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Processo nº 1004911-51.2025.8.26.0361

ID: 326079133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004911-51.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES DE ALENCAR MI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR XAVIER PACHECO

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Processo 1004911-51.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriana Lopes de Alencar Mi - Vistos. 1. Fls. 33/35: Indefiro o pedido de expedição de ofícios, visto se tra…

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Luzinete Lemos Silva x Banco Bmg S/A

ID: 334911223

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004911-52.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE LEMOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004911-52.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004911-52.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Luzinete Lemos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC. CERCEAMENTO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO DE PROVA. NÃO CONFIGURADO. NO CASO CONCRETO, EMBORA IMPUGNADA A ASSINATURA, INAPLICÁVEL O TEMA 1061, JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESNECESSÁRIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOUTRAS PROVAS A EVIDENCIARA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES REITERADOS E COMPRAS. CONDUTA CONTRADITÓRIA À ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. SUCUMBÊNCIA MAJORADA.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Luiz Rigatto (OAB: 411988/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1004911-75.2024.8.26.0526

ID: 337646919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004911-75.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

V. G. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON LUIZ DA CRUZ

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Processo 1004911-75.2024.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.G.R.B. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 01/10/202…

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Processo nº 1004911-82.2025.8.26.0189

ID: 301483528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004911-82.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIRETA MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE

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Processo 1004911-82.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Direta Materiais de Construção Ltda. - Vistos. Destaco à SADM e aos Oficiais de Justiça ser o caso de "Justiça Paga", … Processo 1004911-82.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Direta Materiais de Construção Ltda. - Vistos. Destaco à SADM e aos Oficiais de Justiça ser o caso de "Justiça Paga", estando devidamente recolhida a Guia GRD de nº 27726, no valor de R$ 111,06 (quitada previamente, sem agendamento e anexado o respectivo comprovante de pagamento, ambos com cadastro no tipo 844). Cite-se Laís Regina Dias de Mello (por mandado, valendo esta decisão como tal e, se necessário, lançando-se mão da Central Compartilhada - Comunicado Conjunto nº 248/2023) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início no dia útil seguinte à juntada do mandado com cumprimento positivo (CPC, art. 231, II; e art. 224). Entretanto, em caso negativo, será o polo ativo intimado (por ato ordinatório - código 472477) para se manifestar em 5 dias úteis, quando deverá indicar novo endereço ou retificá-lo, se o caso. Em sendo necessário, o polo ativo deverá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud, trazendo o CPF da parte ré, caso já não o tenha indicado). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o cadastro do polo passivo (endereço completo e com CEP). Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 16 de junho de 2025. - ADV: BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE (OAB 439602/SP)

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Processo nº 1004911-09.2025.8.26.0084

ID: 306133589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004911-09.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1004911-09.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Comprovada a existência do contrato de mútuo celebrado entre as partes, gara… Processo 1004911-09.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Comprovada a existência do contrato de mútuo celebrado entre as partes, garantido por alienação fiduciária, e demonstrada ainda a mora do devedor, defiro liminarmente, na forma do art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, a busca e apreensão do bem (TOYOTA COROLLA, COR PRATA, PLACAS EQQ4I49) indicado na inicial, depositando-se-o ao credor. Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em quinze (15) dias, apresentar contestação, intimando-se-a, também, do direito de purgar a mora (assim entendida a integralidade da dívida), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da execução da liminar de busca e apreensão, sendo que a quantia deve ser depositada independente de despacho do juízo, comprovando o requerido, IMEDIATAMENTE, o depósito realizado. No ato do cumprimento da liminar, a parte devedora deverá entregar os documentos do bem, nos termos do § 14, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (GRD nº 49730 - R$ 222,12). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica deferido o arrombamento e reforço policial em caso de necessidade ou se o réu ou terceiro obstar a apreensão, bem como o cumprimento em endereço diverso do constante deste mandado, se o bem for localizado nesta Comarca ou em Comarca contigua e, ainda, com os benefícios do art. 212, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento por meio de depósito judicial, ao preencher a guia de recolhimento do Banco do Brasil, fazer constar o seguinte: no campo Comarca: Campinas Vila Mimosa e no Campo Órgão de Justiça: 5 VARA FORO REG. VILA MIM. Por fim, igualmente defiro o bloqueio judicial à transferência e circulação do veículo via RENAJUD, efetivando-se o protocolo, se em termos. Retire-se a tarja de segredo de justiça, já que ausentes os requisitos legais para sua aplicação. Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1004911-51.2025.8.26.0361

ID: 310131757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004911-51.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES DE ALENCAR MI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR XAVIER PACHECO

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Processo 1004911-51.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriana Lopes de Alencar Mi - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no… Processo 1004911-51.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriana Lopes de Alencar Mi - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 7.567,05. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP)

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Processo nº 1004911-68.2024.8.26.0011

ID: 328693399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004911-68.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AJR FINANCIAL FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA

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MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA

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Processo 1004911-68.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ajr Financial Fomento Comercial Ltda - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou apl… Processo 1004911-68.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ajr Financial Fomento Comercial Ltda - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do coexecutado Caio Lombardi Faqueti, conforme requerido às fl. 325, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 330.888,52). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o coexecutado Caio Lombardi, através de carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro também a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do coexecutado Dagoberto Antonio Mello Lima, conforme pleiteado às fl. 325. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo serem cadastradas como documento sigilosos. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP)

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Processo nº 1004911-59.2025.8.26.0229

ID: 298386675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004911-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1004911-59.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precat… Processo 1004911-59.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Marca/Modelo: GM/CHEVROLET/PRISMA SED. MAXX/ LT Ano: 2011/2012 Cor: PRETA Chassi: 9BGRP69X0CG257200 Placa: HKF9B87 Renavam: 1259630460 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 42985 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Orivaldo Tenório De Vasconcelos x Campestre Clube Monte Alto

ID: 310542091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004911-64.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO TENóRIO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

CAMPESTRE CLUBE MONTE ALTO

Intimação

Advogados:

PATRICIA GIGLIO

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NELSON EDUARDO ROSSI

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Processo 1004911-64.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orivaldo Tenório de Vasconcelos - Campestre Clube Monte Alto - Vistos. 1) As partes encontram-se bem rep… Processo 1004911-64.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orivaldo Tenório de Vasconcelos - Campestre Clube Monte Alto - Vistos. 1) As partes encontram-se bem representadas nos autos. Ausentes questões preliminares na contestação. Considero o processo saneado. Ciência à parte requerida acerca do novo documento anexado pela parte contrária a fls. 260/261, possuindo, pois, o prazo de 15 dias para, querendo, manifeste-se a respeito dele. 2) Diante do pedido lançado pelo autor a fls. 256, determino a realização de perícia técnica para saber se, de fato, ocorriam ao tempo do incidente descrito na petição inicial e se ainda ocorrem irregularidades técnicas nas rampas e inobservância de normas de acessibilidade nas instalações do clube recreativo requerido. Veja que o art. 473, §3º, do CPC estabelece que: Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. 3) Nomeio como perito Fábio Cavichioli dos Santos (fls. 262/265). Cientifique-se o expert do juízo para no prazo de 5(cinco) dias, apresentar proposta de honorários nos termos do artigo 465, §2º, I, do CPC. Sem prejuízo, considerando que as partes não apresentaram quesitos, fica na incumbência de apresenta-los, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, consignando-se que, dentro de igual prazo, poderão indicar seus assistentes-técnicos (art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC). Após a proposta dos honorários feita pelo expert, intimem-se as partes, pelo D.J.E., para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5(cinco) dias; a seguir, este Juízo arbitrará o valor, intimando-se a parte responsável pelo pagamento, para fins do artigo 95 do CPC (CPC, art. 465, §3º), sob pena de preclusão da prova. Ato contínuo, tornem conclusos para fins de deliberar, se o caso, a respeito da continuidade da perícia. Int. - ADV: NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)

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José Nestor Padovan x Anderson Ferreira De Souza e outros

ID: 301240628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001613-47.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé NESTOR PADOVAN

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA DE SOUZA JOSé NESTOR PADOVAN

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS

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DANIELLA ELISABETH DA FONSECA

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ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI

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Processo 1001613-47.2022.8.26.0655 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Nestor Padovan - Anderson Ferreira de Souza - José Nestor Padovan - 1.… Processo 1001613-47.2022.8.26.0655 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Nestor Padovan - Anderson Ferreira de Souza - José Nestor Padovan - 1. Trata-se ação de ação de despejo por falta de pagamento c.C. tutela de urgência c.c cobrança de aluguéis proposta por JOSÉ NESTOR PADOVAN contra ANDERSON FERREIRA DE SOUZA. O requerido contestou o feito e apresentou reconvenção. 2. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária requeridos pelo réu reconvinte que não comprovou fazer jus ao benefício. 3. Da falta de interesse para agir em relação à reconvenção Afasto a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, pois, segundo a melhor doutrina, o interesse processual se consubstancia na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar; ou em outras palavras é o uso da via adequada ou oportunamente. Ademais, os argumentos do autor reconvindo confundem-se com o mérito, de modo que as alegações feitas serão melhor apreciadas quando do julgamento do mérito. 4. Da impugnação ao valor da reconvenção O reconvinte atribuiu à reconvenção o valor de R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais), valor este que corresponde somente aos danos morais pretendidos. O art. 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, dispõe que: "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: ... VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;" No caso, devem ser adicionados ao valor atribuído à reconvenção o montante correspondente aos alugueres atrasados que o reconvinte pretende rever (R$ 4.666,66) e o valor da multa contratual (R$ 1.921,25 - três meses de locação) . O reconvinte busca ainda "Auditoria das Despesas de Condomínio/água" e "A compensação por Cobranças Indevidas de água", pedidos ilíquidos. Assim, acolho a impugnação apresentada e atribuo à reconvenção o valor de R$ 13.647,91 (treze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos). Providencie a serventia as devidas anotações. Concedo ao réu reconvinte o prazo de 05 ( cinco ) dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da reconvenção. 5. Não ocorreu nenhuma hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito ou de julgamento antecipado da lide. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo requerido reconvinte às fls. 221. 6. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2.025, às 14 horas, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Na oportunidade, serão inquiridas as testemunhas arroladas (fl. 221). 7. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. ( art. 455, caput, do CPC ). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC ). Os patronos das partes, constituídos, deverão encaminhar os links que permitirão o acesso das testemunhas à audiência que será possivelmente realizada em ambiente virtual. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. ( art. 455, § 2º, do CPC ). Isso deverá ser informado nos autos com ao menos 03 (três) dias de antecedência. A intimação ficará a cargo desse juízo somente nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º do Código de Processo Civil. 8. Fica desde já afastada a produção de prova pericial e de prova oral, esta consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas pelo autor reconvindo. 9. Documentos na forma do art. 435 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI (OAB 347808/SP), DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/SP), ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI (OAB 347808/SP), WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 386531/SP), WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 386531/SP)

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