Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1032069-80.2024.8.26.0405" – Página 24 de 27

Processo nº 1029644-80.2024.8.26.0405

ID: 298433466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029644-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERNANDO JORQUEIRA 26963445826

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA PACHECO BELLUOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029644-80.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Fernando Jorqueira 26963445826 - Ademais, descabe intimar sucessivas e infinitas vezes a parte …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Enoque Sa Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 296498175

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028092-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENOQUE SA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA AMÉLIA ALFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028092-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028092-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Enoque Sa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFA DE CADASTRO E SEGURO PRESTAMISTA TARIFAS IMPUGNADAS QUE SEQUER FORAM COBRADAS LIMITES DA MATÉRIA EFETIVAMENTE DEVOLVIDA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECONHECIMENTO IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 958 (RESP Nº 1578553/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 28/11/2018, DJE 06/12/2018), NA FORMA DO ARTIGO 1.036 DO CPC PROVA NOS AUTOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÔNUS QUE CABIA AO RÉU, DO QUAL SE DESINCUMBIU (ARTIGO 373, II DO CPC) ABUSIVIDADE DA COBRANÇA NÃO RECONHECIMENTO DEVOLUÇÃO NÃO DEVIDA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Amélia Alfano (OAB: 389595/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. G. P. A. x M. De O.

ID: 310471123

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029353-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. G. P. A.

Polo Passivo:

M. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ROBERTO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029353-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 317754480

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026637-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026637-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026637-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SINISTRADO. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELA SEGURADORA. GRAVAME QUE PERSISTE. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR SEGURADORA QUE, APÓS SINISTRO QUE RESULTOU NA PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO, QUITOU O SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO, MAS O GRAVAME FINANCEIRO NÃO FOI BAIXADO PELO BANCO RÉU - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O BANCO A PROMOVER A BAIXA DA INTENÇÃO DE GRAVAME QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO E A PAGAR OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESDE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ATÉ A DATA DA BAIXA DA RESTRIÇÃO, SOB PENA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO DO BANCO REQUERIDO NÃO ACOLHIMENTO - EVIDENCIADA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELA SEGURADORA, COMPETIA AO BANCO CREDOR PROMOVER A BAIXA DO GRAVAME, INDEPENDENTEMENTE DA ATUAÇÃO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 807/2020 - A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE EMISSÃO DE CRV PELO DEVEDOR NÃO EXIME O BANCO DE SUA OBRIGAÇÃO LEGAL, SOBRETUDO DIANTE DE SINISTRO COM PERDA TOTAL, SITUAÇÃO QUE INVIABILIZA A EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO - A MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO APÓS A EXTINÇÃO DA DÍVIDA CONFIGURA OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZANDO A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A QUITAÇÃO E A EFETIVA BAIXA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR NÃO SER POSSÍVEL MENSURAR O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015024-80.2024.8.26.0405

ID: 304546472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015024-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Intimação

Advogados:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015024-80.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 181/183: Recebo os embargos de declaração opostos e neg… Processo 0015024-80.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 181/183: Recebo os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, eis que a sentença embargada analisou a matéria alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão, sendo que as argumentações do embargante deverão ser alegadas em recurso próprio dirigido ao Tribunal ad quem, uma vez que com a sentença o juiz entrega a prestação jurisdicional. Deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Deixo consignado que o embargante não apresenta vício intrínseco ao julgamento, mas apenas mera irresignação com a própria fundamentação da decisão. Na verdade, sentença enfrentou a matéria em debate, fundamentado-a, bem como rebatendo a matéria atinente ao mérito. Insta esclarecer que a fundamentação deve ser suficiente, isto é, não precisa replicar todas as argumentações apresentadas pela parte. Aliás, não se exige uma fundamentação exaustiva, sendo o presente recurso uma tentativa de reexame da causa. Todavia, o recurso oposto não é meio hábil ao reexame da causa como pretende o embargante. Cumpre destacar que o julgado confrontado cuidou de apreciar a controvérsia, contendo fundamentação suficiente, de forma clara, lógica e inequívoca, donde não há se falar em omissão, nem em contradição ou obscuridade. Perceptível que a discórdia do embargante não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, mormente porque o real postulado é a inversão do resultado, com o que os presentes embargos declaratórios assumem um caráter infringente, buscando efeitos modificativos da decisão exarada, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W. F. De O. x V. S. De O.

ID: 298136167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019265-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

W. F. DE O.

Polo Passivo:

V. S. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN DE CASTRO ALMADA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA ROCHA VIANA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUJO IBIAPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019265-80.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019265-80.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: W. F. de O. - Embargdo: V. S. de O. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. MM. JUÍZO QUE ABRIU PRAZO ESPECÍFICO PARA O PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO FEITO EXECUTIVO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Fernandes (OAB: 161987/SP) - Edson Pereira Prado (OAB: 14521/MT) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27227/MT) - Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB: 163028/SP) - Carlos Araujo Ibiapino (OAB: 242286/SP) - Julia Rocha Viana Alves (OAB: 202814/MG) - Luan de Castro Almada (OAB: 182363/MG) - Daniela Lopes Gugliano Benaglia Munhoz (OAB: 130441/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Washington Bertolino Da Silva

ID: 291246179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003939-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

WASHINGTON BERTOLINO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

WILTON SILVA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003939-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003939-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Washington Bertolino da Silva - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - INDEVIDA TRANSFERÊNCIA VIA PIX DE VALOR DA CONTA CORRENTE DO APELADO PARA TERCEIRO DESCONHECIDO, SEM SUA NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO, QUE OCORREU NA MESMA DATA EM QUE SEU CELULAR LHE FOI ROUBADO - DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA, PORQUE DIABÓLICA - PROVA DOS AUTOS QUE INCIDA A IMEDIATA COMUNICAÇÃO DA AUTORA AO BANCO SOBRE O FURTO - RÉU COM CAPACIDADE TÉCNICA PARA DEMONSTRAR A SUPOSTA LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO, AINDA QUE ARGUMENTE A INFALIBILIDADE E SEGURANÇA DE SEU SISTEMA (ART. 6º, VIII, CDC E ART. 373, II, DO CPC) - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ) - DEVER DO RÉU DE RESTITUIR O VALOR INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDOS PELO APELANTE AO PATRONO DO APELADO, DE R$ 1.500,00 PARA R$ 2.500,00 (ART. 85, §§ 8º E 11, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Wilton Silva de Moura (OAB: 296586/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033039-80.2024.8.26.0405

ID: 279772703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033039-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1033039-80.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco RCI Brasil S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 20… ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1033039-80.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco RCI Brasil S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032069-11.2020.8.26.0053

ID: 293336206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1032069-11.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA DUTRA DE ALMEIDA APARECIDA LUZIA MAPELI BRUNO SPINA CARMEM MOLAS BOIAGO CELIA MARIA FERREIRA CLEUSA MARIA LIMA MARQUES CYNIRA FERREIRA ELIANA APARECIDA DE MORAES PESSSOA ELIANA PEREIRA GABRIEL BATISTA VIGARIO DE SOUZA JANDYRA DELLA MURA FOGACA JORGE GEOVANE FERREIRA DA CRUZ SPINA LORRAINE GARCIA GOMES LOURDS PEREIRA MACHADO MARCIA MARIA COELHO MARQUES MARILENE APARECIDA REIS MARLI MARCIANO DE PAULA MONICA DE FARIA FERREIRA NEIDE FUENTES OLIVEIRA PAULA MARIA DINIZ PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA RENATO GABRIEL PEREIRA LEAL DA FONSECA ROLIANE FARIA SILVANA SILVA DE FARIA SULLA JANE CAMARGO DE TOLEDO TANIA MARIA COUTINHO VANESSA APARECIDA DUTRA DE ALMEIDA YADILE RAISSA LEAL STEAGALL YEDA CLAUDIA DUTRA DE ALMEIDA ZELIA SOARES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE SÁ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032069-11.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença… Processo 1032069-11.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Zelia Soares da Costa - - Marli Marciano de Paula - - Neide Fuentes Oliveira - - Renato Gabriel Pereira Leal da Fonseca - - Vanessa Aparecida Dutra de Almeida - - Yadile Raissa Leal Steagall - - Yeda Claudia Dutra de Almeida - - Marilene Aparecida Reis - - Roliane Faria - - Silvana Silva de Faria - - Sulla Jane Camargo de Toledo - - Paula Maria Diniz - - Pedro Henrique Alves Pereira - - Tania Maria Coutinho - - Monica de Faria Ferreira - - Eliana Pereira - - Cynira Ferreira - - Carmem Molas Boiago - - Ana Dutra de Almeida - - Aparecida Luzia Mapeli - - Bruno Spina - - Celia Maria Ferreira - - Cleusa Maria Lima Marques - - Marcia Maria Coelho Marques - - Jorge Geovane Ferreira da Cruz Spina - - Lourds Pereira Machado - - Lorraine Garcia Gomes - - Eliana Aparecida de Moraes Pesssoa - - Jandyra Della Mura Fogaca - - Gabriel Batista Vigario de Souza - O benefício da justiça gratuita tem como função primordial obstar que a miserabilidade econômica se imponha como óbice ao acesso à justiça. Em razão disso, para a concessão da benesse, faz-se necessário comprovar a hipossuficiência econômica. Como critério objetivo para que se constate a hipossuficiência econômica, este juízo adota a renda de três salários-mínimos mensais, parâmetro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a concessão de assistência jurídica. Em tal contexto, verifica-se que a renda líquida auferida pelos coautores mencionados, dos quais se pretende a revogação dos benefícios da justiça gratuita mesmo com os diversos descontos obrigatórios, não se coaduna com tal condição econômica. Por essa razão, revogo a gratuidade de justiça concedida a ANA DUTRA DE ALMEIDA, APARECIDA LUZIA MAPELI, GABRIEL BATISTA VIGARIO DE SOUZA, JANDYRA DELLA MURA FOGAÇA, MARCIA MARIA COELHO MARQUES, MARILENE APARECIDA REIS, MARLI MARCIANO DE PAULA, NEIDE FUENTES OLIVEIRA e SILVANA SILVA DE FARIA. Preclusa esta decisão, providencie o z. Ofício as anotações cabíveis. Intime-se. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Junior Moscato x Comercial Pajeu

ID: 308359940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016188-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUNIOR MOSCATO

Polo Passivo:

COMERCIAL PAJEU

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME SOARES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA ROSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO CESAR FERREIRA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016188-80.2024.8.26.0405 (processo principal 1022038-35.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Junior Moscato - Comercial Pajeu - Vistos. Relatório dispensado na forma d… Processo 0016188-80.2024.8.26.0405 (processo principal 1022038-35.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Junior Moscato - Comercial Pajeu - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Não há preliminares. No mérito, razão não assiste ao impugnante. Os valores executados referem-se à condenação de R$ 10.000,00 a título de dano moral, bem como à multa diária arbitrada no importe de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Para afastamento da multa, deveria a parte executada ter comprovado documentalmente o cumprimento da determinação, entretanto, não o fez. Oras, não basta alegar, é preciso provar suas alegações, pois allegare nihil et allegatum non probare paria sunt (nada alegar e alegar e não provar querem dizer a mesma coisa). Multa arbitrada exigível, portanto. Neste contexto, não tendo ocorrido tempestivamente, de rigor a incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito. Acredito que mais seja desnecessário aduzir, pois em se observando o art. 489,§ 1o, inciso IV, entendo que foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo, suficientes o necessário para afirmar a conclusão adotada por este julgador em sua fundamentação alhures apresentada. Pelo exposto, NÃO ACOLHO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, diante do bloqueio integral, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (art. 55 Lei 9099/95). Intime-se a parte Exequente, na pessoa de seu patrono, se o caso, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários ou formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019, ficando advertido(a) de que os dados incorretos poderão acarretar eventuais cobranças. Regularize ainda, se o caso, sua procuração com poderes para receber e dar quitação. Após, certificado o trânsito em julgado, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos. Tudo cumprido, proceda-se às anotações de extinção do feito e arquivem-se os autos. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. P.I.C. - ADV: HUGO CESAR FERREIRA FLORES (OAB 345786/SP), KARINA ROSA DA SILVA (OAB 374476/SP), PAULO GUILHERME SOARES OLIVEIRA (OAB 195031/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 262 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes