – 2º andar

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José Roberto Bertolai e outros x Loteamento Residencial Lisboa - Itapetininga Ltda

ID: 304381143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012921-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO BERTOLAI LUCIELE DA SILVA BERTOLAI

Polo Passivo:

LOTEAMENTO RESIDENCIAL LISBOA - ITAPETININGA LTDA

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

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IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR

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Processo 1012921-06.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciele da Silva Bertolai - - José Roberto Bertolai - Loteamento Residencial Lisboa - … Processo 1012921-06.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciele da Silva Bertolai - - José Roberto Bertolai - Loteamento Residencial Lisboa - Itapetininga Ltda - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 319, 487, I, e 1.009 do CPC/2015, c.c. arts. 408, 413, 421, 422 e 475 do CC/02, arts. 4º, 6º, V, e 51, IV, do CDC, e art. 32-A da Lei nº 6.766/79, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes em 08/07/2021, referente ao imóvel situado no Residencial Lisboa - Etapa 1, Quadra J, Lote 48; b) CONDENAR a ré a restituir aos autores 92% (noventa e dois por cento) dos valores efetivamente pagos, correspondente a R$ 40.976,44 (quarenta mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) DETERMINAR a reintegração da ré na posse do imóvel, independentemente do trânsito em julgado, mediante comprovação do pagamento da quantia determinada no item anterior; d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, considerando a sucumbência mínima dos autores. Base de cálculo da restituição: *Valor total pago pelos autores: R$ 44.539,13 *Desconto de 8% (cláusula penal reduzida): R$ 3.563,13 *Comissão de corretagem descontada: 0% (já considerada na redução da penalidade) Valor a ser restituído: R$ 40.976,44 Observe-se que a restituição deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa de 2% sobre o valor devido e juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. - ADV: IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR (OAB 220562/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR (OAB 220562/SP)

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Auto Posto Atenas Do Sul Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 314677857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001937-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO ATENAS DO SUL LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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HUMBERTO TIBAGI DE BARROS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FÁBIO ALBUQUERQUE

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CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA

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Processo 0001937-43.2025.8.26.0269 (processo principal 1005743-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Auto Posto Atenas do Sul Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paul… Processo 0001937-43.2025.8.26.0269 (processo principal 1005743-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Auto Posto Atenas do Sul Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Providencie a serventia a correção/complementação ao cadastramento, tal como: advogado(s) da(s) parte(s) adversa(s), justiça gratuita, prioridade processual, caso seja necessário. Oportunamente, na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) sua(s) impugnação(ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Oportunamente, faculta-se ao exequente, manifestar-se sobre o interesse na realização de penhora on line via SISBAJUD e pesquisas de bens no sistema INFOJUD e RENAJUD, devendo proceder ao recolhimento das custas para a pesquisa junto aos sistemas acima mencionados, conforme Comunicado CSM 170/2011 (1 UFESP por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Antônio Silvano x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319151233

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011563-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SILVANO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

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ELISANGELA BERNARDI TABORDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Antônio Silvano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HIPERVULNERABILIDADE, PROVA SUPERVENIENTE DE CRIME POR TERCEIROS E MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUANTO AOS PONTOS LEVANTADOS PELO EMBARGANTE: (I) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, (II) HIPERVULNERABILIDADE, (III) PROVA DE CRIME POR TERCEIROS, E (IV) MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO A REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA.4. O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE MANEIRA CLARA E FUNDAMENTADA TODOS OS PONTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisangela Bernardi Taborda (OAB: 483310/SP) - Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Maria Marin

ID: 319725465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012436-16.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARIA MARIN

Intimação

Advogados:

REGINALDO FERNANDES ROCHA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012436-16.2022.8.26.0003 (processo principal 1010496-67.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ma…

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Maria Marin

ID: 319725479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012436-16.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARIA MARIN

Intimação

Advogados:

REGINALDO FERNANDES ROCHA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012436-16.2022.8.26.0003 (processo principal 1010496-67.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ma…

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