Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002969-31.2023.8.26.0659" – Página 25 de 42

Marco Antonio Franca Lourenco x Condominio Estância Marambaia

ID: 333163006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001347-31.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FRANCA LOURENCO

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESTâNCIA MARAMBAIA

Intimação

Advogados:

DAVID DEBES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DAS CANDEIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001347-31.2023.8.26.0659 (processo principal 1002020-75.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - Marco Antonio Franca Lourenco - Condominio Estância… Processo 0001347-31.2023.8.26.0659 (processo principal 1002020-75.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - Marco Antonio Franca Lourenco - Condominio Estância Marambaia - Vistos. 1) Fls. 401/403: cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 397/398. Alega a parte omissão. Decido. Os embargos devem ser providos, pois não foi analisado o pedido formulado à fl. 378 de restituição dos valores indevidamente exigidos. De fato, o embargante comprovou o pagamento de R$ 1.520,00 (fl. 239) em razão de penalidade imposta pelo condomínio em desconformidade com a sentença. Ante o exposto, conheço o recurso e julgo-o procedente para determinar a restituição do valor de R$ 1.520,00, corrigido monetariamente e com juros de mora desde o pagamento indevido. A correção monetária far-se-á pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil). Os juros de mora correspondem à taxa Selic deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, Código Civil). 2) Fls. 406: noticia a parte novo descumprimento do comando da decisão transitada em julgada. A notificação da nova penalidade foi encaminhada pelo condomínio em 28/04/2025 (fl. 407), ou seja, após a publicação, em 24/04/2025, da decisão de fls. 397/398 que fixou a multa de R$ 1.500,00 por descumprimento da sentença. A ausência de trânsito em julgado da decisão não dispensa o seu cumprimento, sendo certo que os embargos de declaração apresentados não possuem efeito suspensivo. Assim, a multa cominatória é devida. No mais, a nova penalidade aplicada pelo condomínio em desconformidade com a sentença judicial deve ser declarada nula. Expeça-se mandando de intimação para o síndico do condomínio, cientificando-o de que novo descumprimento do comando da sentença implicará a requisição de inquérito policial para a apuração de crime de desobediência. Int. - ADV: ANTONIO DAS CANDEIAS (OAB 294513/SP), DAVID DEBES NETO (OAB 91286/SP)

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Armando Paulin Junior x Estado De São Paulo e outros

ID: 303275580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002969-66.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO PAULIN JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

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LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1002969-66.2024.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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D. H. L. R. x J. De A.

ID: 301240952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002969-39.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. H. L. R.

Polo Passivo:

J. DE A.

Intimação

Advogados:

PEDRO ALAN CIPRIANO FERREIRA

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GRASIELE SOUZA DA SILVA MAIA

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Processo 1002969-39.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.H.L.R. - J.A. - Vistos. Com justiça gratuita. HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo de fls. 24/25, para que produza seus ju…

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Processo nº 1002969-66.2025.8.26.0269

ID: 295508883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002969-66.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA TERRA JOãO PILOTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO

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Processo 1002969-66.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Juliana Terra João Piloto Rodrigues - Por todo o exposto, e pelo mais que dos auto…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/Sp x Alessandro Lemes Garcez

ID: 292306575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002969-79.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

ALESSANDRO LEMES GARCEZ

Intimação

Advogados:

RALPH PEREIRA MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA FIORITA

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Processo 1002969-79.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Alessandro Lem…

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José Roberto Da Silva x Caroline Macedo Rodrigues Silva Rosa

ID: 311221640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000012-53.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CAROLINE MACEDO RODRIGUES SILVA ROSA

Intimação

Advogados:

VALERIA MARTINS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VELOSO TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000012-53.2024.8.26.0008 (processo principal 1002969-78.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José Roberto da Silva - Caroline Macedo Rodrigues Silva Rosa - V…

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Processo nº 1002969-93.2025.8.26.0066

ID: 294571203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002969-93.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL QUINTA DAS MACIEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA CARLA BARATELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI

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Processo 1002969-93.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Quinta das Macieiras - Processo nº 2025/000792 Vistos. Diante dos termos 130/131, jul…

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Processo nº 1002969-17.2025.8.26.0156

ID: 311870641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002969-17.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALESSANDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

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Processo 1002969-17.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Marcelo Alessandro dos Santos - VISTOS. Trata-se de cancelamento de distribuição processual reali…

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Processo nº 1002969-94.2023.8.26.0153

ID: 291531650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002969-94.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO MARTINS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO RAMOS BERNARDES DA SILVA

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Processo 1002969-94.2023.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sebastião Martins Ramos - Tendo-se em vista a ausência de resposta da perita nomeada, substituo-a. Nomeio, para o mister, …

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Alex Aparecido Pereira Ferreira x Débora Cristina Junqueira Santos

ID: 276509775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002969-40.2019.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

DéBORA CRISTINA JUNQUEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

SIDNEY BATISTA DE ARAUJO

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RODRIGO GARCIA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidney Batista de Araujo (OAB 184679/SP), Rodrigo Garcia Cunha (OAB 388384/SP) Processo 1002969-40.2019.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alex Aparecido Pereira Ferreira - E…

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