Processo nº 1501744-16.2024.8.26.0001
ID: 331792614
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1501744-16.2024.8.26.0001
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501744-16.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.A. - V.A. - Excepcionalmente, diante da manifestação da vítima de que permanece em situação de risco (fls. 79/80), mantenho as medidas protetivas deferidas às fls. 17/19 por mais seis …
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