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"1004073-72.2022.8.26.0407" - Resultados da Busca – Página 26 de 64

Processo nº 0001113-03.2025.8.26.0587

ID: 326340268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001113-03.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ZEZITO BISPO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ

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BRENO VIRNO CLEMENTE

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Processo 0001113-03.2025.8.26.0587 (processo principal 1004073-56.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Zezito Bispo de Souza - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO…

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Processo nº 1004073-48.2024.8.26.0360

ID: 327039159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004073-48.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUAN GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE KISHIKI

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Processo 1004073-48.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luan Gomes - DECIDO. Com efeito, o autor não sanou o defeito da petição inicial como lhe foi determinad…

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Processo nº 1004073-29.2021.8.26.0077

ID: 326259678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004073-29.2021.8.26.0077

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1004073-29.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Ciência às partes da Certidão da Serventia: "Certifico e dou fé que …

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Elaine Dias Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 335253208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004073-55.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DIAS SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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Processo 1004073-55.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elaine Dias Silva - BANCO VOTORANTIM S.A. - Considerando a suspensão cautelar do Dr. Daniel Fernando Nardon (OAB/RS n.º 4…

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Processo nº 0007980-39.2009.8.26.0048

ID: 316278158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007980-39.2009.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STARKTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

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MARISTELA ANTONIA DA SILVA

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ANDREIA MOLITOR ALVES

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Processo 0007980-39.2009.8.26.0048 (048.01.2009.007980) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Starktec Industria e Comercio Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. … Processo 0007980-39.2009.8.26.0048 (048.01.2009.007980) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Starktec Industria e Comercio Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1004073-77.2025.8.26.0048 e código OPvTqrkO. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA, liberado nos autos em 27/06/2025 às 17:25 . fls. 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ATIBAIA FORO DE ATIBAIA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL RUA DOUTOR JOSÉ ROBERTO PAIM N° 99, Atibaia - SP - CEP 12945-007 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min 1004073-77.2025.8.26.0048 - lauda 2 analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atibaia, 16 de maio de 2025. - ADV: ANDREIA MOLITOR ALVES (OAB 193849/SP), TAIS APARECIDA PEREIRA NODA (OAB 223011/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)

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Processo nº 0012644-45.2011.8.26.0048

ID: 316274591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0012644-45.2011.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COFEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LIGAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA MARA DA SILVA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012644-45.2011.8.26.0048 (048.01.2011.012644) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cofel Comercial e Industrial de Ferro Ligas Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para p… Processo 0012644-45.2011.8.26.0048 (048.01.2011.012644) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cofel Comercial e Industrial de Ferro Ligas Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1004073-77.2025.8.26.0048 e código OPvTqrkO. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA, liberado nos autos em 27/06/2025 às 17:25 . fls. 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ATIBAIA FORO DE ATIBAIA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL RUA DOUTOR JOSÉ ROBERTO PAIM N° 99, Atibaia - SP - CEP 12945-007 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min 1004073-77.2025.8.26.0048 - lauda 2 analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atibaia, 16 de maio de 2025. - ADV: MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), EDNA MARA DA SILVA MIRANDA (OAB 77754/SP)

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Processo nº 0019574-02.1999.8.26.0048

ID: 316273670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0019574-02.1999.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATI GEL FRUTAS CONGELADAS ATIBAIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CARVALHO MONTEIRO

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ELSON DE ARAUJO CAPETO

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Processo 0019574-02.1999.8.26.0048 (048.01.1999.019574) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ati Gel Frutas Congeladas Atibaia Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamen… Processo 0019574-02.1999.8.26.0048 (048.01.1999.019574) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ati Gel Frutas Congeladas Atibaia Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1004073-77.2025.8.26.0048 e código OPvTqrkO. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA, liberado nos autos em 27/06/2025 às 17:25 . fls. 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ATIBAIA FORO DE ATIBAIA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL RUA DOUTOR JOSÉ ROBERTO PAIM N° 99, Atibaia - SP - CEP 12945-007 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min 1004073-77.2025.8.26.0048 - lauda 2 analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atibaia, 16 de maio de 2025. - ADV: ELSON DE ARAUJO CAPETO (OAB 129836/SP), GIOVANA CARVALHO MONTEIRO (OAB 321419/SP), MARIANA CARVALHO (OAB 334245/SP)

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Processo nº 0017986-81.2004.8.26.0048

ID: 316310612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0017986-81.2004.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SDK ELéTRICA E ELETRôNICA LTDA

Intimação

Advogados:

TOSHIO HONDA

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CELSO NOBUO HONDA

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Processo 0017986-81.2004.8.26.0048 (048.01.2004.017986) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - SDK Elétrica e Eletrônica Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo … Processo 0017986-81.2004.8.26.0048 (048.01.2004.017986) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - SDK Elétrica e Eletrônica Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1004073-77.2025.8.26.0048 e código OPvTqrkO. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA, liberado nos autos em 27/06/2025 às 17:25 . fls. 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ATIBAIA FORO DE ATIBAIA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL RUA DOUTOR JOSÉ ROBERTO PAIM N° 99, Atibaia - SP - CEP 12945-007 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min 1004073-77.2025.8.26.0048 - lauda 2 analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atibaia, 16 de maio de 2025. - ADV: TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP)

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Processo nº 0005628-11.2009.8.26.0048

ID: 316625579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005628-11.2009.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CBT CENTRAL BRASILEIRA DE TUBOS LTDA

Intimação

Advogados:

HELDER ALVES DOS SANTOS

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CARLOS ROBERTO DE TOLEDO

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Processo 0005628-11.2009.8.26.0048 (048.01.2009.005628) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cbt Central Brasileira de Tubos Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamen… Processo 0005628-11.2009.8.26.0048 (048.01.2009.005628) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cbt Central Brasileira de Tubos Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1004073-77.2025.8.26.0048 e código OPvTqrkO. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA, liberado nos autos em 27/06/2025 às 17:25 . fls. 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ATIBAIA FORO DE ATIBAIA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL RUA DOUTOR JOSÉ ROBERTO PAIM N° 99, Atibaia - SP - CEP 12945-007 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min 1004073-77.2025.8.26.0048 - lauda 2 analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atibaia, 16 de maio de 2025. - ADV: CARLOS ROBERTO DE TOLEDO (OAB 210758/SP), HELDER ALVES DOS SANTOS (OAB 200828/SP)

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Processo nº 0013292-98.2006.8.26.0048

ID: 316625631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013292-98.2006.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO BOSCHETTI

Intimação

Advogados:

ROSANA ANTONIA POLETI BERRETTINI

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MARIA DE FATIMA BORGES NAVARRO FISCHER

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Processo 0013292-98.2006.8.26.0048 (048.01.2006.013292) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Roberto Boschetti - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Confor… Processo 0013292-98.2006.8.26.0048 (048.01.2006.013292) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Roberto Boschetti - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1004073-77.2025.8.26.0048 e código OPvTqrkO. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA, liberado nos autos em 27/06/2025 às 17:25 . fls. 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ATIBAIA FORO DE ATIBAIA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL RUA DOUTOR JOSÉ ROBERTO PAIM N° 99, Atibaia - SP - CEP 12945-007 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min 1004073-77.2025.8.26.0048 - lauda 2 analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atibaia, 16 de maio de 2025. - ADV: MARIA DE FATIMA BORGES NAVARRO FISCHER (OAB 88316/SP), ROSANA ANTONIA POLETI BERRETTINI (OAB 140626/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004073-72.2022.8.26.0407" – Página 26 de 64

Processo nº 0001113-03.2025.8.26.0587

Processo nº 1004073-48.2024.8.26.0360

Processo nº 1004073-29.2021.8.26.0077

Elaine Dias Silva x Banco Votorantim S.A.

Processo nº 0007980-39.2009.8.26.0048

Processo nº 0012644-45.2011.8.26.0048

Processo nº 0019574-02.1999.8.26.0048

Processo nº 0017986-81.2004.8.26.0048

Processo nº 0005628-11.2009.8.26.0048

Processo nº 0013292-98.2006.8.26.0048