Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004074-83.2023.8.26.0484" – Página 25 de 27

Processo nº 1004074-35.2025.8.26.0348

ID: 293134935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004074-35.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIR COLDIBELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-35.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jair Coldibelli - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, julgando o mérito nos termos do art. 487,… Processo 1004074-35.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jair Coldibelli - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, julgando o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$7.860,44, monetariamente atualizado pelo IPCA desde o desfalque e acrescido de juros moratórios, estes contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e calculados com base na Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (nova redação do artigo 406, §1º, do Código Civil). Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado. Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21. Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. P.R.I. - ADV: ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI (OAB 156137/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004074-35.2025.8.26.0348

ID: 293140681

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004074-35.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIR COLDIBELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-35.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jair Coldibelli - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, julgando o mérito nos termos do art. 487,… Processo 1004074-35.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jair Coldibelli - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, julgando o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$7.860,44, monetariamente atualizado pelo IPCA desde o desfalque e acrescido de juros moratórios, estes contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e calculados com base na Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (nova redação do artigo 406, §1º, do Código Civil). Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado. Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21. Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. P.R.I. - ADV: ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI (OAB 156137/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004074-65.2025.8.26.0047

ID: 278042127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004074-65.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1004074-65.2025.8.26.0047 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática p… ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1004074-65.2025.8.26.0047 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência "cível" (Com. SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro, e promovendo eventuais correções, se necessário, certificando nos autos (Comunicado SPI nº 47/2014). Verifique-se, ainda, se as custas iniciais foram recolhidas adequadamente e a guia devidamente vinculada, certificando nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente instruida com prova escrita, sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (art.700 do CPC). 2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (art. 702 do CPC), anotando-se nesse mandado para pagamento do principal acrescido de 5% do valor atribuído á causa, referente aos honorários advocatícios (art. 701 do CPC), ressalvando que o pagamento neste prazo isentará o requerido do pagamento das custas (art 701 § 1º do CPC). 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno de direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 2º do CPC). 4. Proceda-se por mandado a citação, haja vista o recolhimento realizado. Expeça-se o necessário. Caso não seja encontrada a(s) parte(s) fica desde já determinada a pesquisa de endereço pelos sistemas sisbajud, infojud, renajud e prevjud, às expensas da parte autora, que deverá providenciar o recolhimento de seus custos, ressalvado se trate de parte beneficiária da justiça gratuita. Ofertada a contestação/resposta providencie o cartório o cadastro do(s) procurador (es) constituído(s) pela parte requerida no sistema operacional e promova vista dos autos à parte autora para réplica no prazo de quinze dias. Oportunamente tornem para ulteriores deliberações. Int. e cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regiane Da Cruz Queiroz e outros x Joao Francisco Martins

ID: 277199953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-79.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGIANE DA CRUZ QUEIROZ VICTOR CARLOS PINHEIRO MACHADO

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO MARTINS

Intimação

Advogados:

EDSON ALMEIDA DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CEZAR DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio Cezar do Amaral (OAB 176611/SP), Edson Almeida da Mota (OAB 177602/SP) Processo 1004074-79.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Carlos Pinheiro Machado, Regiane da C… ADV: Antônio Cezar do Amaral (OAB 176611/SP), Edson Almeida da Mota (OAB 177602/SP) Processo 1004074-79.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Carlos Pinheiro Machado, Regiane da Cruz Queiroz - Reqdo: Joao Francisco Martins - Vistos. Chamo o feito à ordem e torno sem efeitos a decisão de fl. 75. A parte requerida, após à publicação da sentença de fls. 43/44, apresentou contestação alegando a existência de vício na citação, que teria sido assinada pelo carteiro (fls. 54/60). Entretanto, após a prolação da sentença, exauriu-se a competência deste juízo de primeira instância, sendo que eventual nulidade deveria ter sido arguida na via recursal própria. Ademais, ressalto que apesar da possibilidade do reconhecimento da nulidade absoluta a qualquer momento, é impossível que a alegação seja analisada nestes autos. A parte requerida narra que a citação foi assinada pelo carteiro responsável pela entrega, sem, todavia, juntar qualquer prova pré-constituída. A divergência aparente entre as assinaturas apostas nos ARs de fls. 37 e 53 não é suficiente para demonstrar um deles foi assinado pelo carteiro. É possível, hipoteticamente, que tenha sido assinada por outro residente e inclusive é amplamente aceita a validade da citação recebida por familiar que coabita com o destinatário do ato. Consigno ainda que não houve impugnação sobre o endereço em que ocorreu a entrega. Dessa forma, a análise da nulidade alegada demanda a produção probatória típica da ação de querela nullitatis, haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 43/44, conforme passo a dispor. A sentença foi publicada em 09 de abril de 2024. Logo, o prazo para a apelação último recurso cabível exauriu-se em 30 de abril de 2024, data do trânsito em julgado da sentença. Neste interstício, não foi interposto qualquer recurso contra o provimento, o que tornou plena a formação da coisa julgada. A parte requerida apenas se manifestou em 10 de abril de 2025, exatamente um ano depois da publicação da sentença, quando há muito o feito havia transitado em julgado. Desse modo, é descabida quaisquer debates suplementares nestes autos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Providencie a serventia. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004074-25.2023.8.26.0568

ID: 303029758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004074-25.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MISLEANA MARTINS VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-25.2023.8.26.0568/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Misleana Martins Vilela - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos aut… Processo 1004074-25.2023.8.26.0568/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Misleana Martins Vilela - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos autos principais, verifica-se que não há menção de outorga de poderes ao causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA e sim a sociedade de advogados FERNANDO QUINZANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento do Agravo Regimental no Precatório 769/DF, concluiu que, na forma do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906, de 1994, 'as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte'; se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade de que o profissional faz parte, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e nesse caso o precatório deve ser extraído em benefício do advogado, individualmente. (STJ, AgRg no Prc 769/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/03/2009). Esse é o entendimento deste Tribunal Bandeirante: Agravo de instrumento. Ação acidentária em fase de execução. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento do crédito do autor em nome de sociedade de advogados que, a despeito de constituída por um dos atuais patronos do segurado, não consta do instrumento de procuração outorgado. Expedição de mandado incabível. Pretensão que se faz possível somente quando há expressa e formal indicação da sociedade na procuração original, revelando atuação desta nos autos. [...]. Decisão mantida. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157936-88.2022.8.26.0000; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022) Desta forma, intime-se o credor para que conforme preceitua o artigo 15, parágrafo 3º da Lei nº 8906/94, carrear ao incidente procuração em nome do causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA, indicando a sociedade que faça parte, acompanhada dos atos constitutivos da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que tal procuração também deve ser preenchida para futuro levantamento de valores especificamente na ação de que se cuida, conforme prevê o art. 105 do CPC. Após, ao contraditório e à nova conclusão. Int. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004074-25.2023.8.26.0568

ID: 309389342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004074-25.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-25.2023.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Fernando Quinzani Santana - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos a… Processo 1004074-25.2023.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Fernando Quinzani Santana - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos autos principais, verifica-se que não há menção de outorga de poderes ao causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA e sim a sociedade de advogados FERNANDO QUINZANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento do Agravo Regimental no Precatório 769/DF, concluiu que, na forma do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906, de 1994, 'as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte'; se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade de que o profissional faz parte, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e nesse caso o precatório deve ser extraído em benefício do advogado, individualmente. (STJ, AgRg no Prc 769/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/03/2009). Esse é o entendimento deste Tribunal Bandeirante: Agravo de instrumento. Ação acidentária em fase de execução. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento do crédito do autor em nome de sociedade de advogados que, a despeito de constituída por um dos atuais patronos do segurado, não consta do instrumento de procuração outorgado. Expedição de mandado incabível. Pretensão que se faz possível somente quando há expressa e formal indicação da sociedade na procuração original, revelando atuação desta nos autos. [...]. Decisão mantida. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157936-88.2022.8.26.0000; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022) Desta forma, intime-se o credor para que conforme preceitua o artigo 15, parágrafo 3º da Lei nº 8906/94, carrear ao incidente procuração em nome do causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA, indicando a sociedade que faça parte, acompanhada dos atos constitutivos da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que tal procuração também deve ser preenchida para futuro levantamento de valores especificamente na ação de que se cuida, conforme prevê o art. 105 do CPC. Após, ao contraditório e à nova conclusão. Int. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Energisa Sul Sudeste Distribuidora De Energia S.A

ID: 293436570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-75.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-75.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - 5.- Diante do exposto, JULGO IMP… Processo 1004074-75.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - 5.- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, e extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Pela sucumbência, condeno a parte autora, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição de multa prevista pelo art.1.206, §2º, do CPC. Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas nos termos do artigo 1.098 das N.S.C.G.J. e do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Em caso afirmativo, intime(m)-se o(s) vencido(s), não detentor(es) da gratuidade judiciária, com os benefícios do art. 212, do CPC, para, no prazo de 60 dias, providenciar(em) o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa. Caso a intimação do(s) vencido(s) não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o(s) por intimado(s) na data da juntada do AR nos autos. Oportunamente, arquivem-se. PRIC. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004074-49.2025.8.26.0408

ID: 324153155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004074-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO LUCIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-49.2025.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - De início, importante registrar que a tutela antecipada é medida de caráter excepcional, só sendo admitida quando cabal… Processo 1004074-49.2025.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - De início, importante registrar que a tutela antecipada é medida de caráter excepcional, só sendo admitida quando cabalmente demonstrados os requisitos legais capazes de justificar, à luz do princípio da proporcionalidade constitucional, a sobreposição da efetividade da jurisdição sobre o contraditório e a própria segurança jurídica. Sem a presença de tais requisitos (art. 300, "caput", CPC) a medida initio litis mostra-se, além de ilegal, também inconstitucional. A situação presente exige cautela, eis que não obstante o divórcio encerrar um direito potestativo, em que a manifestação de vontade de apenas um dos cônjuges já é suficiente para sua decretação, necessário perquirir algumas situações, como por exemplo, se o requerido ainda está vivo ou se já existe divórcio registrado no assento, de forma a respeitar o princípio da continuidade dos registros civis. De acordo com o referido princípio, o sistema registral deve corresponder a aferição do histórico de desencadeamento cronológico e lógico de atos. O objetivo maior é garantir à coletividade a ciência dos atos e fatos da vida da pessoa natural que repercutam em aspectos juridicamente relevantes de seu estado. No entanto, no caso dos autos a separação do casal ocorreu há quase duas décadas, razão pela qual entendo cabível o deferimento do pedido liminar de decretação do divórcio. Diante do exposto, DEFIRO o pedido e decreto liminarmente o divórcio entre as partes. Expeça-se o necessário a fim de que seja devidamente averbada a presente decisão junto a certidão de nº 121293 01 55 2006 2 00049 136 0014420 11. Cite-se, observando que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do artigo 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Diante dos documentos juntados, defiro à parte autora a justiça gratuita. Anote-se. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUCIANO LUCIO DE CARVALHO (OAB 172092/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004074-27.2025.8.26.0189

ID: 302665212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-27.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER RAFAEL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-27.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.G. - Vistos. Registre-se que decorreu "in albis" o prazo para que fosse trazida documentação completa (… Processo 1004074-27.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.G. - Vistos. Registre-se que decorreu "in albis" o prazo para que fosse trazida documentação completa (tal como exigido na decisão anterior), assim não fazendo jus à concessão dos benefícios da gratuidade. Desta maneira já deliberou a e. Instância Superior: "Agravo de Instrumento. Indeferimento da gratuidade da justiça. Inconformismo da parte agravante. Prazo decorrido "in albis". Ônus que incumbia à parte, e não cumprido. Indeferimento da gratuidade ratificado. Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2039980-17.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rogério Murillo Pereira Cimino - 27ª Câmara de Direito Privado - em 27/04/2023). Por conseguinte, não está delineada a insuficiência de recursos (CPC, art. 98, caput) para pagamento das custas (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º) e despesas processuais. Neste sentido, "Sem documentação representativa de situação de miserabilidade financeira, não há como se acolher pedido de gratuidade processual, não bastando singela alegação de situação de carência de recursos" (TJSP - Agravo de Instrumento 2126931-48.2022.8.26.0000 - Rel. Des.Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - 17/04/2023, grifei). Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor da causa a alíquota de 1,5% (um e meio por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para citação por Oficial de Justiça (CPC, art. 247) de NOEL ANTONIO DOS SANTOS, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06 (por alvo, exceto se houver mais de um citando no mesmo endereço ou contíguo), correspondente a 3 (três) Ufesps, devendo o polo ativo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Intimem-se. Fernandópolis, 17 de junho de 2025. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE (OAB 463425/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Lopes Fialho x Mediservice Operadora De Planos De Saúde S/A e outros

ID: 309597399

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004074-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS LOPES FIALHO

Polo Passivo:

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAúDE S/A SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI DEPTO REGIONAL DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004074-53.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004074-53.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Marcos Lopes Fialho (Justiça Gratuita) - Apelado: Mediservice Operadora de Planos de Saúde S/A - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai Depto Regional de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO-LHE DIREITO À PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE APÓS DESLIGAMENTO POR APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TEM DIREITO, APÓS SEU DESLIGAMENTO, À MANUTENÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE PRATICADO DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3.1. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS APELADAS NÃO SE SUSTENTA, NA MEDIDA EM QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL É ESTABELECIDA ENTRE EMPREGADORA ESTIPULANTE, OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E O AUTOR.3.2. A ALTERAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE APÓS O DESLIGAMENTO NÃO DECORRE DE PRÁTICA ABUSIVA, MAS DA ASSUNÇÃO PELO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/98.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO DE PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO, APÓS A INATIVIDADE DO EMPREGADO, NÃO GARANTE A MANUTENÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE VIGENTE DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. 2. A MENSALIDADE DEVE SER EQUIVALENTE ÀQUELA COBRADA DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, SOMADA À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.656/98, ARTS. 30 E 31.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.558.456/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI.TJSP, APELAÇÃO 1128192-03.2015.8.26.0100, REL. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES.TJSP, APELAÇÃO 1046859-92.2016.8.26.0100, REL. JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES.TJSP, APELAÇÃO 1009004-16.2015.8.26.0003, REL. SILVÉRIO DA SILVA.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1092500-35.2018.8.26.0100, REL. ALEXANDRE COELHO.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018459-69.2019.8.26.0001, REL. RODOLFO PELLIZARI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Ribeiro Goncalves Hernandes (OAB: 141178/SP) - Danieli Gonçalves Nogueira (OAB: 422991/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 268 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes