Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1017002-72.2024.8.26.0309" – Página 24 de 27

Cirlei Bonone Dos Santos - Mei x Sodexo Do Brasil Comercial S A e outros

ID: 275837998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017002-15.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIRLEI BONONE DOS SANTOS - MEI

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA SODEXO RID SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA.

Intimação

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JELIEL SOUZA DACORSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Newton Dorneles Saratt (OAB 198037/SP), Marcos Jeliel Souza Dacorso (OAB 123054/RS) Processo 1017002-15.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cirlei Bonone dos Santos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004461-75.2024.8.26.0001

ID: 319744111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004461-75.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EUROQUADROS INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMAR VALIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004461-75.2024.8.26.0001 (processo principal 1017002-94.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Euroquadros Industria Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. 1) Fls. 83/84: d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007981-72.2024.8.26.0309

ID: 305622638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007981-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. R. M. E. C. R. M. L. J. M. J. P. R. R. M. R. R. M. S. A. M. Z. S. F. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES NUTTI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OVART BONASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA ROVERSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007981-72.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - L.J.M.J. - - S.F.R.M. - - R.R.M. - - S.A.M.Z. - - E.C.R.M. - - P.R.R.M. - - A.L.R.M. - Fls. 792/794: ciência às…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017002-02.2025.8.26.0224

ID: 304332368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017002-02.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAYBER BITTENCOURT DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1017002-02.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Solange Gomes de Jesus - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edilson José Rodrigues x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 316411830

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017002-15.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON JOSé RODRIGUES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN ROBERTO DO AMARAL BOLZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017002-15.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017002-15.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Edilson José Rodrigues - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA.MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL RELATIVAMENTE AOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO, ESTUPRO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NÃO RECONHECIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA IMPETRAÇÃO. O IMPETRANTE FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. A CONDENAÇÃO CRIMINAL, AINDA QUE PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO, AFASTA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 329 DO CTB. REQUISITOS LEGAIS PARA OBTER A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. NÃO ATENDIMENTO. OBSERVÂNCIA DA NORMA NÃO IMPLICA NA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Roberto do Amaral Bolzan (OAB: 411239/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emerson Miranda De Souza x Stone Instituição De Pagamento S.A

ID: 317578279

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017002-93.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON MIRANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

STONE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017002-93.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Expressions Transportes E Locação De Veículos Ltda. x C. Paulista Hortifruti Eireli e outros

ID: 325884389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1022046-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

C. PAULISTA HORTIFRUTI EIRELI FLAVIO HENRIQUE PEREIRA

Intimação

Advogados:

RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALVARENGA TALMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERALDO FELIPE SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022046-72.2024.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Expressions Transportes e Locação de Veículos Ltda. - C. Paulista Hortifruti Eireli - - Flavio Henriqu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivone Aparecida Bocanera Monteiro e outros x Max Milhas- 123 Milhas

ID: 341147728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008614-66.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

IVONE APARECIDA BOCANERA MONTEIRO MARISA ISABEL QUEIROZ MONTEIRO PAULO ALVES MONTEIRO THIAGO BOCANERA MONTEIRO

Polo Passivo:

MAX MILHAS- 123 MILHAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN DE ALMEIDA WHITAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008614-66.2025.8.26.0309 (processo principal 1006720-72.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marisa Isabel Queiroz Monteiro - - Thiago Bocanera… Processo 0008614-66.2025.8.26.0309 (processo principal 1006720-72.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marisa Isabel Queiroz Monteiro - - Thiago Bocanera Monteiro - - Ivone Aparecida Bocanera Monteiro - - Paulo Alves Monteiro - Max Milhas- 123 Milhas - Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte requerida/executada encontra-se em recuperação judicial, cujo processo tramita sob nº 5194147-26.2023.8.13.0024, distribuído à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, na data de 29.08.2023. De acordo com o enunciado 22 do FOJESP e ENUNCIADO 51 DO FONAJE: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando-se à parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Expeça-se certidão de crédito - Modelo Novo: 506644 - Certidão de Crédito - Recuperação Judicial - Recomendação CNJ 109-2021 - Artigos 5º e 6º - Anexo III. Após a expedição da certidão, deverá a parte interessada, imprimi-la e providenciar o encaminhamento ao seu destino. Assim, expedida a respectiva certidão de crédito para habilitação diretamente naqueles autos, a extinção do feito é medida que se impõe, face a impossibilidade de prosseguimento. Posto isso, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9.009/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. - ADV: RENAN DE ALMEIDA WHITAKER (OAB 494643/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP), RENAN DE ALMEIDA WHITAKER (OAB 494643/SP), RENAN DE ALMEIDA WHITAKER (OAB 494643/SP), RENAN DE ALMEIDA WHITAKER (OAB 494643/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. C. M. e outros x C. C. E. F. I. L. e outros

ID: 309645590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007205-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. C. M. J. C. M.

Polo Passivo:

C. C. E. F. I. L. P. A. E V. S. S. L. V. S. E. I. L.

Intimação

Advogados:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007205-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.C.M. - - J.C.M. - V.S.E.I. - - P.A.V.S.S. - - C.C.E.F.I. e outros - Através deste … Processo 1007205-72.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.C.M. - - J.C.M. - V.S.E.I. - - P.A.V.S.S. - - C.C.E.F.I. e outros - Através deste ato, encaminho o inteiro teor do ato de fls. 638 para republicação, tendo em vista que não constou todos os patronos na publicação de fls. 639. Certifico finalmente que, corrigi o cadastro, habilitando os referidos patronos, a fim de receber as publicações deste feito: "Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como especificando qual fato controvertido será objeto da prova requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, do Código de Processo Civil).No mesmo prazo, em face do disposto no Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020 (DJE 02/07/2020 - fls. 4/6), informem as partes se concordam com a realização de sessão de conciliação no CEJUSC por meio do sistema de videoconferência, utilizando como ferramenta o aplicativo "Microsoft Teams". Havendo consentimento, forneçam as partes e os advogados endereços de e-mail para oportuno encaminhamento do link de acesso à audiência, remetendo o cartório, após, os autos ao CEJUSC para designação." - ADV: ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 270922/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 270922/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. De J. x F. L. C.

ID: 291362746

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020300-72.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

F. L. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO TOGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020300-72.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020300-72.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelado: F. L. C. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. VAGA EM CRECHE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ATINGE CEM SALÁRIOS-MÍNIMOS. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE AFASTOU A REMESSA NECESSÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 496, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO VOLUNTÁRIO DO RÉU. AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE FOI RECONHECIDA EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 548, DO C. STF). EDUCAÇÃO INFANTIL QUE É DIREITO SUBJETIVO FUNDAMENTAL DE PRIORIDADE ABSOLUTA E EFICÁCIA PLENA. ARTIGOS 6º, 208, IV, § 1º, E 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 54, IV, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SÚMULAS 63 E 65, DESTE E. TRIBUNAL. PRECEDENTES DA C. CÂMARA ESPECIAL. DESCABIDA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE (TEMA 1.076, DO C. STJ). VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE OBSERVA OS PARÂMETROS DO ARTIGO 85, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E FICA PRESERVADO. RECURSO NÃO PROVIDO, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Elias Moraes (OAB: 339647/SP) - Vinicius Roberto da Cruz (OAB: 506919/SP) - W. F. C. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 261 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes