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Processo nº 0004781-06.2025.8.26.0482

ID: 315839256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004781-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

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ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

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Processo 0004781-06.2025.8.26.0482 (processo principal 1024970-56.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria de Fatima do Nascimen…

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Processo nº 0005848-06.2025.8.26.0482

ID: 321116718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005848-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLORA HIDEKO SATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

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FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

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BIANCA FOSSA RODRIGUES

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Processo 0005848-06.2025.8.26.0482 (processo principal 1019231-68.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flora Hideko Sato - VISTOS. Ante a conco…

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Processo nº 1502267-78.2025.8.26.0361

ID: 323368240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502267-78.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DO C. M.

Intimação

Advogados:

ELAINE SOLANO

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Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Gerson Santos Moreira ajuizou ação em face de Carlos Alberto do Carmo Moreira e Roger Santos Moreira. H… Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Gerson Santos Moreira ajuizou ação em face de Carlos Alberto do Carmo Moreira e Roger Santos Moreira. Houve apresentação de resposta pela parte requerida. Em seguida manifestação do MP. As partes manifestaram-se sobre o ponto levantado pelo MP. É o breve relato. Indefere-se a petição inicial, porque ela é inepta, uma vez que a parte requerente é carecedora da ação (falta de interesse processual). O interesse de agir compõe-se de um binômio: adequação e necessidade. Adequação é a utilização do meio processual cabível para o caso concreto. Necessidade é a utilização do Poder Judiciário como a única forma de se chegar à pretensão desejada. Neste caso, a parte requerente carece da ação porque conforme apontado pelo MP não foi juntado o título judicial quanto aos alimentos. Depois de manifestação das partes pode-se claramente ter a conclusão de que o assunto não possui título judicial. Desta forma, a premissa da presente demanda não existe, ou seja, não há demanda anterior sobre alimentos. Logo, não é possível prosseguir com a demanda em se tratando de revisional de alimentos e etc. Data venia, a meu ver, não é possível sequer emendar o feito para o fim de modificar o tema discutido. Ficou claro que se deve realizar modificações profundas que, então, justificam o término da presente demanda. Não é possível, com todo o respeito, corrigir os fatos constatados. Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois a parte requerente do pedido é carecedora da ação (falta interesse processual). Condeno, ainda, a parte requerente a arcar com as custas e despesas processuais, mas a isento por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP), ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)

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Processo nº 1008828-06.2025.8.26.0482

ID: 297111099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008828-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DENIS PEREIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

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Processo 1008828-06.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Denis Pereira Cavalcante - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULG…

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Processo nº 1003299-06.2025.8.26.0482

ID: 297185212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003299-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA SUL BRASIL DA ALTA SOROCABANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MAZETTI

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Processo 1003299-06.2025.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Cooperativa Agricola Sul Brasil da Alta Sorocabana - Vistos. 1 - A vista de que o requerido foi regularmente citado para os termos da present…

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Estado De São Paulo x Joao Luis Mingheti Costa

ID: 311891175

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007955-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOAO LUIS MINGHETI COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDECI SILVA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007955-06.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Joao Luis Mingheti Costa - Magis…

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Estado De São Paulo x Joao Luis Mingheti Costa

ID: 311890473

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007955-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOAO LUIS MINGHETI COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDECI SILVA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007955-06.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Joao Luis Mingheti Costa - Magis…

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Processo nº 1013484-06.2025.8.26.0482

ID: 312666967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013484-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIOR BREETZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DORIGO MACEDO LOPES

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Processo 1013484-06.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Fabio Junior Breetz - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor…

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Claudinei Vizidoro Martins De Freitas x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 326944414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011253-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI VIZIDORO MARTINS DE FREITAS

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

NIVALDO PEDRO DA SILVA

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 1011253-06.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudinei Vizidoro Martins de Freitas - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Ap…

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Processo nº 1011738-06.2025.8.26.0482

ID: 306284720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011738-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANIA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

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Processo 1011738-06.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Vania Silva Vicente - É caso, então, de se julgar procedente o pedido pa…

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