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Condomínio Vitta Heitor Rigon Iii x Diego Henrique Marques

ID: 293557110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023408-20.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA HEITOR RIGON III

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE MARQUES

Intimação

Advogados:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA

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MARCELA DE ANDRADE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME DE SOUZA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023408-20.2024.8.26.0506 (processo principal 1034783-35.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Heitor Rigon Iii - Diego Henrique Marques - Vi…

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Processo nº 1033522-35.2023.8.26.0506

ID: 320750351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1033522-35.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES DELLANO SOUSA E SILVA LUCAS DA SILVA PEDRO ALVES MIKAEL DESTEFANO FERREIRA SAMUEL LUIZ CORDEIRO TIEGO BRAIAN MARTINS SANTANA VICTOR HUGO DOS SANTOS DE CARLO VINICIUS SOARES DE CAMPOS WEVERTON FERNANDES DE JESUS WILLIAN CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS CAMILA GALIO PURCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHILLIPE ANDRADE DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE BRANCO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO ROSSI DOURADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONALISA DIAS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIENE CRISTINE BRANDAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO BARBOSA LEITE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA CAROLINE APARECIDA RAMOS DE SOUSA

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Processo 1033522-35.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES - - VINICIUS SOARES DE CAMPOS - - MIKAEL DESTEFANO FERRE…

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Processo nº 1018875-35.2023.8.26.0506

ID: 329965717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1018875-35.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO RENATO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO AMORIM CÔRTES

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Processo 1018875-35.2023.8.26.0506 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - Adolfo Renato de Almeida - Remarco o dia 30 de julho de 2025, às 16 horas, para…

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Processo nº 1036141-04.2024.8.26.0602

ID: 293618787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036141-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILU GIMENES BALERA ESSER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036141-04.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Marilu Gimenes Balera Esser - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (… Processo 1036141-04.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Marilu Gimenes Balera Esser - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (artigo 487, I, CPC) para reconhecer o DESVIO DE FUNÇÃO, no caso concreto, pois a parte autora embora seja Agente de Telecomunicação Policial exerce as mesmas atribuições, na prática, do Escrivão de Polícia, no Estado de São Paulo. CONDENO a ré ao pagamento da diferença de remuneração entre os dois cargos, correspondente aos valores atrasados, ACRESCIDOS DOS REFLEXOS PECUNIÁRIOS nas demais verbas percebidas pela autora, observada a prescrição quinquenal e aqueles que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC/2015). Os valores acima devem abranger os reflexos correspondentes e sofrer os descontos legais. Em relação à correção monetária e aos juros moratórios, deve ser aplicado o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947, apreciando o tema 810 da repercussão geral. A correção monetária (IPCA-E) incide a contar do vencimento de cada prestação. Os juros de mora (mesmo índice de remuneração da caderneta de poupança art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997) são contados desde a citação (Súmula n. 204 do STJ). Para as parcelas que se venceram depois da citação, os juros de mora são contados a partir do respectivo vencimento. No mais, quanto aos consectários legais, em 09/12/2021, foi publicada e entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113, cujo artigo 3º prevê: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Assim, a partir de 09/12/2021, deve aplicado o artigo 3º da EC nº 113/21. Ademais, reforça-se que, como se trata de obrigação de trato sucessivo, o prazo prescricional quinquenal deve ser observado, no que concerne ao pagamento das parcelas vencidas. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995 c.c art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP)

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Processo nº 1062137-35.2023.8.26.0506

ID: 309494407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1062137-35.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. E. A. DA S. C. V. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CALANCA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062137-35.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.A.S. - - C.V.A.S. - Vistos. Fls. 81: providencie a serventia consulta junto aos sistemas de buscas à dispos…

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Norberto Schneider Rollo x Agibank S/A e outros

ID: 313673571

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1054474-35.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO SCHNEIDER ROLLO

Polo Passivo:

AGIBANK S/A BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORBERTO SCHNEIDER ROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054474-35.2023.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Norberto Schneider Rollo x Agibank S/A e outros

ID: 313695592

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1054474-35.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO SCHNEIDER ROLLO

Polo Passivo:

AGIBANK S/A BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORBERTO SCHNEIDER ROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054474-35.2023.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Assiscon Serviçoes De Digitação S/S Ltda-Me x Condominio Parque Residencial Jardim Das Pedras

ID: 319796189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0066143-54.2013.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSISCON SERVIçOES DE DIGITAçãO S/S LTDA-ME

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS

Intimação

Advogados:

VINICIUS CESAR TOGNIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA BIZINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LEÃO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0066143-54.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Assiscon Serviçoes de Digitação S/S Ltda-me - Condominio Parque Residencial Jardim das Pedras - Visto… Processo 0066143-54.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Assiscon Serviçoes de Digitação S/S Ltda-me - Condominio Parque Residencial Jardim das Pedras - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.1449. Defiro, por conta e risco, o pedido da parte credora de fls. 1461/1463, nos termos do art. 860 do CPC/2015. Servirá o presente como "TERMO DE PENHORA DE DIREITOS" que estão sendo pleiteados nos autos, a seguir relacionados, em que a parte executada figura como credora, até o limite suficiente para a garantia do débito aqui executado, cuja cópia da planilha atualizada segue anexa. 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1007909-76.2024.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 1001460-05.2024.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 1066850-53.2023.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 1066816-78.2023.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 1066805-49.2023.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 1066681-66.2023.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 1055848-86.2023.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 1017896-10.2022.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 1003369-87.2021.8.26.0506 Execução 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1031439-12.2024.8.26.0506 Execução 2ª Vara Cível 1030307-17.2024.8.26.0506 Execução 2ª Vara Cível 1001145-74.2024.8.26.0506 Execução 2ª Vara Cível 1047292-95.2023.8.26.0506 Execução 2ª Vara Cível 1046218-06.2023.8.26.0506 Execução 2ª Vara Cível 1017211-37.2021.8.26.0506 Execução 2ª Vara Cível 1017094-46.2021.8.26.0506 Execução 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1031643-56.2024.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1031436-57.2024.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1001447-06.2024.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1066691-13.2023.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1045970-40.2023.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1059675-42.2022.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1059617-39.2022.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1059508-25.2022.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1027081-72.2022.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 1017250-34.2021.8.26.0506 Execução 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1066696-35.2023.8.26.0506 Execução 4ª Vara Cível 1019059-88.2023.8.26.0506 Execução 4ª Vara Cível 1017220-96.2021.8.26.0506 Execução 4ª Vara Cível 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1031425-28.2024.8.26.0506 Execução 5ª Vara Cível 1066811-56.2023.8.26.0506 Execução 5ª Vara Cível 1046239-79.2023.8.26.0506 Execução 5ª Vara Cível 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1030364-35.2024.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1001157-88.2024.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1066821-03.2023.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1066693-80.2023.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1064238-45.2023.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1046407-81.2023.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1046229-35.2023.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1045808-45.2023.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1019081-49.2023.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1059668-50.2022.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 1017212-22.2021.8.26.0506 Execução 6ª Vara Cível 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1001535-44.2024.8.26.0506 Execução 7ª Vara Cível 1001524-15.2024.8.26.0506 Processo de Conhecimento 8ª Vara Cível 1001172-57.2024.8.26.0506 Execução 7ª Vara Cível 1047221-93.2023.8.26.0506 Execução 7ª Vara Cível 1059672-87.2022.8.26.0506 Execução 7ª Vara Cível 1059544-67.2022.8.26.0506 Execução 7ª Vara Cível 1027112-92.2022.8.26.0506 Execução 7ª Vara Cível 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1001515-53.2024.8.26.0506 Execução 8ª Vara Cível 0023401-62.2023.8.26.0506 Cumprimento de Sentença 8ª Vara Cível 1059464-06.2022.8.26.0506 Execução 8ª Vara Cível 1007379-77.2021.8.26.0506 Execução 8ª Vara Cível 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1001472-19.2024.8.26.0506 Execução 9ª Vara Cível 1055869-62.2023.8.26.0506 Execução 9ª Vara Cível 1047217-56.2023.8.26.0506 Execução 9ª Vara Cível 1046075-17.2023.8.26.0506 Execução 9ª Vara Cível 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1030366-05.2024.8.26.0506 Execução 10ª Vara Cível 1001530-22.2024.8.26.0506 Execução 10ª Vara Cível 1047220-11.2023.8.26.0506 Execução 10ª Vara Cível 1019084-04.2023.8.26.0506 Execução 10ª Vara Cível 1059511-77.2022.8.26.0506 Execução 10ª Vara Cível 1059458-96.2022.8.26.0506 Execução 10ª Vara Cível 1017277-17.2021.8.26.0506 Execução 10ª Vara Cível 12ª Vara Cível de Ribeirão Preto: 1066527-14.2024.8.26.0506 Execução 12ª Vara Cível Servirá o presente, ainda, como ofício, a ser encaminhado ao referido juízo onde tramita o processo, dando ciência ao Magistrado competente para as anotações pertinentes. Providencie o exequente o encaminhamento por e-mail, uma vez que não há a obrigatoriedade de ser cumprida por oficial de justiça, nos termos do Parecer 606/2016-J da CGJ. O patrono da parte credora deverá acompanhar o andamento da referida ação. O executado fica intimado da penhora na pessoa de seus advogados, por meio da publicação da presente no DJE. Após, publique-se. - ADV: FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), MONICA CRISTINA BIZINELLI (OAB 36973/PR), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)

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Processo nº 1012085-35.2023.8.26.0506

ID: 307864073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012085-35.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARA CRISTIANA DOS SANTOS GIMENES MARCIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA DE LOURDES BOHAC PINTO

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JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

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Processo 1012085-35.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Mara Cristiana dos Santos Gimenes e outros - Marcio de Andrade - Vistos. Tendo em vista que as alegações da herdeira quanto … Processo 1012085-35.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Mara Cristiana dos Santos Gimenes e outros - Marcio de Andrade - Vistos. Tendo em vista que as alegações da herdeira quanto à suposta locação do imóvel veio despida de provas e sendo contrariadas pelo inventariante, mantenho a concessão do direito real de habitação. Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providencie a pessoa nomeada para exercer o encargo de inventariante a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br. Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível emhttps://form.jotform.com/90485985835980)e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não aceita-se declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP. Nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 10705/00, providencie-se o protocolo, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, do procedimento relativo ao ITCMD, anotando-se que o formulário respectivo está disponível, por meio da Internet, no seguinte endereço eletrônico: http:\pfe.fazenda.sp.gov.br. Sem prejuízo, retifique o plano de partilha apresentado, nos moldes do quanto exige os artigos 651 e 653, ambos do Código de Processo Civil, atribuindo valores aos quinhões hereditários, bem como indicando a fração do bem que pertencerá a cada herdeiro, para que seja viabilizado o registro. Providencie no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: JONATAS DOS SANTOS WAMBAK (OAB 454869/SP), MÁRCIA DE LOURDES BOHAC PINTO (OAB 477861/SP)

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Bild Desenvolvimento Imobiliário S/A x G G Vidal Protege Piso

ID: 294785058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016644-35.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO S/A

Polo Passivo:

G G VIDAL PROTEGE PISO

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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LUIS FELIPE GOMES

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Processo 1016644-35.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bild Desenvolvimento Imobiliário S/A - G G Vidal Protege Piso - Vistos. 1. A prova oral pleiteada pela parte R… Processo 1016644-35.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bild Desenvolvimento Imobiliário S/A - G G Vidal Protege Piso - Vistos. 1. A prova oral pleiteada pela parte Requerida em nada mudará o quadro fático já existente nos autos, já que existe documentação apta a tornar a questão exclusivamente de direito, sendo que a produção de provas somente deve ocorrer quando necessárias ao julgamento do mérito, podendo o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto em seu artigo 370 e seu parágrafo único. Por necessárias, entendem-se aquelas provas sem as quais fica inviável a resolução do mérito, o que não é o caso. O magistrado possui discricionariedade para a determinação das provas aptas a formação de seu convencimento. Por conseguinte, considerando que o juiz não está obrigado a produzir todas as provas requeridas pelas partes, caso as dos autos já sejam suficientes para julgamento, podendo indeferir as que considerar desnecessárias e procrastinatórias, de rigor o indeferimento de outras provas. Ante o exposto, em homenagem ao princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal/88), indefiro a produção da prova oral e pericial, eis que ambas não têm utilidade para a solução da presente lide, sendo suficientes as provas já colacionadas nos autos e declaro encerrada a instrução probatória. No sentido do quanto aqui se decide, o julgamento antecipado é faculdade do Magistrado, segundo o princípio do livre convencimento e da motivada apreciação da prova, sem que isso importe em qualquer nulidade, sobretudo nos casos como dos autos em que a produção de outras provas revelava-se desnecessária para o desate do litígio (TJSP, Ap. 990.10.069488-0, 26ª C.D.Priv., Rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. 06.04.2010). 2. Encerrada a instrução probatória, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), LUIS FELIPE GOMES (OAB 324615/SP)

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