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Processo nº 1005570-23.2025.8.26.0438

ID: 308192092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005570-23.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005570-23.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida…

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Hilda Ribeiro Guimarães x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 300318466

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005570-38.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HILDA RIBEIRO GUIMARãES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005570-38.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005570-38.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Hilda Ribeiro Guimarães (Justiça Gratuita) - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.APELO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA MORAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, COM MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. (I) IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. (II) AUSÊNCIA DE RAZÃO PARA MUDANÇA DA BASE DE CÁLCULOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO LÍQUIDO OU LIQUIDÁVEL. CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL. (III) SENTENÇA MANTIDA. REGIME DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO. NÃO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO DESPORVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sala 203 – 2º andar

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Hilda Ribeiro Guimarães x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 300319020

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005570-38.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HILDA RIBEIRO GUIMARãES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005570-38.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005570-38.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Hilda Ribeiro Guimarães (Justiça Gratuita) - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.APELO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA MORAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, COM MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. (I) IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. (II) AUSÊNCIA DE RAZÃO PARA MUDANÇA DA BASE DE CÁLCULOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO LÍQUIDO OU LIQUIDÁVEL. CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO LEGAL. (III) SENTENÇA MANTIDA. REGIME DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO. NÃO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO DESPORVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1005570-81.2025.8.26.0451

ID: 310556813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005570-81.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GONçALVES BRITTO DE JESUS LUCIANA PEIXOTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005570-81.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Gonçalves Britto de Jesus - - Luciana Peixoto de Oliveira - C E R T I D Ã O Obs: P…

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Rafael De Jesus Gonçalves De Souza x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 293367104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS GONçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025072-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1005570-67.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rafael de Jesus Gonçalves de Souza - - Jorge Rodrigues d… Processo 0025072-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1005570-67.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rafael de Jesus Gonçalves de Souza - - Jorge Rodrigues de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 1/7: Incumbe à parte exequente cadastrar corretamente os dados da parte contrária nos sistemas, inclusive último endereço para recebimento de intimações, bem como cadastrar seu(s) atual(is) advogado(s) para fim de intimações via imprensa oficial. 2. Sem prejuízo, consigno que o cumprimento, provisório ou definitivo de sentença, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 (ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor) somente será processado mediante o recolhimento prévio da respectiva taxa judiciária (COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023). 3. Nestes termos: (i) regularize, a parte exequente, no prazo de 15 dias, o cadastramento do polo passivo da demanda e, se o caso, o(s) seu(s) respectivo(s) patrono(s), de modo a regularizar a representação processual, (ii) bem como comprove o recolhimento das custas processuais. 4. Caso ocorra eventual impossibilidade, a parte deverá, no mesmo prazo, comprovar o erro no sistema e apresentar, de maneira pormenorizada, o nome da(s) pessoa(s) que deverão constar no cadastro do polo passivo, sua qualificação, e seu(s) respectivo(s) patrono(s), sob pena de extinção, sem nova intimação. 5. Com efeito, para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. 6. Com a providência, tornem conclusos. Int. - ADV: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP), JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP)

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Processo nº 0025072-09.2025.8.26.0100

ID: 293379222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025072-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA RAFAEL DE JESUS GONçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025072-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1005570-67.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rafael de Jesus Gonçalves de Souza - - Jorge Rodrigues d… Processo 0025072-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1005570-67.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Rafael de Jesus Gonçalves de Souza - - Jorge Rodrigues de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 1/7: Incumbe à parte exequente cadastrar corretamente os dados da parte contrária nos sistemas, inclusive último endereço para recebimento de intimações, bem como cadastrar seu(s) atual(is) advogado(s) para fim de intimações via imprensa oficial. 2. Sem prejuízo, consigno que o cumprimento, provisório ou definitivo de sentença, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 (ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor) somente será processado mediante o recolhimento prévio da respectiva taxa judiciária (COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023). 3. Nestes termos: (i) regularize, a parte exequente, no prazo de 15 dias, o cadastramento do polo passivo da demanda e, se o caso, o(s) seu(s) respectivo(s) patrono(s), de modo a regularizar a representação processual, (ii) bem como comprove o recolhimento das custas processuais. 4. Caso ocorra eventual impossibilidade, a parte deverá, no mesmo prazo, comprovar o erro no sistema e apresentar, de maneira pormenorizada, o nome da(s) pessoa(s) que deverão constar no cadastro do polo passivo, sua qualificação, e seu(s) respectivo(s) patrono(s), sob pena de extinção, sem nova intimação. 5. Com efeito, para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. 6. Com a providência, tornem conclusos. Int. - ADV: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP), JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP)

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Cassio Henrique Freitas Silva x Amarildo José Alves e outros

ID: 328054719

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005570-28.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO HENRIQUE FREITAS SILVA

Polo Passivo:

AMARILDO JOSé ALVES CAROLINE ALVES DA SILVA RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE FREITAS FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005570-28.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005570-28.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apdo: Cassio Henrique Freitas Silva - Apelado: Amarildo José Alves e outro - Apda/Apte: Caroline Alves da Silva Ramos (Menor(es) assistido(s)) e outro - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Não conheceram do recurso do réu e negaram provimento ao recurso dos autores. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS REPARATÓRIOS E PUNITIVOS. AUSÊNCIA DE LESÕES GRAVES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabricio de Freitas Franca (OAB: 463149/SP) - Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP) - Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Hilda Ribeiro Guimarães x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 332705361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-38.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HILDA RIBEIRO GUIMARãES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005570-38.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hilda Ribeiro Guimarães - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. Ciência às partes …

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A. C. F. E. I. S. A. x M. Da C.

ID: 301643146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005570-70.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

M. DA C.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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LUCAS GOMES FONSECA

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Processo 1005570-70.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - M.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos… Processo 1005570-70.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - M.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Vista às partes sobre eventuais novos documentos e/ou fatos apresentados pela parte contrária. Para o delineamento e norteamento da produção das provas, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, devem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil, manifestar sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Em relação às questões de fato, a parte deverá indicar a matéria incontroversa, bem como aquela considerada como já provada, indicando o suporte de cada alegação. No tocante à matéria controvertida, a parte deverá indicar as provas que pretende produzir, com a justificação clara e precisa da utilidade e pertinência das provas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, deverão as partes declinar sua natureza, observando o disposto no artigo 464 do mesmo Diploma legal. Sem prejuízo, no intuito de fomentar a prática da transação, para os fins do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, deverão as partes informar se têm interesse na composição amigável, melhor forma de solução da demanda. Havendo a possibilidade de efetiva transação, sendo o caso, com propostas concretas, poderão as partes, por petição conjunta, formalizar acordo para homologação judicial, visando a conferir racionalidade e celeridade na prestação da tutela jurisdicional, tudo para evitar a designação inútil de audiência para essa finalidade. No entanto, havendo interesse comum das partes na designação de audiência de conciliação, oportunamente será solicitado o agendamento perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, por VIDEOCONFERÊNCIA. Franca, 17 de junho de 2025. HADADE CARDOSO, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS GOMES FONSECA (OAB 412399/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Juliana Gomes De Oliveira x Rpw Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E Empresas De Pequeno Porte S/A

ID: 308246393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-86.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RPW SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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FELLIPE DE MOURA ARAUJO

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Processo 1005570-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Juliana Gomes de Oliveira - Rpw Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e Empresas de Pequeno Porte S/A - V… Processo 1005570-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Juliana Gomes de Oliveira - Rpw Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e Empresas de Pequeno Porte S/A - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5- Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP)

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