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Processo nº 1008709-04.2024.8.26.0604

ID: 293429235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008709-04.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. H. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENTINNY LARSON RIBEIRO QUIRINO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1008709-04.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.F.S. - Quanto ao pedido de ofício de desconto, providencie a parte autora o encaminhamento da decisão de fl. … Processo 1008709-04.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.F.S. - Quanto ao pedido de ofício de desconto, providencie a parte autora o encaminhamento da decisão de fl. 42/44. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Defiro as pesquisas de endereço pelo sistema PETRUS, que abrange os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD/RFB. Com os resultados, deverá o requerente listar todos os endereços obtidos e indicar, de forma expressa, aqueles ainda não diligenciados, recolhendo-se as custas de citação de todos, e, no caso de haver mais de uma parte requerida e já citada, indicar as páginas da diligência de resultado positivo. Caso não se obtenham novos endereços, deverá a parte autora, expressamente, informar o fato, apresentando, da mesma forma, a listagem de todos os endereços obtidos e indicando as páginas das diligências de resultado negativo, sob pena de futura arguição de nulidade. Intimem-se. - ADV: LENTINNY LARSON RIBEIRO QUIRINO (OAB 31002/PB)

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Vandela Franco Lopes x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 314404299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009485-04.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANDELA FRANCO LOPES

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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MARCIA APARECIDA VIEIRA REZNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009485-04.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vandela Franco Lopes - Unimed Seguros Saúde S/A - Ante no exposto, nos termos do artigo 487, I do Código… Processo 1009485-04.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vandela Franco Lopes - Unimed Seguros Saúde S/A - Ante no exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação e consequentemente, declaro resolvido o mérito do processo e assim o faço para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos indicado na inicial, tornando definitiva a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito em razão deles; b) condenar a requerida a indenizar a parte autora, pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o valor ser atualizado monetariamente, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406, §1º, ambos do Código Civil, ambos a contar da publicação da sentença. Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a demandada ao pagamento de custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após, procedidas as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), MARCIA APARECIDA VIEIRA REZNER (OAB 204537/SP)

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Processo nº 1510975-04.2024.8.26.0604

ID: 276862029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510975-04.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIRTON DONIZETE DA SILVA GUILHERME FERRO DE LIMA

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA SILVA

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ADILSON ADRIANO MESSIAS

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ADV: Sergio Luiz da Silva (OAB 214400/SP), Adilson Adriano Messias (OAB 433724/SP) Processo 1510975-04.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME FERRO DE LIMA, Airton Doni… ADV: Sergio Luiz da Silva (OAB 214400/SP), Adilson Adriano Messias (OAB 433724/SP) Processo 1510975-04.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME FERRO DE LIMA, Airton Donizete da Silva - Vistos. 1. Ciente da resposta à acusação (fls. 157-161 e 176). Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código). De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade. A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado. Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão. Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo. Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia. Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional do réu Guilherme. Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 3. No mais, cumpra-se fls. 173-175. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se.

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R. R. De C. x C. M. Da S.

ID: 258804000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000270-04.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

R. R. DE C.

Polo Passivo:

C. M. DA S.

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO

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FAGNER RAIMUNDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fagner Raimundo da Silva (OAB 389168/SP), Guilherme de Oliveira Cardoso (OAB 434698/SP) Processo 1000270-04.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. R. de C. - Reqdo: C. M. da S. - … ADV: Fagner Raimundo da Silva (OAB 389168/SP), Guilherme de Oliveira Cardoso (OAB 434698/SP) Processo 1000270-04.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. R. de C. - Reqdo: C. M. da S. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o suspenso o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Condomínio Residencial Carapicuiba H3 x Jailton Pociano Dos Santos

ID: 312908110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010067-77.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CARAPICUIBA H3

Polo Passivo:

JAILTON POCIANO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DUILIO FERNANDO SANGIOVO ESCANDIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-77.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Carapicuiba H3 - Jailton Pociano dos Santos - Vistos. O princípio do contradit…

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Processo nº 1010067-71.2025.8.26.0344

ID: 319799061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010067-71.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELíZA CAROLINA CONEGLIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-71.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elíza Carolina Coneglian da Silva - Vistos, Analisando detalhadamente a documentação que instruiu a inicial, observo que há…

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Processo nº 1010067-45.2025.8.26.0482

ID: 330428441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010067-45.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LAWRENCE ORTIGOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010067-45.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Lawrence Ortigosa - Vistos. É certo que o art. 99, §3º do CPC prevê a possibil…

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Processo nº 1012783-04.2024.8.26.0604

ID: 281277832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012783-04.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1012783-04.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 181/184: Nos termos delimitados n… ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1012783-04.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 181/184: Nos termos delimitados no art. 4º, do Decreto-Lei nº. 911/96, e art. 784, incisos V e XII, do CPC/15, DEFIRO a conversão da ação de busca e apreensão - alienação fiduciária para ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Defiro, ainda, a inclusão dos avalistas no polo passivo da execução. Anotações já efetuadas no sistema SAJ nesta data. No mais, REVOGO a liminar de fls. 167/168, retroativamente à sua concessão. Providencie a exequente o recolhimento da taxa para citação postal. Após, cumprido o disposto no artigo 798 do Novo Código de Processo Civil, CITE-SE a parte executada, via postal, para pagamento do débito apontado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (artigo 829 do CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos a execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do CPC (artigo 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do CPC), salientando ao executado que, em caso de pagamento integral do valor, no prazo acima mencionado, os honorários serão reduzidos pela metade (parágrafo 1º do mesmo artigo). Artigo 828 do CPC - A cópia desta decisão, instruída com a petição inicial, serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, devendo o exequente comprovar a protocolização (art. 828, §1º CPC). O valor da causa é [Valor da Ação]. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1010067-73.2025.8.26.0020

ID: 313175805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010067-73.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1010067-73.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Não vislumbra-se as hipóteses contidas no artigo 189 do CPC. Indefiro o pedido de se… Processo 1010067-73.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Não vislumbra-se as hipóteses contidas no artigo 189 do CPC. Indefiro o pedido de segredo de justiça. Retire a tarja. Custas de diligência: R$ 222,12 nº 100048 . Jose Carlos Skrzyszowski Júnior OAB/SP 308730 , Telefone: 41 3616-7744 . Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA/MARCA: CHEVROLET CLASSIC ANO 2009 PLACA: ELG3F65 4. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 6. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 7. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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J. M. R. A. x E. F.

ID: 313655193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010067-08.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. M. R. A.

Polo Passivo:

E. F.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALBIERI JODAS

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ISABELA NUNES YOSHINO

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Processo 1010067-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.R.A. - E.F. - Ciência às partes do laudo de fls. 76/83. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de ju… Processo 1010067-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.R.A. - E.F. - Ciência às partes do laudo de fls. 76/83. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 13:35 horas. A audiência será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intimem as partes na pessoa de seus advogados. Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 10 (dez) dias, informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados e todas as testemunhas, a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. As partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial, e nos termos do artigo 455 e § 1º, do CPC, autor e ré devem providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência e do fato de que se tratará de audiência virtual. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas por ela arrolada, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ISABELA NUNES YOSHINO (OAB 349653/SP), VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP)

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