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Processo nº 1006476-67.2025.8.26.0032

ID: 304320245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-67.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA DA CONCEIçãO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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Processo 1006476-67.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza Maria da Conceição Moreira - Vistos. 1- Defiro as pesquisas nos sistemas disponíveis, quais sejam, SISBAJUD,…

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Alice Fileti x Fabia Naiara Amaral Ferraz e outros

ID: 311257369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000207-56.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALICE FILETI

Polo Passivo:

FABIA NAIARA AMARAL FERRAZ VICTOR HENRIQUE PINTO FERRAZ

Intimação

Advogados:

DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

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CRISTIANO DE CARVALHO PINTO

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ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI

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Processo 0000207-56.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001154-64.2022.8.26.0584) (processo principal 1001154-64.2022.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alice Fileti - Victor Henrique…

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Processo nº 0000755-77.2024.8.26.0068

ID: 295787671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000755-77.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MASA VINTE E OITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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Processo 0000755-77.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1006476-61.2022.8.26.0068) (processo principal 1006476-61.2022.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Masa Vint… Processo 0000755-77.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1006476-61.2022.8.26.0068) (processo principal 1006476-61.2022.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Masa Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por JESSICA ALVES DE ALMEIDA em face de MASA VINTE E OITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na qual a executada se insurge contra o bloqueio de valores em sua conta bancária e pleiteia benefícios processuais. Inicialmente, analiso as questões preliminares. A executada alega a nulidade de sua intimação. Contudo, seu comparecimento espontâneo aos autos, representada por advogada constituída (fls. 85), supre qualquer vício anterior, nos exatos termos do que dispõe o artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Considero, portanto, suprida a intimação na data de protocolo da impugnação (05/06/2025), passando-se à análise do mérito da defesa. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, a executada, pessoa natural, firmou declaração de hipossuficiência (fls. 88), cuja presunção de veracidade é estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do CPC. Os documentos carreados, notadamente os extratos bancários (fls. 90-166) e as certidões de nascimento de seus dois filhos (fls. 167-168), corroboram a alegação de que as despesas mensais para seu sustento e de sua prole consomem a maior parte de seus ganhos como fotógrafa autônoma, não havendo nos autos elementos que afastem a presunção de insuficiência. Desta forma, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à executada. ANOTE-SE. No mérito da impugnação, a controvérsia cinge-se à legalidade do bloqueio no valor de R$ 2.140,94 (dois mil, cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos), efetuado via SISBAJUD na conta corrente de titularidade da executada junto ao Nubank. A executada fundamenta sua pretensão na impenhorabilidade de verba de natureza salarial, conforme o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A regra processual visa proteger a dignidade do devedor, garantindo-lhe o mínimo existencial. No caso concreto, a executada logrou êxito em demonstrar que a conta bloqueada é, de fato, utilizada para o recebimento de seus proventos como trabalhadora autônoma. Os extratos bancários dos últimos três meses revelam um padrão de movimentação característico de quem utiliza a conta para gerir a vida financeira cotidiana: recebimento de múltiplos pagamentos de valores variados, seguido de saídas para custear despesas de alimentação, moradia, consumo e outras necessidades ordinárias. A análise do fluxo de caixa não revela a formação de poupança ou reserva de capital. Ao contrário, os saldos ao final de cada período são baixos, indicando que os valores que transitam pela conta são efetivamente consumidos para a subsistência da executada e sua família. O montante de R$ 2.140,94, bloqueado no início do mês de junho de 2025, representava o saldo remanescente do fluxo do mês anterior, caracterizando-se como capital de giro essencial para as despesas imediatas, e não como um acúmulo patrimonial passível de penhora. Embora a dívida seja legítima, a execução deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor, conforme preceitua o artigo 805 do CPC. A manutenção do bloqueio sobre a totalidade do saldo disponível, que se demonstrou ter natureza alimentar, comprometeria severamente o sustento da devedora. Ainda que a impenhorabilidade salarial possa ser relativizada em certas situações, a análise do caso concreto devedora autônoma, com renda variável e responsável por dois dependentes desautoriza a penhora de qualquer percentual sobre o baixo valor remanescente em conta, sob pena de violação do núcleo essencial da dignidade humana. A documentação comprova a natureza alimentar do valor, enquadrando-o na proteção do artigo 833, IV, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada para DECLARAR A IMPENHORABILIDADE do valor de R$ 2.140,94 (dois mil, cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos) bloqueado na conta da executada. Apresentado o devido formulário, expeça-se MLE em favor da executada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, indicando outros bens passíveis de penhora. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

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Processo nº 1006476-95.2025.8.26.0637

ID: 303674344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006476-95.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERRALHERIA LOZANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYELEN LARISSA FERREIRA FORTE

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Processo 1006476-95.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Serralheria Lozano - 1. Defiro a emenda da inicial retro, e, recebo os autos como process…

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Processo nº 1006476-52.2025.8.26.0037

ID: 304086888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-52.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEMEAR - DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MORALES BERTO

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Processo 1006476-52.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Semear - Desenvolvimento Infantil Ltda - Vistos. Verifico que, a fls. 121/123, constou, foi lançada de forma er… Processo 1006476-52.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Semear - Desenvolvimento Infantil Ltda - Vistos. Verifico que, a fls. 121/123, constou, foi lançada de forma errada, com acréscimo nos últimos parágrafos, de parte de decisão proferida em outro processo, a qual, portanto, deverá ser desconsiderada. A fim de dirimir qualquer dúvida ou questionamento, reitero os termos da decisão referente a este feito, nos termos da publicação, fls. 124: "Vistos. Fls. 54/56: Embargos declaratórios intentados pela parte autora sustentando erro material na decisão, de fls. 49/52, pois, a sócia requerida notificou sua retirada da sociedade autora, em 21.01.2025, e, não, em 21/05/2025. Reiterou o pedido de tutela e juntou documentos, a fls. 57/118. Decido. Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos, e os acolho, com efeitos infringentes. Isto porque de acordo com o documento, de fls. 25, a sócia requerida notificou sua retirada da sociedade autora, em 21.01.2025, ou seja, há mais de 90 dias, nos termos da cláusula nona, do contrato social, fls. 13. Comprovado, também, pelos documentos, de fls. fls. 57/118, que a requerida está impedindo a autora de exercer a gestão empresarial, tendo em vista sua recusa em autorizar movimentações bancárias essenciais ao funcionamento do negócio. Assim, excepcionalmente, revejo o posicionamento anterior, fls. 49/52, por verificar a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ACOLHO, portanto, os embargos declaratórios, a fim de conceder a tutela de urgência, autorizando a autora a praticar, de forma exclusiva e autônoma, todos os atos de administração da empresa, incluindo movimentação bancária, contratação de fornecedores e prestação de contas. No mais, cumpra-se o quanto determinado, a fls. 51/52. Int." - ADV: VINÍCIUS MORALES BERTO (OAB 479919/SP)

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Processo nº 1006476-63.2025.8.26.0292

ID: 307522518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006476-63.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS

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Processo 1006476-63.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.A.M. - Vistos. Nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2007, de 26/06/2007, deverá o(a) autor(a) providenciar: Cópias dos d… Processo 1006476-63.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.A.M. - Vistos. Nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2007, de 26/06/2007, deverá o(a) autor(a) providenciar: Cópias dos documentos pessoais do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s): certidão de casamento, CPF e RG, e indicação do(s) endereço(s) completo(s); levantamento planimétrico, no qual deverá constar, além do perímetro do imóvel, o quadro contendo o croqui de localização, acompanhado do respectivo memorial descritivo, elaborados por profissional credenciado, e do comprovante de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA; cópia do talão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tratando-se de imóvel urbano, ou do ITR (Imposto Territorial Rural) e do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), se rural, do último exercício lançado, ou, na falta deste, de qualquer dos exercícios anteriores; indicação dos números das matrículas dos imóveis confrontantes; certidão de distribuição de ações em nome(s) do(s) titular(es) do domínio indicado(s) na inicial, incluindo inventários e arrolamentos, e bem assim certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas que constarem; em se tratando de usucapião especial, juntar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, enunciada por cada autor separadamente, informando quanto a ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural, quanto à finalidade de utilização do imóvel usucapiendo e quanto à anterior propositura de ação de usucapião; requerer, expressamente, as citações e cientificações pertinentes, indicando de modo completo o(s) nome(s) do(s) titular(es) do domínio, dos confrontantes tabulares e dos confrontantes de fato, com qualificação completa e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo que se possibilite adequada e eficaz citação; Int. - ADV: JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP)

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A. S. B. x A. T. B.

ID: 298241639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-67.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. S. B.

Polo Passivo:

A. T. B.

Intimação

Advogados:

WILMO GONCALVES JUNIOR

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JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

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HEIDI BIEDERMANN GALINDO

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Processo 1006476-67.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.S.B. - A.T.B. - Vistos. Resultado da vontade livre e consciente dos adultos e com a concordância do Ministério Público…

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Luiz Carlos Antunes x Compania Panamena De Aviacion S/A - Copa Airlines

ID: 296787863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-65.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ANTUNES

Polo Passivo:

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - COPA AIRLINES

Intimação

Advogados:

KARINA DOS SANTOS BERTINI

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FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE

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EDSON FERNANDES JUNIOR

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Processo 1006476-65.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Carlos Antunes - Compania Panamena de Aviacion S/A - Copa Airlines - ANTE O EXPOSTO, com base no…

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Peterson Leite Ciamponi x Ricardo Ferreira

ID: 311755021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003140-31.2020.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PETERSON LEITE CIAMPONI

Polo Passivo:

RICARDO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VIVIANE MENECUCCI PINTO

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VANESSA MENECUCCI PINTO

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MICHAEL DELLA TORRE NETO

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Processo 0003140-31.2020.8.26.0361 (processo principal 1006476-60.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Peterson Leite Ciamponi - Ricardo Ferreira - 1) Recolha/complemente a …

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Gabriela Da Silva De Oliveira x Di G. Zanaga Participações E Empreendimentos Ltda

ID: 315392767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006476-09.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DI G. ZANAGA PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL JOSE SANCHES

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MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS MALUFE

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GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE

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DARCIO JOSE NOVO

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Processo 1006476-09.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela da Silva de Oliveira - Di G. Zanaga Participações e Empreendimentos Ltda e out…

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