Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1034748-53.2024.8.26.0405" – Página 24 de 28

Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Josemar Conceição Da Silva - Me

ID: 295116795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001962-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

JOSEMAR CONCEIçãO DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

VIVIAN SOUZA ANHÊ

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RAFAEL DA SILVA BATISTA

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Processo 1001962-53.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Josemar Conceição da Silva - Me e outro - Vistos. Considerando que os e…

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Processo nº 1027182-53.2024.8.26.0405

ID: 314806474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027182-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO

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Processo 1027182-53.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria das Graças Alexandre - Vistos. Recebo a petição de fls. 1322 como aditamento à inicial. Anote-se no sistem…

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Marilda Da Silva Prestes x Banco Safra S/A

ID: 278774189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029898-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILDA DA SILVA PRESTES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1029898-53.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilda da Silva Prestes - Re…

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Porsani Brasil Comercio De Embalagens Eireli x Banco Bradesco S.A.

ID: 279782240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035524-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORSANI BRASIL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA

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ADV: Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB 147828/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1035524-53.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porsani Brasil Comercio de Embalag…

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Processo nº 1501803-53.2024.8.26.0405

ID: 303614681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501803-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA NEUSA GONINI BENICIO

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LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL

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CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

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BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

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ARIANE COSTALONGA LIMA

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Processo 1501803-53.2024.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercio de Ferro Arevalo & Junior Ltda - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apre…

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Processo nº 1020004-53.2024.8.26.0405

ID: 308813704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1020004-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE SOUSA DIAS JOãO EVANGELISTA DE SOUSA COêLHO JOSE BARBOSA DE SOUSA JOSé PATRICIO DE SOUSA COELHO KAILANE PORFIRIA DA MATA SOUSA MARIA DO SOCORRO DE SOUSA COêLHO MARIA LUCIA BARBOSA DE ASSIS MARIA MADALENA DE SOUSA COELHO RAQUEL DE SOUSA COELHO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES CARLOS COSTA

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Processo 1020004-53.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bruna de Sousa Dias - - João Evangelista de Sousa Coêlho - - Jose Barbosa de Sousa - - José Patricio de…

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Processo nº 0010137-53.2024.8.26.0405

ID: 279946709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010137-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ) Processo 0010137-53.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Gab Consultoria Financeira Eireli

ID: 296950826

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023690-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

GAB CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

GLEBISON GABRIEL FIRMINO

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023690-53.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023690-53.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Gab Consultoria Financeira Eireli - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. Acórdão com o 3° juíz. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE À COTA DE CONSÓRCIO CANCELADA ANOTAÇÃO E REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA COTA CEDIDA QUESTÃO PREJUDICIAL - INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE DA DEMANDA QUANTO À PRESERVAÇÃO DE DIREITO E CONTROVERSA UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRADORA DE ATENDIMENTO A PEDIDO DE CESSIONÁRIO, COM O QUAL NÃO MANTÉM VÍNCULO OBRIGACIONAL NÃO RECONHECIMENTO NATUREZA DO NEGÓCIO QUE EXPRESSA EFICÁCIA - LEI Nº 11.795/2008, ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL E RESOLUÇÃO BCB Nº 285/2023 STJ, RESP 2.181.193 E RESP 2.183.131 - VEDAÇÃO CONTRATUAL A CESSÃO DE CRÉDITO - ARTIGO 286 DO CÓDIGO CIVIL REGRA DERIVADA DA LIBERDADE DE CONTRATAR POR LIVRE CONVENÇÃO DAS PARTES DEVER DE OBSERVÂNCIA - LEI Nº 11.795/2008, ARTIGO 13 - ENUNCIADO 16 EDITADO PELA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TJ/SP SUPERAÇÃO NATUREZA NÃO VINCULANTE - MERA INDICAÇÃO PERSUASIVA - AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA REVERTIDA - SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Glebison Gabriel Firmino (OAB: 498615/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1015057-53.2024.8.26.0405

ID: 315792956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015057-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMáTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELY CRISTINA ALVES DE LIMA

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Processo 1015057-53.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial Douglas de Pneumáticos Ltda - Vistos. Providencie a Serventia a liberação do valor bloqueado às fls. 71/… Processo 1015057-53.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial Douglas de Pneumáticos Ltda - Vistos. Providencie a Serventia a liberação do valor bloqueado às fls. 71/72, na medida em que irrisório frente ao montante do débito. Fls. 150/151: é fato que os salários, soldos, pensões e outros tipos de remuneração gozam do atributo da impenhorabilidade. Entretanto, tal regra não é absoluta e, nesse passo, nossas Cortes Superiores têm admitido algumas exceções nas hipóteses em que o percentual retirado mensalmente do salário não coloque seu titular em situação de perigo e, ainda se mostre suficiente à amortização e/ou quitação da dívida, ainda que a longo prazo. É extamente este o caso dos autos. A fixação do desconto de 20% (vinte por cento) sobre o salário líquido do renitente devedor (aqui entendido o líquido como sendo o resultado da operação de subtração de todos os vencimentos dos descontos havidos por força de imposto de renda, previdência e demais descontos obrigatórios da categoria) afigura-se adequada à satisfação do crédito da parte contrária e não colocará em risco a vida e a subsistência de seu titular. Nesse passo, estabeleço em vinte por cento sobre o valor líquido o montante a ser deduzido a partir do encaminhamento desta, que servirá como ofício à fonte pagadora CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para que proceda o desconto do percentual supra referido do salário do devedor NÉLIO BRUNO DE CARVALHO, FILHO CPF Nº 127.667.668/98 até atingir o montante do débito de R$ 2.668,99, válido para o mês de junho de 2025 e deposite o valor descontado em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo, encaminhando o demonstrativo do pagamento, do desconto e do depósito de forma eletrônica no endereço indicado no cabeçalho, indicando o número do processo. A credora deverá proceder a impressão e encaminhamento do ofício e, a seguir, comprovar o protocolo. Intime-se. - ADV: ELY CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP)

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Fernanda Heitzmann Martins e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279942985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007518-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA HEITZMANN MARTINS JéSSICA DELMONDES ANDRADE MARIANA DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ANA CAROLINA ROBLES THOMÉ

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ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Ana Carolina Robles Thomé (OAB 502819/SP) Processo 0007518-53.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Heitzmann Martins, Jéssica … ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Ana Carolina Robles Thomé (OAB 502819/SP) Processo 0007518-53.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Heitzmann Martins, Jéssica Delmondes Andrade, Mariana de Oliveira Nunes - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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