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Michele Neves Alves x Banco Daycoval S.A.

ID: 304301384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008306-46.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE NEVES ALVES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS LOPES FERREIRA DE SOUSA

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1008306-46.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michele Neves Alves - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. 2… Processo 1008306-46.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michele Neves Alves - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. 2) Nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 15/07/2025 às 15:00h. O ato será realizado de forma virtual (§ 7º do mencionado artigo). Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWE5ZTBkNzctODQ3My00ZGZiLWE0YTgtOTQ0OWI1MTdhMWIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a1c2acbd-9feb-4539-bd81-4e55acae7b00%22%7d Atentem os participantes da audiência para as ORIENTAÇÕES GERAIS anexas à presente decisão. Cite(m)-se o(s) réu(s), por via eletrônica, para que compareça(m) à audiência virtual, mediante fornecimento de endereço eletrônico (e-mail), caso ainda não informado nos autos, e acesso no dia e horário designados. 3) Uma vez que a presente fase processual é não contenciosa (apenas conciliatória), a oportunidade para defesa e apresentação de contestação é reservada exclusivamente para a segunda fase deste procedimento especial, prevista no art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, quando o(s) réu(s) será(ão) oportunamente intimado(s) para apresentar a sua defesa, nos termos do § 2º do mencionado artigo. Em síntese: AINDA NÃO É O MOMENTO PARA CONTESTAR. A apresentação de defesa na presente fase gera inversão tumultuária das fases deste procedimento especial. 4) O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos a mora, bem como sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor. 5) Por ocasião da citação, o réu também deverá ser intimado para que informe à presente judicial, via endereço eletrônico (itaquera1cv@tjsp.jus.br), seu e-mail pessoal para participação na audiência virtual, com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto. 6) Para que o advogado da parte requerida seja convidado a participar da audiência, este deverá peticionar nos autos e informar seu e-mail pessoal para envio do convite de participação na teleaudiência, em até 02 dias antes da solenidade. 7) A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 23.02.2024, p. 32), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais, em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$65.685,00 R$ 78,82 R$65.685,01 a R$131.368,00 R$ 105,10 R$131.368,01 a R$328.422,00 R$ 157,64 R$328.422,01 a R$656.843,00 R$ 289,01 R$656.843,01 a R$1.313.685,00 R$ 433,51 R$1.313.685,01 a R$2.627.371,00 R$ 578,03 R$2.627.371,01 a R$13.136.858,00 R$ 722,54 Acima de R$13.136.858,01 R$ 919,57 Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). Int. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), MATHEUS LOPES FERREIRA DE SOUSA (OAB 388543/SP)

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Processo nº 1008306-58.2025.8.26.0100

ID: 281121700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008306-58.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

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ADV: Marcelo Sena Santos (OAB 30007/BA), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 103952/MG) Processo 1008306-58.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Construtora Tenda S/A - Vistos. … ADV: Marcelo Sena Santos (OAB 30007/BA), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 103952/MG) Processo 1008306-58.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Construtora Tenda S/A - Vistos. Proceda-se à citação, expedindo-se carta ou mandado, para o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Não comprovado o pagamento do débito e nem oferecidos bens, DEFIRO, desde já, (PENHORA/ARRESTO, conforme caso) através do sistema SISBAJUD, por uma única vez e pesquisas nos sistemas INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), intimando-se o credor(a), por ato ordinatório, para recolher as taxas respectivas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados/arrestados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial. Restando positiva a citação, intime-se os executado(s) da penhora, na forma do art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Sem manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando a citação negativa, dê-se ciência do arresto à parte credora, por ato ordinatório, que deverá providenciar a(s) citação(es) e intimação(es) do(as) devedor(as), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema PETRUS para busca de endereço, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP para cada um dos três sistemas abrangidos pela plataforma (Infojud, Renajud e Sisbajud). Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se os autos (artigo 921, III do CPC). Fica claro que somente se houver localização de bens para a penhora, indicados pelo credor, será necessária a expedição de mandado de penhora. Pretendendo a pesquisa de imóveis, deve o(a) credor (a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br), eis que a medida está ao seu alcance. Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado/carta a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Caso a carta de citação seja recebida por terceiro e o endereço não esteja localizado em condomínio edilício, cite-se por mandado, intimando-se a parte credora, por ato ordinatório, para recolher a diligência do oficial de justiça, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Concedo os benefícios do artigo 212 do CPC. Int.

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Processo nº 1008306-24.2021.8.26.0577

ID: 293583647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008306-24.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA CARMO NOUER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA MARCONDES PEREIRA

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JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS

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Processo 1008306-24.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cristina Maria Carmo Nouer - Vistos. Para o momento processual, tendo como norte medidas mais céleres, efet… Processo 1008306-24.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cristina Maria Carmo Nouer - Vistos. Para o momento processual, tendo como norte medidas mais céleres, efetivas e frutíferas na dimensão da satisfação da execução, sobre providências de localização, esta incumbe primeiramente à parte interessada que comprovará cada diligencia realizada em uma dimensão de juízo de gradação e de efetividade da marcha processual, comprovando-se suficientemente, sem o que não há como apreciar em prosseguimento, mas com sopesamento de limitação de recursos escassos e tramitação ainda que com ou sem gratuidade, por ora reportando-se a decisão anterior que carece de maior evidência de seu integral cumprimento no que faltante. 1)Assim, por ora, a parte interessada poderá para querendo agilização diligenciar diretamente pelos meios próprios (CRI, ARISP (diretamente pela internet: ), Censec, também via internet, lista telefônica de empresas concessionárias de serviços públicos, órgãos de crédito (exceto convênio TJSP/SERASAJUD, realizado por via eletrônica), Posto Fiscal (pesquisa/bloqueio/transferência de crédito de devolução de nota fiscal), IIRGD, Junta Comercial, outros órgãos públicos e privados com acesso de bancos de dados ou ainda qualquer entidade ou empresas que a parte executada tenha registro de bens materiais ou imateriais, créditos ou valores a receber, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício e mencionar que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. 2) Tendo em vista eventual existência de dados, aplicações e recursos de titularidade da parte devedora-executada em empresas, entidades ou fundos não abrangidos pelo Sistema do Sisbajud, chamadas fintechs e empresas global accounts , corretoras de criptomoedas, operadoras de cartão e meios de pagamento, bem como créditos liberados e passíveis de levantamento de FGTS, PIS/PASEP, SUSEP, CNSeg, VGBL/PGBL/FAPI (exceto valores impassíveis de levantamento conforme norma/regime próprios a ser informado em resposta), empregadora/PLR, serve a presente como decisão-alvará-ofício judicial para ser apresentado a estas empresas com dados de sigilo, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício judicial, visando pesquisa, bloqueio e transferência a disposição destes autos de eventuais valores em nome da parte executada até que alcançado o valor total do débito e mencionar que eventual resposta positiva deverá ser encaminhada direta e imediatamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Somente após, em caso de recusa comprovada e esgotados as tentativas de localização, será a hipótese de apreciação. Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. O presente fica dispensado em relação às instituições já abrangidas cujas pesquisas devem ser feitas pelo sistema Sisbajud, tais como, B3 (BMFBovespa, CBLC, Bovespa, BMF, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA (conforme Comunicado TJSP CG nº 148/2019 - Ofícios Circulares CNJ 018 e 063), procedendo-se apenas pela via eletrônica, vedado encaminhamento físico. Dispensado ainda em relação a Previc pois a autarquia não tem essa informação de valores. 3) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial. Realizada a transferência de valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. 4) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civil. Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes. Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017. Expeçam-se ofícios on line. Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a)data de inclusão, b)vencimento da dívida, c)data da inadimplência, d)valor, e)comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita. Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico. Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017. 5) Primeiro deve-se adotar meios convencionais de execução típicos e somente após esgotadas as diligências mais frutíferas anteriores, pedidos outros como medidas de execução atípicas, as quais são plenamente admissíveis, inclusive aquelas com base no artigo 139, IV do CPC e portanto subsidiárias, serão analisados oportunamente. 6) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Int. - ADV: WILLIAM DE SOUZA MARCONDES PEREIRA (OAB 314743/SP), JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)

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Sebastião Custódio De Oliveira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 337609375

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008080-43.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO CUSTóDIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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DESPACHO Nº 1008080-43.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008080-43.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Sebastião Custódio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Conforme orientação emanada pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas do E. TJSP (NUMOPEDE), em hipóteses parelhas, deve-se atentar à pulverização de demandas que injustificadamente têm sobrecarregado o Poder Judiciário, com as seguintes características: 1. distribuição de elevado número de ações, com picos de distribuição; 2. petições iniciais idênticas ou muito semelhantes entre si, versando sobre as mesmas questões de direito, com teses contrárias a precedentes qualificados ou a jurisprudência pacífica das Cortes Superiores, sem sustentação de qualquer distinção ou superação do entendimento consolidado; 3. os réus são grandes instituições ou corporações, como financeiras, seguradoras etc.; 4. omissão de documentos essenciais ou importantes para a análise do pedido, especialmente: 4.1. ações que não são instruídas com o contrato objeto da discussão, sob a alegação de que este não teria sido analisado antes da propositura, com pedido de exibição incidental do documento, sem a comprovação do prévio requerimento administrativo; 4.2. ações em que a parte, muito embora tenha à sua disposição ou possa obter facilmente o contrato, ainda assim, formula o pedido de exibição do documento, visando à inversão do ônus da prova ou à aplicação de multa cominatória; 5. pedido de gratuidade, sem a juntada de documentos ou com omissão total ou parcial de informações relevantes; 6. pedido de inversão do ônus da prova, muitas vezes com omissão documental, conforme item 4.2.; 7. fragmentação de pedidos relacionados ao mesmo contrato ou a relações mantidas com o mesmo réu, que são relacionadas ao mesmo contexto e que poderiam ser discutidas na mesma demanda; 8. distribuição das ações em comarcas distintas umas das outras, sem relação com o domicílio dos autores, em aparente tentativa de seleção do foro, de acordo com o entendimento jurídico mais favorável ao demandante; 9. indicação de valor da causa: 9.1. subdimensionado, com o objetivo de diminuir as custas ou a condenação, em caso de sucumbência, na hipótese de indeferimento de gratuidade; 9.2. superdimensionado, nos casos em que há perspectiva de obtenção de gratuidade, com o objetivo de majorar a sucumbência, sendo comum a desistência da ação, quando o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade é indeferido; 10. pedido de tutela de urgência, com o objetivo de protelar as consequências do contrato. Vide: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=151470 Com a devida vênia, diversas das características elencadas pelo relatório do NUMOPEDE mostram-se presentes no caso em testilha, pois, após análise dos autos e consulta ao Sistema SAJ, verifico que o autor ajuizou diversas demandas semelhantes a esta (processos nº 1008382-72.2024.8.26.0438, 1009890-53.2024.8.26.0438, 1009854-11.2024.8.26.0438, 1008306-48.2024.8.26.0438, 1008437-23.2024.8.26.0438, 1008371-43.2024.8.26.0438, 1008315-10.2024.8.26.0438, 1008442-45.2024.8.26.0438, 1008313-40.2024.8.26.0438, 1008308-18.2024.8.26.0438, 1008307-33.2024.8.26.0438, 1008305-63.2024.8.26.0438), todos em picos de distribuição (entre os dias 16/08/2024 e 26/08/2024). Tal conduta, é deveras incompatível com a litigância sob o pálio da justiça gratuita. Dessa forma, impõe-se a adoção das boas práticas também previstas pela Corregedoria Geral da Justiça, conforme o Comunicado CG 647/2023. No mesmo sentido, a reforçar a necessidade de adoção das cautelas supra, a Corregedoria Geral de Justiça estimou os prejuízos ao Erário, gerados por cada processo com perfil de litigância predatória, no patamar de R$ 8.270,00, perfazendo R$ 999.300.000,00 (999,3 milhões) no período de 2016 a 2021 e R$ 166.500.000,00 por ano. Por seu turno, a estimativa de prejuízo ao erário, considerando a movimentação processual equivalente para 503 (quinhentos e três) casos (no período de 2016/2021), também tomando por base o estudo do IPEA, totalizou, aproximadamente, R$ 16,7 bilhões no período e R$ 2,7 bilhões por ano. Em atenção a tais gigantescos prejuízos, no bojo do curso Poderes do juiz em face da litigância predatória, coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo, foram aprovados oportunos enunciados a serem observados em demandas desse jaez, cumprindo observar, que justamente em razão do aumento exponencial das demandas com as características ora observadas o COMUNICADO CG Nº 424/2024 fez publicar novos enunciados a respeito do tema, justamente neste sentido, a multiplicidade de demandas com fundamentos genéricos tem causado distorções, no Poder Judiciário. A realidade denominada "litigância predatória" exige atenção e prudência no recebimento das petições iniciais, até para que a concessão da gratuidade processual não funcione como um "escudo" para uma atuação da parte contrária à ética processual. Neste cenário, as recomendações do NUMOPEDE justificam maior rigor na análise de pedido de gratuidade, especialmente considerando os enunciados nº. 2 e 3 do Comunicado n. 424/2024, conforme fundamentado na origem, e ora repisados: ENUNCIADO 2 - A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade. ENUNCIADO 3 - Ante a suspeita de omissão abusiva de dados bancários relevantes à análise do pedido de gratuidade, é dado ao magistrado, com base no poder de direção do processo, determinar à parte a juntada do Registrato, ou promover de ofício o acesso ao sistema Sisbajud e outros sistemas de busca patrimonial, notadamente em se tratando de possível litigância predatória. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO benefício previdenciário da agravante de quase quatro mil reais valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada provas insuficientes de que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família benefício corretamente negado determinação de recolhimento também das custas do presente recurso agravo desprovido, com determinação". (Agravo de Instrumento 2260520-05.2023.8.26.0000 Relator o Desembargador CASTRO FIGLIOLIA, julgado em 23/11/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência Assistência Judiciária Gratuita Negativa pelo Magistrado Insurgência da autora A gratuidade de justiça deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da parte Diante da apresentação de documentos que evidenciam uma movimentação bancária incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira, a manutenção da decisão que indeferiu os auspícios da justiça gratuita é medida que se impõe - Decisão mantida - Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento 2300187-95.2023.8.26.0000, Relator o Desembargador JACOB VALENTE, julgado em 22/11/2023). Cabe ao Poder Judiciário zelar para que não haja desvirtuamento do benefício da gratuidade da justiça, que deve ser reservada àqueles que realmente não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo pessoal ou de sua família. Necessário se esclarecer que a gratuidade da justiça se destina àqueles que, sem o benefício, não poderiam acessar o Poder Judiciário, sendo certo que o instituto possui inegável finalidade social em benefício de pessoas miseráveis ou pobres. Não é demais frisar que a gratuidade judiciária não pode ser vista do prisma singelo da impossibilidade momentânea, ou a finalidade social estaria por completo desviada. Há que se ter por parâmetro o comprometimento do sustento próprio ou da família, e não meramente a adequação confortável no orçamento familiar em questão. Assim, apesar do teor dos documentos juntados com a inicial, de rigor a revogação da gratuidade de justiça, devendo o apelante providenciar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1008306-62.2018.8.26.0566

ID: 306155134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1008306-62.2018.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LATICíNIOS SALUTE EIRELI – ATUAL DENOMINAçãO DE SALUTE PRODUçãO E COMéRCIO DE LEITE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WICTOR HUGO SCHEMER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

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WALDEMAR CORREA

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VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO

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VALTER FERNANDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULYSSES ECCLISSATO NETO

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TRISTÃO TAVARES SANTOS

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TERTULIANO PAULO

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TATIANA TEIXEIRA

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TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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SERGIO CAETANO MINIACI FILHO

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SAMUEL PASQUINI

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SAMARA BARTOLE DA SILVA

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ROSANO DE CAMARGO

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ROSA MARIA BRACCO SUAREZ

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RITA CATARINA DE CASSIA PRADO

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RICHARD OLIVEIRA LOURENÇÃO

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RICARDO DIAS DE CASTRO

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RICARDO AJONA

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ

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RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA

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RAISSA DE LOURDES VELHO

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RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

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RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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OSVALDO GAUSS NETO

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NATÁLIA FERNANDA FERREIRA

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NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA

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MAURO SERGIO GODOY

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MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI

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LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA

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LUIZ ANTONIO TREVISAN

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LUIS CARLOS PERES

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LUCIENE SOARES PEZZOTTI

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LEONARDO YUJI SUGUI

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LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

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LEANDRO DE ALMEIDA PRADO

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JOSE LUIS DIAS DA SILVA

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JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE MAFFRA OTTONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONER JOSÉ NERY

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JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IBIRACI NAVARRO MARTINS

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HELDER CURY RICCIARDI

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GUILHERME TCHAKERIAN

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GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO

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FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

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FERNANDO DOMINGUES

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FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA

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FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS

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FELIPE DO CANTO ZAGO

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EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ERICA DE FATIMA CYPRIANO

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EMERSON FERREIRA DOMINGUES

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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EDUARDO TADEU BARACAT FILHO

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EDGAR FRANCISCO NORI

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DIEGO HENRIQUE LEMES

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DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA MOTTA TOJAL

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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CRISTIANE TOMAZ

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CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

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CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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BRUNO CORREA RIBEIRO

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APARECIDO VALENTIM IURCONVITE

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APARECIDA BREDA MILANESE

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ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP

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ANA LÚCIA CIPOLLI

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ANA CLAUDIA PAES WITZEL LAZZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SILVA TREVISAN

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ALEXANDRE VENTURINI

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ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI

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ALEXANDER COELHO

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ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI

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ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FERNANDES

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ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA

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ADECIMAR DIAS DE LACERDA

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Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação … Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação de Salute Produção e Comércio de Leite Ltda - Gás Brasiliano Distribuidora S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Sindicato dos Empregados do Comercio de São Carlos e Região - Sincomerciários - - One Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Celulose Irani Sa - - Biosev Bioenergia S/A - - Claro S/A - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Safra S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Sistema Clube de Comunicacao Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Sugui Sociedade de Advogados - - Taggpromo Marketing Promocional Ltda. - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - - Lemes Sociedade Individual de Advocacia - - Center Imóveis Ltda - - Reforce Metal Ltda. - Epp - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Alessandra Lima Sampaio - - Orlando Ribeiro - - Valmir Gums Velloso - - Multi Recebiveis Ii Fundo de Investimentos Em Direito Creditorios - - Döhler América Latina Ltda. - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Premiumplastic Embalagens Ltda. - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - Four Credit Securitizadora S/A - - Leitesol Industria e Comercio S/A - - Unitec Tecnologia de Embalagens Ltda - - Paulo Jose da Silva Filho - - 55 Fomento e Gestão Empresarial Ltda - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - Meinberg Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros - Andepa Administração e Participações Ltda - - Hc 2 Indústria e Comércio de Alimentos Eirelli - - Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa - - Jeorge Anastácio da Silva - Globalfoodsistema Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - I. C. Melo & Cia Ltda. - - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - Dismapri Comércio Importação e Exportação Ltda - - Espólio de Lair Antonio de Souza - - Plastirrico Industria e Comercio Ltda - - Otávio Maffra Ottonni - - Scarplas Indústria e Comércio de Plásticos Limitada - Epp - - Imobiliaria Cardinalli S/S LTDA - - Rossi Transporte de Bens e Cargas - Ltda - - Milênio Visual Industria e Comércio Limitada - Me - - Thomazi & Thomazi Ferramentaria Ltda Epp - - Leda Pires Costa - - Leandro de Almeida Prado - - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - - Ashland Industria de Ingredientes do Brasil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Premier Capital - - Supermercado Cuca do Caiçara Ltda - - Supermercado Cuca do Leblon Ltda - - Supermercado Cuca de Peruibe Ltda - - ARMANDO PEREIRA JUNIOR - - Leonice dos Santos - - Fernando Domingues e outros - Primus Construções e Participações Ltda e outro - Celulose Irani Sa - - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - - Denis Bentivoglio Rodrigues - - Irani Papel e Embalagem S.A. - - Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - - Thiago Antenor de Paula Ferreira - - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - - Rafael Borges Ferreira Costa - - J.l. Dias da Silva Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - - Wender Negrisoli Blanco - - Neliton Ricardo Brigida - - Wilson Vaz Gabriel - - João Valdecir Fernandes - - ELDER MARCELO DUARTE e outros - João Valdecir Fernandes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Algar Telecom S/A - - Necta Gas Natural SA - - Misael Martins Porto - - Loriane Sotelo Sanches e outros - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça supra(s). - ADV: ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), ANA CLAUDIA PAES WITZEL LAZZARINI (OAB 346451/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), RITA CATARINA DE CASSIA PRADO (OAB 361893/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JONER JOSÉ NERY (OAB 263064/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIS CARLOS PERES (OAB 82914/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), WALDEMAR CORREA (OAB 97995/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 268012/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON (OAB 120099/RS), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), JORGE MAFFRA OTTONI (OAB 203656/RJ), RICHARD OLIVEIRA LOURENÇÃO (OAB 533841/SP), WICTOR HUGO SCHEMER GOMES (OAB 457060/SP), GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (OAB 72809RJ/), OSVALDO GAUSS NETO (OAB 35579/RS), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), TRISTÃO TAVARES SANTOS (OAB 367908/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), RAISSA DE LOURDES VELHO (OAB 372378/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP), MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS (OAB 392327/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB 409598/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO (OAB 417931/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP (OAB 122937/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ (OAB 247506/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS (OAB 243125/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP), ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI (OAB 244087/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), DIEGO HENRIQUE LEMES (OAB 255888/SP), ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (OAB 48877/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA (OAB 167554/SP), NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA (OAB 198551/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ANA LÚCIA CIPOLLI (OAB 191833/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA (OAB 198551/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP), LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

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Processo nº 1008306-62.2018.8.26.0566

ID: 326748373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1008306-62.2018.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LATICíNIOS SALUTE EIRELI – ATUAL DENOMINAçãO DE SALUTE PRODUçãO E COMéRCIO DE LEITE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WICTOR HUGO SCHEMER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO

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VALTER FERNANDES DE MELLO

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ULYSSES ECCLISSATO NETO

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TRISTÃO TAVARES SANTOS

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TERTULIANO PAULO

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TATIANA TEIXEIRA

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TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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SERGIO CAETANO MINIACI FILHO

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SAMUEL PASQUINI

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SAMARA BARTOLE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

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ROSA MARIA BRACCO SUAREZ

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RITA CATARINA DE CASSIA PRADO

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RICHARD OLIVEIRA LOURENÇÃO

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RICARDO DIAS DE CASTRO

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RICARDO AJONA

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ

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RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA

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RAISSA DE LOURDES VELHO

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RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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OSVALDO GAUSS NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA FERNANDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA

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MAURO SERGIO GODOY

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MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI

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LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA

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LUIZ ANTONIO TREVISAN

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LUIS CARLOS PERES

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LUCIENE SOARES PEZZOTTI

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LEONARDO YUJI SUGUI

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LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE ALMEIDA PRADO

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JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE MAFFRA OTTONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONER JOSÉ NERY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IBIRACI NAVARRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ERICA DE FATIMA CYPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON FERREIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU BARACAT FILHO

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EDGAR FRANCISCO NORI

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DIEGO HENRIQUE LEMES

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DANIELA NEVES HENRIQUE

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DANIELA MOTTA TOJAL

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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CRISTIANE TOMAZ

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CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

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CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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BRUNO CORREA RIBEIRO

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APARECIDO VALENTIM IURCONVITE

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APARECIDA BREDA MILANESE

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ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP

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ANA LÚCIA CIPOLLI

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ANA CLAUDIA PAES WITZEL LAZZARINI

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AMANDA SILVA TREVISAN

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ALEXANDRE VENTURINI

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ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI

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ALEXANDER COELHO

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ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI

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ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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ADRIANO FERNANDES

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ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA

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ADECIMAR DIAS DE LACERDA

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Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação … Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação de Salute Produção e Comércio de Leite Ltda - Gás Brasiliano Distribuidora S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Sindicato dos Empregados do Comercio de São Carlos e Região - Sincomerciários - - One Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Celulose Irani Sa - - Biosev Bioenergia S/A - - Claro S/A - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Safra S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Sistema Clube de Comunicacao Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Sugui Sociedade de Advogados - - Taggpromo Marketing Promocional Ltda. - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - - Lemes Sociedade Individual de Advocacia - - Center Imóveis Ltda - - Reforce Metal Ltda. - Epp - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Alessandra Lima Sampaio - - Orlando Ribeiro - - Valmir Gums Velloso - - Multi Recebiveis Ii Fundo de Investimentos Em Direito Creditorios - - Döhler América Latina Ltda. - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Premiumplastic Embalagens Ltda. - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - Four Credit Securitizadora S/A - - Leitesol Industria e Comercio S/A - - Unitec Tecnologia de Embalagens Ltda - - Paulo Jose da Silva Filho - - 55 Fomento e Gestão Empresarial Ltda - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - Meinberg Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros - Andepa Administração e Participações Ltda - - Hc 2 Indústria e Comércio de Alimentos Eirelli - - Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa - - Jeorge Anastácio da Silva - Globalfoodsistema Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - I. C. Melo & Cia Ltda. - - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - Dismapri Comércio Importação e Exportação Ltda - - Espólio de Lair Antonio de Souza - - Plastirrico Industria e Comercio Ltda - - Otávio Maffra Ottonni - - Scarplas Indústria e Comércio de Plásticos Limitada - Epp - - Imobiliaria Cardinalli S/S LTDA - - Rossi Transporte de Bens e Cargas - Ltda - - Milênio Visual Industria e Comércio Limitada - Me - - Thomazi & Thomazi Ferramentaria Ltda Epp - - Leda Pires Costa - - Leandro de Almeida Prado - - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - - Ashland Industria de Ingredientes do Brasil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Premier Capital - - Supermercado Cuca do Caiçara Ltda - - Supermercado Cuca do Leblon Ltda - - Supermercado Cuca de Peruibe Ltda - - ARMANDO PEREIRA JUNIOR - - Leonice dos Santos - - Fernando Domingues e outros - Primus Construções e Participações Ltda e outro - Celulose Irani Sa - - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - - Denis Bentivoglio Rodrigues - - Irani Papel e Embalagem S.A. - - Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - - Thiago Antenor de Paula Ferreira - - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - - União Federal - PRFN - - Rafael Borges Ferreira Costa - - J.l. Dias da Silva Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - - Wender Negrisoli Blanco - - Neliton Ricardo Brigida - - Wilson Vaz Gabriel - - João Valdecir Fernandes - - ELDER MARCELO DUARTE e outros - João Valdecir Fernandes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Algar Telecom S/A - - Necta Gas Natural SA - - Misael Martins Porto - - Loriane Sotelo Sanches e outros - Vistos. Fls. 12071/12072: Expeça-se novo mandado para imissão de Irineu Ventura na posse do veículo GM Chevrolet Corsa Hatch Maxx, de placas EPF 5382, conforme determinado à fl. 12028, observando-se o endereço informado à fl. 12072 (Avenida Paulo VI Cruzeiro do Sul, 60, São Carlos-SP, CEP 13572-140). No mais, acolho a proposta de aquisição dos bens descritos às fls. 12074/12076, ofertada por Adelson Lopes de Almeida, pelo valor de R$ 900,00 a serem depositados nos autos. Com o depósito, expeça-se alvará com validade de 01 ano autorizando o interessado a retirar dos equipamentos onde estivem depositados. Intime-se. - ADV: EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIS CARLOS PERES (OAB 82914/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), WALDEMAR CORREA (OAB 97995/SP), JONER JOSÉ NERY (OAB 263064/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 268012/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO (OAB 417931/SP), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), RICHARD OLIVEIRA LOURENÇÃO (OAB 533841/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), JORGE MAFFRA OTTONI (OAB 203656/RJ), JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON (OAB 120099/RS), WICTOR HUGO SCHEMER GOMES (OAB 457060/SP), GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (OAB 72809RJ/), OSVALDO GAUSS NETO (OAB 35579/RS), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), TRISTÃO TAVARES SANTOS (OAB 367908/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ANA CLAUDIA PAES WITZEL LAZZARINI (OAB 346451/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP), RITA CATARINA DE CASSIA PRADO (OAB 361893/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP), RAISSA DE LOURDES VELHO (OAB 372378/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP), MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS (OAB 392327/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB 409598/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA (OAB 167554/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP (OAB 122937/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS (OAB 243125/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP), ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI (OAB 244087/SP), RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ (OAB 247506/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), DIEGO HENRIQUE LEMES (OAB 255888/SP), ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (OAB 48877/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA (OAB 198551/SP), NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA (OAB 198551/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ANA LÚCIA CIPOLLI (OAB 191833/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP)

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Processo nº 1008306-62.2018.8.26.0566

ID: 333629147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1008306-62.2018.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LATICíNIOS SALUTE EIRELI – ATUAL DENOMINAçãO DE SALUTE PRODUçãO E COMéRCIO DE LEITE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WICTOR HUGO SCHEMER GOMES

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WELSON GASPARINI JUNIOR

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WALDEMAR CORREA

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VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO

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VALTER FERNANDES DE MELLO

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ULYSSES ECCLISSATO NETO

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TRISTÃO TAVARES SANTOS

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TERTULIANO PAULO

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TATIANA TEIXEIRA

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TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI

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STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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SERGIO CAETANO MINIACI FILHO

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SAMUEL PASQUINI

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SAMARA BARTOLE DA SILVA

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ROSANO DE CAMARGO

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ROSA MARIA BRACCO SUAREZ

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RITA CATARINA DE CASSIA PRADO

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RICHARD OLIVEIRA LOURENÇÃO

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RICARDO DIAS DE CASTRO

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RICARDO AJONA

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ

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RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA

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RAISSA DE LOURDES VELHO

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RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

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RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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OSVALDO GAUSS NETO

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NATÁLIA FERNANDA FERREIRA

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NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA

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MAURO SERGIO GODOY

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MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI

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LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA

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LUIZ ANTONIO TREVISAN

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LUIS CARLOS PERES

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LUCIENE SOARES PEZZOTTI

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LEONARDO YUJI SUGUI

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LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

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LEANDRO DE ALMEIDA PRADO

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JOSE LUIS DIAS DA SILVA

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JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

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JORGE MAFFRA OTTONI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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JONER JOSÉ NERY

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JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON

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IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR

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IBIRACI NAVARRO MARTINS

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HELDER CURY RICCIARDI

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GUILHERME TCHAKERIAN

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GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER

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GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO

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FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

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FERNANDO DOMINGUES

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FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA

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FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS

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FELIPE DO CANTO ZAGO

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EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL

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ERICA DE FATIMA CYPRIANO

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EMERSON FERREIRA DOMINGUES

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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EDUARDO TADEU BARACAT FILHO

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EDGAR FRANCISCO NORI

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DIEGO HENRIQUE LEMES

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DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA MOTTA TOJAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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CRISTIANE TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO VALENTIM IURCONVITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA BREDA MILANESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA CIPOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA PAES WITZEL LAZZARINI

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AMANDA SILVA TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VENTURINI

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ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

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ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FERNANDES

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ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADECIMAR DIAS DE LACERDA

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Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação … Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação de Salute Produção e Comércio de Leite Ltda - Gás Brasiliano Distribuidora S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Sindicato dos Empregados do Comercio de São Carlos e Região - Sincomerciários - - One Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Celulose Irani Sa - - Biosev Bioenergia S/A - - Claro S/A - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Safra S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Sistema Clube de Comunicacao Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Sugui Sociedade de Advogados - - Taggpromo Marketing Promocional Ltda. - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - - Lemes Sociedade Individual de Advocacia - - Center Imóveis Ltda - - Reforce Metal Ltda. - Epp - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Alessandra Lima Sampaio - - Orlando Ribeiro - - Valmir Gums Velloso - - Multi Recebiveis Ii Fundo de Investimentos Em Direito Creditorios - - Döhler América Latina Ltda. - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Premiumplastic Embalagens Ltda. - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - Four Credit Securitizadora S/A - - Leitesol Industria e Comercio S/A - - Unitec Tecnologia de Embalagens Ltda - - Paulo Jose da Silva Filho - - 55 Fomento e Gestão Empresarial Ltda - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - Meinberg Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros - Andepa Administração e Participações Ltda - - Hc 2 Indústria e Comércio de Alimentos Eirelli - - Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa - - Jeorge Anastácio da Silva - Globalfoodsistema Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - I. C. Melo & Cia Ltda. - - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - Dismapri Comércio Importação e Exportação Ltda - - Espólio de Lair Antonio de Souza - - Plastirrico Industria e Comercio Ltda - - Otávio Maffra Ottonni - - Scarplas Indústria e Comércio de Plásticos Limitada - Epp - - Imobiliaria Cardinalli S/S LTDA - - Rossi Transporte de Bens e Cargas - Ltda - - Milênio Visual Industria e Comércio Limitada - Me - - Thomazi & Thomazi Ferramentaria Ltda Epp - - Leda Pires Costa - - Leandro de Almeida Prado - - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - - Ashland Industria de Ingredientes do Brasil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Premier Capital - - Supermercado Cuca do Caiçara Ltda - - Supermercado Cuca do Leblon Ltda - - Supermercado Cuca de Peruibe Ltda - - ARMANDO PEREIRA JUNIOR - - Leonice dos Santos - - Fernando Domingues e outros - Primus Construções e Participações Ltda e outro - Celulose Irani Sa - - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - - Denis Bentivoglio Rodrigues - - Irani Papel e Embalagem S.A. - - Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - - Thiago Antenor de Paula Ferreira - - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - - União Federal - PRFN - - Rafael Borges Ferreira Costa - - J.l. Dias da Silva Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - - Wender Negrisoli Blanco - - Neliton Ricardo Brigida - - Wilson Vaz Gabriel - - João Valdecir Fernandes - - ELDER MARCELO DUARTE e outros - João Valdecir Fernandes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Algar Telecom S/A - - Necta Gas Natural SA - - Misael Martins Porto - - Loriane Sotelo Sanches e outros - Dê-se ciência ao perito judicial sobre as informações prestadas pelo sócio falido (fl. 12013), devendo, no prazo de dez dias, prestar as informações solicitadas pelo administrador judicial a fl. 12098. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), WALDEMAR CORREA (OAB 97995/SP), JONER JOSÉ NERY (OAB 263064/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ANA CLAUDIA PAES WITZEL LAZZARINI (OAB 346451/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 268012/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO 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