Resultados para "0015024-80.2024.8.26.0405" – Página 1 de 35

Processo nº 0015024-80.2024.8.26.0405

ID: 304546472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015024-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Intimação

Advogados:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015024-80.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 181/183: Recebo os embargos de declaração opostos e neg… Processo 0015024-80.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 181/183: Recebo os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, eis que a sentença embargada analisou a matéria alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão, sendo que as argumentações do embargante deverão ser alegadas em recurso próprio dirigido ao Tribunal ad quem, uma vez que com a sentença o juiz entrega a prestação jurisdicional. Deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Deixo consignado que o embargante não apresenta vício intrínseco ao julgamento, mas apenas mera irresignação com a própria fundamentação da decisão. Na verdade, sentença enfrentou a matéria em debate, fundamentado-a, bem como rebatendo a matéria atinente ao mérito. Insta esclarecer que a fundamentação deve ser suficiente, isto é, não precisa replicar todas as argumentações apresentadas pela parte. Aliás, não se exige uma fundamentação exaustiva, sendo o presente recurso uma tentativa de reexame da causa. Todavia, o recurso oposto não é meio hábil ao reexame da causa como pretende o embargante. Cumpre destacar que o julgado confrontado cuidou de apreciar a controvérsia, contendo fundamentação suficiente, de forma clara, lógica e inequívoca, donde não há se falar em omissão, nem em contradição ou obscuridade. Perceptível que a discórdia do embargante não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, mormente porque o real postulado é a inversão do resultado, com o que os presentes embargos declaratórios assumem um caráter infringente, buscando efeitos modificativos da decisão exarada, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município Do Rio De Janeiro x Apolinário Coelho e outros

ID: 306666809

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0015024-63.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

APOLINÁRIO COELHO CENIRA VILLELA COELHO GRACIA MOUTINHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015024-63.2023.8.19.0000 Assunto: Perícia / Provas / Processo e Pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município Do Rio De Janeiro x Apolinário Coelho e outros

ID: 306666962

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0015024-63.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

APOLINÁRIO COELHO CENIRA VILLELA COELHO GRACIA MOUTINHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0015024-63.2023.8.19.0000 Assunto: Desapropriação por Utilidad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312113581

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0015024-71.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0015024-71.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319103411

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0015024-71.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0015024-71.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito Vale Do Itajaí - Viacredi x Luiz Maxemino Barboza e outros

ID: 308374425

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0015024-39.2023.8.16.0035

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO VALE DO ITAJAí - VIACREDI

Polo Passivo:

LUIZ MAXEMINO BARBOZA LUIZ MAXEMINO BARBOZA & CIA LTDA

Conclusão

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariana Rodrigues Vieira x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 281783888

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015024-76.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAOLLA ROSSANA SALOMONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neuza Sartini Mendes Da Silva x Malhaville Industria E Comercio De Malhas Ltda

ID: 308605674

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015024-89.2016.8.16.0130

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA SARTINI MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

MALHAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

Conclusão

Advogados:

TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO HADLICH FIDELIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVIO TOLEDO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida De Fatima Moraes De Souza e outros x Carlos Ivan De Souza Filho e outros

ID: 259779028

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015024-39.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA MORAES DE SOUZA NELZIN FAUSTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

CARLOS IVAN DE SOUZA FILHO CARLOS IVAN DE SOUZA FILHO 04934958940 - ME

Conclusão

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE TICIANI PEREIRA PASCHOAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXWEL ERNANDES MOREIRA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - h…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015024-35.2018.8.26.0100

ID: 328422187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015024-35.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE E DESIGN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOBUKO NAKAMURA CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015024-35.2018.8.26.0100 (processo principal 1016080-23.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Escola Panamericana de Arte e Design - Vistos. Diante do que consta de fls.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 341 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes