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E. V. B. Dos S. e outros x A. E. B.

ID: 326077937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001325-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. V. B. DOS S. H. V. B. DOS S.

Polo Passivo:

A. E. B.

Intimação

Advogados:

LUANA BOSCHETTI FERNANDES

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Processo 0001325-64.2024.8.26.0003 (processo principal 0001502-62.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.V.B.S. - - E.V.B.S. - A.E.B. - Trata-se …

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Processo nº 1036315-96.2021.8.26.0576

ID: 307727942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036315-96.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MILHIM

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Processo 1036315-96.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Gonçalves - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via S… Processo 1036315-96.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Gonçalves - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. *Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO MILHIM (OAB 131888/SP)

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Processo nº 1036315-96.2021.8.26.0576

ID: 307727950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036315-96.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MILHIM

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Processo 1036315-96.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Gonçalves - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via S… Processo 1036315-96.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Luiz Gonçalves - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. *Defere-se a pesquisa e bloqueio de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO MILHIM (OAB 131888/SP)

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Hakim Felipe Kempf Tum e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 300490119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017497-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HAKIM FELIPE KEMPF TUM IHAB JAWDAT TUM SAID LAíSE KEMPF MUHAMAD GABRIEL KEMPF TUM

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1017497-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ihab Jawdat Tum Said - - Laíse Kempf - - Muhamad Gabriel Kempf Tum - - Hakim Felipe Kempf Tum - Gol Linhas Aéreas I…

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Neviton De Almeida Nascimento x Oceano Administração De Bens Ltda (Atual Denom De Serlam Engenharia E Comércio Ltda.)

ID: 295433255

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009473-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NEVITON DE ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

OCEANO ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA (ATUAL DENOM DE SERLAM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA.)

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA BEATRIZ GOMIERO DOS SANTOS

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MAURICIO GUIMARAES CURY

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ALBERTO LUCIO MENEGUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009473-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1034569-64.2024.8.26.0003

ID: 316752924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034569-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA LIMA DE MENEZES

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Processo 1034569-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - P.C.G. - Vistos. Anoto, para fins de controle, a sentença transitada em julgado de fls. 49/50, que deliberou dentre tantos pe…

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Marcello Marques Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 325071168

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020892-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ELISABETH MEDEIROS MARTINS

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GIULLIANA STRAUSS ASSUNÇÃO

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DESPACHO Nº 1020892-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcello Marques da Silva - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Nos termos da r. Dec…

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Wilson Heleno Marçal x Banco Bradesco S/A

ID: 328291615

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022347-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILSON HELENO MARçAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1022347-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1022347-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wilson Heleno Marçal - Apelado: Banco Bradesco S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1022347-64.2024.8.26.0003 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado VISTOS. Trata-se de recurso de apelação tirado contra a r. sentença de fls. 108, mantida a fls. 115, cujo relatório fica adotado, proferida pela MMª. Juíza de Direito Adriana Cristina Paganini Dias Sarti que homologou a desistência manifestada pelo exequente apelado e extinguiu a execução com base no disposto no artigo 775 do CPC. O pedido de assistência judiciária formulada pelo executado/apelante não colhe. Como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Com efeito, dispõe a norma constitucional que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca - 47. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 206). A mera declaração de impossibilidade de recolhimento do preparo não é suficiente, por si só, para a obtenção da gratuidade pretendida, já que de presunção relativa à luz do disposto no artigo 99, §3º do CPC. No caso em tela, o recorrente se qualifica como empresário (fls. 59) e, a despeito de informar encontrar-se em difícil situação financeira, figurando no polo passivo de diversas demandas judiciais de cobrança (fls. 156 e seguintes), não informa de onde provê renda para se manter assim como sua família. Ausente ainda dos autos declaração atualizada de bens e rendimentos . No mais, está representado nos autos por advogado particular e, muito embora tal fato não impeça a concessão de gratuidade da justiça (Lei 13.105/15, artigo 99, § 4º), o fato é que preferiu abrir mão da tentativa de patrocínio gratuito de seus interesses por meio da atuação da Defensoria Pública, promovendo a contratação de advogado às suas próprias expensas. Noutro giro, a par de qualquer discussão acerca da legalidade dos resgastes de seu plano de previdência, o fato é que o montante não sinaliza para hipótese de pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Assim, por todas essas considerações, não se pode concluir que esteja, de fato, impossibilitado de providenciar o recolhimento das custas recursais devidas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça ao recorrente, determinando-lhe o recolhimento das custas recursais previstas em lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Julio Cezar Luiz Francisco (OAB: 276799/SP) - Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP) - 3º Andar

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Vera Lúcia Martins De Cabêdo x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 294468350

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033017-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA MARTINS DE CABêDO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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FREDERICO BAPTISTA MALLMANN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033017-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1034472-64.2024.8.26.0003

ID: 294821678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1034472-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JANUARIO DE OLIVEIRA IZILDA DO AMPARO ESCOSSINO VENTURA MARIA IRIA BARBELLA MAURILIO TADEU ESCOSSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS

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AARON RIBEIRO FERNANDES

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Processo 1034472-64.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Iria Barbella - Antonio Januario de Oliveira - - Izilda do Amparo Escossino Ventura - - Maurilio Tadeu Escossino e o…

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