Processo nº 0004802-14.2024.8.26.0224
ID: 302392551
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0004802-14.2024.8.26.0224
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0004802-14.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1709302-02.2023.8.26.0224) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) - G.P.C. - Vistos. Trata-se de reavaliação da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP,…
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