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Processo nº 0001632-80.2022.8.26.0005

ID: 330224782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001632-80.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0001632-80.2022.8.26.0005 (processo principal 1009199-82.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Certifico e dou fé que, nos termos d…

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Processo nº 1508749-12.2022.8.26.0405

ID: 324395968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508749-12.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER CAMILO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WAGNER CAMILO DA SILVA

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GABRIEL BERNARDO PATRICIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508749-12.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wagner Camilo da Silva - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 …

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Processo nº 1009199-73.2024.8.26.0362

ID: 293574638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009199-73.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI GUAçU - ACIMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERUSA GASPAR TOSO PERISSATTO

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Processo 1009199-73.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu - Acimg - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO…

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Processo nº 1009199-40.2025.8.26.0006

ID: 331702887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1009199-40.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. DE C. M. E. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO

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Processo 1009199-40.2025.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C. - - M.E.B.B. - Vistos. 1) Por primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento, venham para os autos, no…

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A.B.M. Frutas Comércio Importação Exportação Ltda x Mercosul Line Navegação E Logística Ltda.

ID: 277798635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009199-55.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A.B.M. FRUTAS COMéRCIO IMPORTAçãO EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

MERCOSUL LINE NAVEGAçãO E LOGíSTICA LTDA.

Intimação

Advogados:

LAIS PUTINI DE CARVALHO

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ERICK SILVA BARBOSA DE ALMEIDA

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BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

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ADV: Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Erick Silva Barbosa de Almeida (OAB 315871/SP), Lais Putini de Carvalho (OAB 333061/SP) Processo 1009199-55.2024.8.26.0562 - Embargos à Execução - Exe… ADV: Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Erick Silva Barbosa de Almeida (OAB 315871/SP), Lais Putini de Carvalho (OAB 333061/SP) Processo 1009199-55.2024.8.26.0562 - Embargos à Execução - Exeqte: A.b.m. Frutas Comércio Importação Exportação Ltda - Exectdo: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. - Vistos. Trata-se de petição apresentada pelo curador especial nomeado para A.B.M FRUTAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., Dr. Erick Silva Barbosa de Almeida, OAB/SP 315.871, na qual requer a juntada do ofício de nomeação e a expedição de certidão de honorários advocatícios, com urgência, em razão de sua atuação nos presentes Embargos à Execução. O ofício de nomeação juntado aos autos comprova a indicação do causídico por meio do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o Registro Geral de Indicação nº 202405 230854 002031 58718, para atuar em favor da parte embargante. A juntada do ofício de nomeação é medida que se impõe para a correta instrução processual, comprovando a regularidade da representação da parte por curador especial. Quanto ao pedido de expedição da certidão de honorários, este merece acolhimento. A Constituição Federal estabelece como direito fundamental o acesso à justiça (art. 5º, XXXV) e assegura aos necessitados a assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, LXXIV). Garante, ainda, o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV) como pilares do devido processo legal. A nomeação de curador especial, nas hipóteses previstas em lei, como no caso do Código de Processo Civil em seu artigo 72, é instrumento essencial para a efetivação dessas garantias constitucionais, assegurando que nenhuma parte fique sem defesa técnica no processo. A atuação do advogado nomeado como curador especial configura um múnus público, indispensável à administração da justiça. A remuneração por tal serviço é corolário lógico da indispensabilidade de sua atuação para a validade e regularidade do processo, bem como para a concretização do acesso à ordem jurídica justa. O convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil visa justamente viabilizar essa assistência, prevendo a forma de remuneração dos advogados que atuam em nome dos assistidos ou nos casos de curadoria especial. A expedição da certidão de honorários é, portanto, ato necessário para que o profissional possa obter a contraprestação pecuniária devida pelo Estado, em razão dos serviços prestados no âmbito do referido convênio. A documentação apresentada, notadamente o ofício de nomeação emitido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Registro Geral de Indicação nº 202405 230854 002031 58718), atesta a regular designação do Dr. Erick Silva Barbosa de Almeida para exercer a curadoria especial em favor da parte A.B.M FRUTAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Embora o ofício mencione o processo principal nº 1005720-08.2021.8.26.0562, a atuação do curador se estende aos presentes embargos à execução, que são dependentes daquele, sendo devida a certificação de sua atuação nestes autos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado. Determino à serventia que: 1. Proceda à juntada do ofício de nomeação, caso ainda não efetivada. 2. Expeça, com urgência, a competente certidão de honorários advocatícios em favor do curador especial, Dr. Erick Silva Barbosa de Almeida, OAB/SP 315.871, referente à sua atuação nos presentes Embargos à Execução (Processo nº 1009199-55.2024.8.26.0562), observando-se os dados da nomeação (Registro Geral de Indicação nº 202405 230854 002031 58718) e os termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, para os fins de direito. Intimem-se. Cumpra-se

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B. D. B. S. A. x A. P. T. P. L. e outros

ID: 308577661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010475-55.2018.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

A. P. T. P. L. C. A. P. R. M. T.

Intimação

Advogados:

VANESSA PADILHA ARONI

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TALITA ORMELEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010475-55.2018.8.26.0302 (processo principal 1009199-06.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B. - A.P.T.P. - - C.A.P. - - R.M.T. - Vistos. Defiro…

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B. D. B. S. A. x A. P. T. P. L. e outros

ID: 308633885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010475-55.2018.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

A. P. T. P. L. C. A. P. R. M. T.

Intimação

Advogados:

VANESSA PADILHA ARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ORMELEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010475-55.2018.8.26.0302 (processo principal 1009199-06.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B. - A.P.T.P. - - C.A.P. - - R.M.T. - Vistos. Defiro…

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Processo nº 1009199-59.2025.8.26.0032

ID: 297089013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009199-59.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HERLLYSON GABRIEL MELO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA JUSSIANI STORTI

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ADIB ELIAS

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Processo 1009199-59.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Herllyson Gabriel Melo da Silva - Vistos. O pedido de antecipação da tutela jurisd…

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Processo nº 1009199-65.2025.8.26.0224

ID: 330396049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1009199-65.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. S. J. E O. R. I. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO BISPO

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Processo 1009199-65.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.I.S.J. - - G.S.J.O. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentad…

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Donizeti Da Silva Andrade x Telefônica Brasil S.A

ID: 294123118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034322-12.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034322-12.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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