Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010334-25.2023.8.26.0405" – Página 25 de 31

Danilo Fraga Peixoto x Societe Air France - Air France

ID: 277840951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010334-68.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANILO FRAGA PEIXOTO

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE

Intimação

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA

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ALFREDO ZUCCA NETO

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ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ana Paula Figueiredo de Aquino da Silva (OAB 33529/O/MT) Processo 1010334-68.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Fraga Pei…

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Processo nº 1010334-91.2025.8.26.0037

ID: 331982608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010334-91.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING JARAGUá ARARAQUARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 1010334-91.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Consórcio Shopping Jaraguá Araraquara - Vistos. Cite-se a parte executada, via postal, para o pagamento…

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Processo nº 1010334-21.2020.8.26.0020

ID: 334797118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010334-21.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

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EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILEDA BARRETTO MENDES

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Processo 1010334-21.2020.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 178/180: Acolho o pedido…

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Fernanda Silveira Rocha e outros x Mdk Franchising Ltda

ID: 276111852

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017124-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVEIRA ROCHA LUGANO CASA DE CARNES LTDA RAFAEL DE ANDRADE BOERNGEN

Polo Passivo:

MDK FRANCHISING LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANA MOTTER ARAUJO

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NATAN BARIL

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AMANDA LOPES RODRIGUES

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LUIZ CARDAMONE

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FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

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LUIZ CARDAMONE

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ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI

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LUIZ CARDAMONE

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DESPACHO Nº 1017124-25.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1017124-25.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael de Andrade Boerngen - Apelante: Lugano Casa de Carnes Ltda - Apelante: Fernanda Silveira Rocha - Apelado: Mdk Franchising Ltda - DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 1017124-25.2023.8.26.0405 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL 1.A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece a assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, hipótese esta não confirmada pela parte agravante. O benefício da assistência judiciária, em princípio, é destinado às pessoas naturais, pobres, na acepção jurídica do termo. Nesse diapasão, a gratuidade processual deve ser reservada às pessoas físicas, comprovadamente necessitadas, ou seja, àquelas que não podem prover as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. A legislação que rege a matéria (Lei nº 1.060/50 e artigos 98/102 do Novo Código de Processo Civil) esclarece que a assistência tem por propósito atender aos necessitados e presume como verdadeira a simples alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, NCPC). Quanto aos pedidos formulados pelas pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, não há sequer previsão de presunção de veracidade de declaração de hipossuficiência, de modo que sempre deverá comprovar a imprescindibilidade do benefício para o seu exercício de livre acesso à justiça. Cumpre ressaltar que é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade de concessão da benesse às pessoas jurídicas, cujo entendimento foi consagrado na Súmula n.º 481 daquela Corte, que dispõe que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal: RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Ausência de preparo. Objeto do recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo regimental. Improvimento. Precedente. Àspessoas jurídicasnão basta alegar insuficiência de recursos para obtenção dagratuidadede justiça, devendo comprovar a impossibilidade econômica para litigar em juízo. Este entendimento jurisprudencial foi adotado pelo texto do atual Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de concessão do benefício às pessoas jurídicas (art. 98). Imprescindível, contudo, para que uma pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, possa litigar a expensas do Estado, que produza prova de sua situação de hipossuficiência econômica. 2.No caso dos autos, há três litigantes no polo ativo que não trouxeram qualquer documento apto a demonstrar a propalada hipossuficiência, ressaltando-se que dois se qualificam como empresários e o terceiro se trata de pessoa jurídica, à qual se aplica a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima expostos. 3.Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os recorrentes recolham o valor devido a título de preparo, sob pena de deserção, ou, no mesmo prazo juntem aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Int. São Paulo, 19 de maio de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Luiz Cardamone (OAB: 362534/SP) - André Spegiorin Fontanetti (OAB: 376534/SP) - Franco Henrique Spadaro Guidoni (OAB: 425731/SP) - Amanda Lopes Rodrigues (OAB: 426623/SP) - Natan Baril (OAB: 352390/SP) - Juliana Motter Araujo (OAB: 25693/PR) - 4º andar

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Ygor Rafael De Souza x Claro S/A

ID: 303973408

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035845-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YGOR RAFAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RAFAEL MATOS GOBIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035845-25.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1040113-25.2023.8.26.0405

ID: 290756423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040113-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA SOBRAL ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA RODRIGUES

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STEPHANY FEDERICI SOUZA CONCEIÇÃO

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Processo 1040113-25.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Isabela Sobral Rosa - Com efeito, diante do exposto, tendo a parte exequente deixad…

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Raimundo Pedro Lacerda x Banco Bradesco Cartões S.A.

ID: 321104574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009123-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO PEDRO LACERDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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IBRAIM CORRÊA CONDE

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Processo 0009123-97.2025.8.26.0405 (processo principal 1027503-25.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Raimundo Pedro Lacerda - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Em razão do …

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Processo nº 1010334-95.2025.8.26.0068

ID: 290716775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010334-95.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO

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Processo 1010334-95.2025.8.26.0068 - Homologação da Transação Extrajudicial - Dissolução - V.A.R. - Em face disso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 1/3, que passa a fazer parte integrante desta…

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Processo nº 1010334-83.2022.8.26.0009

ID: 279677153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010334-83.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA ADORNO ROSELI REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON PEREIRA DA SILVA

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CLOVIS LOPES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clovis Lopes de Arruda (OAB 85155/SP), Edson Pereira da Silva (OAB 325997/SP) Processo 1010334-83.2022.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Reqte: Roseli Reis dos Santos, Iolanda Adorno - I- Fls.24…

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Processo nº 0005511-25.2023.8.26.0405

ID: 333883974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005511-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEDRO DA SILVA DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SIDNEI PERICO

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MARCELO HENRIQUE DEZEM

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Processo 0005511-25.2023.8.26.0405 (processo principal 1031616-56.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Pedro da Silva Delgado - Vistos Diante da infor…

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