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Resultados para "1005067-51.2022.8.26.0003" – Página 26 de 31

Processo nº 1005067-77.2025.8.26.0510

ID: 295901030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-77.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CRISLAN COSTA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 1005067-77.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Crislan Costa de Sousa - Vistos. Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV…

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Evelyn Cavalheiro Calisto Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 292708367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005067-89.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVELYN CAVALHEIRO CALISTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

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MARINA CALANCA SERVO

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MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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Processo 1005067-89.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041408-85.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Evelyn Cavalheiro Calisto da Silva - Banco Bra…

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Adriana Proveza Correia x Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda

ID: 326418664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001440-08.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PROVEZA CORREIA

Polo Passivo:

PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NAHANE LETICIA DE MARCHI

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JULIANO LUIZ POZETI

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ALINE CRISTINE QUEIROZ

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Processo 0001440-08.2025.8.26.0664 (processo principal 1005067-37.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Proveza Correia - Parque Cidade J…

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Adriana Proveza Correia x Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda

ID: 328545333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001440-08.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PROVEZA CORREIA

Polo Passivo:

PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NAHANE LETICIA DE MARCHI

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JULIANO LUIZ POZETI

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ALINE CRISTINE QUEIROZ

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Processo 0001440-08.2025.8.26.0664 (processo principal 1005067-37.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Proveza Correia - Parque Cidade J…

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Processo nº 0010624-21.2023.8.26.0223

ID: 295989373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010624-21.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DE O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC ROMÃO BORGES NETO

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ANNE KAROLINE DE ABREU CONRADO GOUVEIA

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Processo 0010624-21.2023.8.26.0223 (processo principal 1005067-51.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.O.R. - Vistos. Fls. 109. Trata-se de execução de prestação alimentícia, cujo …

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Rita Santana Da Silveira

ID: 310293501

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005067-90.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA RITA SANTANA DA SILVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELBA PADILHA FLORENCIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005067-90.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Rita Santana da Silveira …

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Processo nº 1005067-18.2025.8.26.0562

ID: 290739422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005067-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR PATELLA MARCON

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Processo 1005067-18.2025.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Fls. 45 - 1. Pelo que se extrai dos autos, o instrumento que visava a cita…

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Processo nº 1005067-43.2025.8.26.0004

ID: 313165474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005067-43.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CBD - CENTRAL DE DELIVERY BRASILEIRA LTDA OTAVIO CAMPOS PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

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Processo 1005067-43.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cbd - Central de Delivery Brasileira Ltda - - Otavio Campos Paulino - Vistos. A concessão do b…

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Processo nº 1005067-43.2025.8.26.0004

ID: 313200063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005067-43.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CBD - CENTRAL DE DELIVERY BRASILEIRA LTDA OTAVIO CAMPOS PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

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Processo 1005067-43.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cbd - Central de Delivery Brasileira Ltda - - Otavio Campos Paulino - Vistos. A concessão do b…

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M. Dos S. M. M. x C. M. M. M.

ID: 330743547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1015737-51.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. M. M.

Polo Passivo:

C. M. M. M.

Intimação

Advogados:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

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BRUNO CARLOS CRUZ FERREIRA SILVA

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Processo 1015737-51.2022.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.M.M. - C.M.M.M. - Vistos. Anoto a decisão de fls. 264/265, que autorizou a expedição de alvará para a venda do veículo de p… Processo 1015737-51.2022.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.M.M. - C.M.M.M. - Vistos. Anoto a decisão de fls. 264/265, que autorizou a expedição de alvará para a venda do veículo de propriedade da parte curatelada e a aquisição de outro, em substituição. Contudo, conforme noticiado às fls. 276/278, o veículo recém-adquirido foi objeto de roubo, sendo necessária autorização judicial para sua transferência à seguradora, como condição para o pagamento da indenização securitária. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, destacando a regularidade da prestação de contas, a comprovação documental da alienação e aquisição dos veículos, bem como a necessidade de viabilizar o recebimento da indenização em benefício do curatelado. É o relatório. Decido. A curatela tem por finalidade a proteção dos interesses da pessoa absolutamente incapaz, nos termos do art. 1.767 do Código Civil. Entre os deveres da curadora, destaca-se a administração diligente dos bens do curatelado, com vistas à preservação de seu patrimônio e à promoção de seu bem-estar. No caso em análise, observa-se que a curadora agiu com zelo e transparência, alienando o veículo anterior mediante autorização judicial, aplicando o valor obtido em conta de investimento e adquirindo novo bem com isenção fiscal, tudo devidamente comprovado nos autos. O roubo do novo veículo foi regularmente comunicado às autoridades competentes e à seguradora, que reconheceu o sinistro e se dispôs a indenizar integralmente o valor de mercado do bem. Contudo, condicionou a liberação da quantia à transferência do veículo sinistrado. Tal exigência encontra respaldo nas normas contratuais e securitárias, sendo medida necessária para a efetivação do pagamento da indenização, que reverterá em benefício direto do curatelado. Diante do exposto, e considerando o parecer ministerial favorável, defiro o pedido formulado pela curadora, autorizando a transferência do veículo Nissan Kicks Play Sense Plus 1.6 Flex Automático, ano/modelo 2025, placa TLD5D19, à seguradora Porto Seguro, para fins de liberação da indenização securitária no valor de R$ 126.953,00, em favor do curatelado. Expeça-se o competente alvará judicial. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Registre-se. - ADV: BRUNO CARLOS CRUZ FERREIRA SILVA (OAB 271634/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)

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