Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0011237-06.2024.8.26.0482" – Página 26 de 30

José Prudencio Alves De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 333358604

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000373-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PRUDENCIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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LARA C L D GALINDO

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DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0006797-30.2025.8.26.0482

ID: 337794874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006797-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LAIS APARECIDA PERES BLASQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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Processo 0006797-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1023917-06.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lais Apare…

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Processo nº 0011237-79.2024.8.26.0005

ID: 307766053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011237-79.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA RODRIGUES

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Processo 0011237-79.2024.8.26.0005 (processo principal 0016252-15.2013.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.P.P. - Vistos. Tendo em vista a eficiência …

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Processo nº 1500468-59.2024.8.26.0191

ID: 330360478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1500468-59.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. G.

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 1500468-59.2024.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.D.G. - Diante do exposto, e resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial pa…

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Antonio Carlos Tosta x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 300417433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010919-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TOSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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EMILIA GARBUIO PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA

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Processo 1010919-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Carlos Tosta - Banco do Brasil SA - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Pkl …

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Henzo Gabriel Gonçalves Rodrigues x Banco Pan S.A.

ID: 312569793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007243-33.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HENZO GABRIEL GONçALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 0007243-33.2025.8.26.0482 (processo principal 1014993-06.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Henzo Gabriel Gonçalves Rodrigues - BANCO PAN S.A. - Vi…

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Processo nº 0005746-81.2025.8.26.0482

ID: 315839266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005746-81.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA TAMAE OTSUKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

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FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FOSSA RODRIGUES

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Processo 0005746-81.2025.8.26.0482 (processo principal 1019164-06.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecida Tamae Otsuka - Vistos. 1 - Ano…

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Liberty Seguros S/A x Energisa Sul – Sudeste – Distribuição De Energia S.A.

ID: 323308436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011889-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Processo 1011889-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Energisa Sul – Sudeste – Distribuição de Energia S.a. - Vistos. 1. Ciência às p… Processo 1011889-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Energisa Sul – Sudeste – Distribuição de Energia S.a. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 284, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)

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Alzira Inácio Castor x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 330451637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004636-47.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA INáCIO CASTOR

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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Processo 0004636-47.2025.8.26.0482 (processo principal 1023141-06.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alzira Inácio Castor - Master Prev Clube de Benefícios - V… Processo 0004636-47.2025.8.26.0482 (processo principal 1023141-06.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alzira Inácio Castor - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. 1. Fls. 26 - Inobstante o advogado possa realizar a comunicação da renúncia do mandato por qualquer meio idôneo, na hipótese dos autos o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 27 são insuficientes para comprovar que o(s) endereço(s) eletrônico(s) utilizado(s) para a comunicação são de fato o(s) do mandante, tampouco a ciência acerca da renúncia. Assim, a renúncia enviada por e-mail não pode ser considerada válida, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil, ante a ausência de ciência inequívoca do destinatário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de renúncia ao mandato dos advogados do executado - Juízo que indeferiu o pleito, sob o fundamento de que as mensagens por WhatsApp ou e-mail não comprovam a efetiva ciência do destinatário - Direito potestativo de o advogado renunciar ao mandato - Inteligência do artigo 112 do Código de Processo Civil - Possibilidade de realizar a comunicação por qualquer meio idôneo, como por mensagens eletrônicas - Hipótese em que não houve confirmação do destinatário das mensagens, contudo - Documentos apresentados que não confirmam o número de telefone e o endereço de e-mail como sendo os do mandante - Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2256358-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) 2. No mais, certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (fls. 28), manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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José Prudencio Alves De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 333358613

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000373-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PRUDENCIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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LARA C L D GALINDO

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DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: José Prudencio Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Lara C L D Galindo (OAB: 354881/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar

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