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Processo nº 1006530-20.2025.8.26.0004

ID: 296530705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006530-20.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PFBJ PARTICIPAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (OAB/SP 194.979)

Processo 1006530-20.2025.8.26.0004 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - PFBJ PARTICIPAÇÕES LTDA. - Vistos. PFBJ PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificado na inicial, impetrou Mandado De Segurança com pedido liminar contra postura administrativa do Secretário das Finanças do Município d… Ver mais

A. V. L. e outros x S. A. E. G. R.

ID: 300409263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004617-04.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. V. L. D. R. H.

Polo Passivo:

S. A. E. G. R.

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB/SP 36.246) MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA (OAB/SP 242.843) MARCELO MORATO LEITE (OAB/SP 152.396) FÁBIO FABRIS (OAB/SP 440.059) DANIELE RODRIGUES HORTA (OAB/SP 194.830) AUDREY VIEIRA LEITE (OAB/SP 236.305) ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB/SP 170.710)

Processo 0004617-04.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1006212-89.2020.8.26.0302) (processo principal 1006212-89.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.V.L. - - D.R.H. - S.A.E.G.R. - P.A.M.L. - - M.M.L. - - A.L.C.M.L. - - F.F. - Vistos. Trata-se… Ver mais

Processo nº 1064095-91.2022.8.26.0053

ID: 302389347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064095-91.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO VALENTIM NETO (OAB/SP 196.258) FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA (OAB/SP 205.807)

Processo 1064095-91.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cervejarias Kaiser Brasil Ltda - Vistos. CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ajuizou a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que teve lavrado contra si auto de infr… Ver mais

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A. V. L. e outros x S. A. E. G. R.

Processo nº 1064095-91.2022.8.26.0053