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Processo nº 1005280-77.2025.8.26.0609

ID: 323004751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-77.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. DE J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGLEIDSON DA SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-77.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.S. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Fixo os alimentos provisórios ofertados, a partir da intim… Processo 1005280-77.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.S. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Fixo os alimentos provisórios ofertados, a partir da intimação do autor, em 20% dos seus rendimentos líquidos, compreendendo estes os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou em 30% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Intimem-se, e oficie-se, se o caso. Acolho integralmente a manifestação ministerial de pgs. 26/27, que adoto como razão de decidir. O genitor que não tem a guarda dos filhos, tem o direito inquestionável de visitas (art. 1589 do Código Civil). Portanto, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, para fixar as visitas do autor ao filho AUGUSTO, quinzenalmente, retirando-o da casa materna às 9:00 horas do sábado e entregando-o no mesmo local, até às 19:00 horas do domingo. Expeça-se o necessário. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via postal, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a sua emissão. Em sendo NEGATIVA a citação, e a requerimento da parte autora, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do(a) requerido(a). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: HUGLEIDSON DA SILVA ROCHA (OAB 523880/SP)

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Processo nº 1005280-63.2024.8.26.0625

ID: 325757938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005280-63.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÚCIA HELENA CÉSAR

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Processo 1005280-63.2024.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.F. - - L.M.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial para … Processo 1005280-63.2024.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.F. - - L.M.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial para condenar o réu a fornecer às autoras pensão alimentícia no valor mensal equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, considerados estes como sendo o salário bruto menos os descontos legais oficiais obrigatórios (IR e INSS), incluindo décimo terceiro salário, férias gozadas, terço constitucional de férias, horas extras habituais e adicionais habituais, excluindo-se diárias para viagem, comissões, percentagens, gratificações, abonos, horas extras não habituais, adicionais não habituais, verbas trabalhistas rescisórias, FGTS e participação nos lucros ou resultados/PLR, quando estiver laborando com registro em carteira (emprego formal), desde que nunca inferior a 80% do salário mínimo nacional, mantido o indexador para reajustes futuros, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da genitora do menor; na situação de desemprego ou de trabalho autônomo/informal (sem registro em carteira de trabalho), o réu deverá fornecer às autoras alimentos no valor mensal correspondente a 80% salário mínimo nacional, mantido o indexador para reajustes futuros, cujo pagamento deve ser realizado até o dia 10 de cada mês, por meio de depósito bancário em conta da genitora do menor, vedado o depósito pelo sistema de autoatendimento (por envelope). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Os alimentos são devidos desde a citação (artigo 13, §2º da Lei 5.478/68). E, conforme a Súmula 621do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade". Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, §2°). Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: LÚCIA HELENA CÉSAR (OAB 166105/SP), LÚCIA HELENA CÉSAR (OAB 166105/SP)

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Processo nº 1005280-20.2023.8.26.0198

ID: 328659020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005280-20.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1005280-20.2023.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - D.S. - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se, no prazo de cinco (05) dias, face a(s) re… Processo 1005280-20.2023.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - D.S. - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se, no prazo de cinco (05) dias, face a(s) resposta(s) da(s) pesquisa online juntada(s) aos presentes autos. Tratando-se de pesquisa(s) de endereço, quando se tratar de endereçamentos localizados no Estado de São Paulo, deverá a parte observar as orientações dispostas no Art. 1.012, § 3º, Inc II, II e IV, das NSCGJ: "Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento,será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros,observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo; V - deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento." - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1005280-56.2022.8.26.0068

ID: 331564904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005280-56.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

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WALTER ROBERTO HEE

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SIDNEY COSTA DE ARRUDA

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Processo 1005280-56.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Engenho Equipamentos Eirelli - - David Silva Fontes - Vistos. Defiro a realização de pesquisas… Processo 1005280-56.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Engenho Equipamentos Eirelli - - David Silva Fontes - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante a CNSEG quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s) ENGEPAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 47099304000111. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com demais dados pertinentes. Havendo valores, deverão ser bloqueados e transferidos para conta judicial em nome do Juízo. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Com a notícia de eventual transferência, será automaticamente convertida em penhora. Nesse caso, intime-se o(s) executados(s) para impugnação no prazo legal. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a(s) resposta(s), sendo desnecessária a comprovação do(s) encaminhamento(s) por ser de interesse exclusivo da parte. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a comprovação do encaminhamento, no presente caso, se mostra desaconselhável pois acarreta o seguinte: (a) atraso processual que é prejudicial aos interesses da própria parte; (b) sobrecarga desnecessária de trabalho do cartório, que precisa juntar petição, analisar o teor do peticionamento e movimentar o processo nas filas; (c) o mesmo procedimento muitas vezes também gera a necessidade de nova análise pelo Magistrado. Fica o exequente advertido de que deverá se manifestar quanto ao prosseguimento do feito antes do término do prazo de 60 dias, pois com o decurso, sem nova intimação, o processo será remetido ao arquivo provisório. Com o decurso, arquive-se. Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP)

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Processo nº 1501532-56.2023.8.26.0477

ID: 303749311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501532-56.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. B. C.

Intimação

Advogados:

CELSO RICARDO TORRES RODRIGUES

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ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO

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Processo 1501532-56.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.B.C. - Vistos. Fls. 119/121: Ausentes hipóteses do artigo 397 do CPP e não sendo arguidas prelimin… Processo 1501532-56.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.B.C. - Vistos. Fls. 119/121: Ausentes hipóteses do artigo 397 do CPP e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia. Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia29 de maio de 2026, às 14h15min. Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia caso o acusado encontre-se preso por outro processo, o que deverá ser pesquisado; caso seja confirmada sua prisão, o escrevente da sala de audiências deverá ser informado. Requisite-se o acusado, se for o caso, e intime-o da data da audiência ora designada, bem como a informar seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link de acesso a audiência e o número do telefone celular. Requisite-se ainda eventuais Policiais Civis, Militares, Guarda Civis Municipais ou agentes penitenciários arrolados como testemunhas. Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP). Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato. Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações. Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias. Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública. Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa. Dê-se ciência às partes. - ADV: CELSO RICARDO TORRES RODRIGUES (OAB 393194/SP), ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO (OAB 431802/SP)

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K. C. C. x J. J. Dos R.

ID: 292482315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-29.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. C. C.

Polo Passivo:

J. J. DOS R.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS CARMINATTI

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ANA LIDIA COSTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-29.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.C.C. - J.J.R. e outro - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que, na petição inicial, a própria au… Processo 1005280-29.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.C.C. - J.J.R. e outro - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que, na petição inicial, a própria autora afirmou que os genitores do seu falecido companheiro também já morreram (fl. 02). No entanto, de forma contraditória, ela requereu a emenda da inicial para inclusão deles (genitores do seu suposto falecido companheiro) no polo passivo e requereu a citação deles por edital (fl. 54). Nesse ponto, vale lembrar que a morte põe fim à personalidade da pessoa natural (art. 6º, do Código Civil) e, por tal motivo, no caso do falecimento, as pessoas indicadas pela autora (fls. 50/51) não teriam capacidade para ser parte da relação processual, nos termos do art. 70 do CPC. Ademais, cumpre salientar que, em pesquisa realizada no site da Receita Federal (Comprovante de Situação Cadastral), obtém-se a informação de que o CPF de fl. 85 está "cancelado", o que é um indício de possível falecimento do genitor do suposto companheiro da autora, notadamente considerando a sua idade (nascido em 1917). Na lição de Cândido Rangel Dinamarco, não será viável a relação processual se o demandado não tiver capacidade de ser parte, como se dá no caso do morto ou de uma Secretaria de Estado (mera divisão de serviço de uma pessoa jurídica). A apresentação da demanda ao Poder Judiciário, em casos assim, dá existência a uma relação processual mas ela não é viável porque jamais o polo passivo poderia vir a ser ocupado e porque, depois, eventual sentença de mérito não teria como ser efetivada, devendo o processo ser extinto o mais breve possível. Caso de inviabilidade, portanto (in "Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. II, 2009, São Paulo: Malheiros, p. 223). O fato de eventualmente não ter sido localizado registro de óbito em apenas um Cartório de Registro Civil (fl. 47 - inclusive, não há prova disso, pois apresentado somente o pedido) não significa que os genitores do suposto falecido companheiro da autora estejam vivos. Diante desse quadro, a fim de evitar nulidade processual (pois morto não tem capacidade para ser parte), deverá a autora esclarecer devidamente essa situação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade. Int. - ADV: ANA LIDIA COSTA BATISTA (OAB 318385/SP), ANA LIDIA COSTA BATISTA (OAB 318385/SP), SOLANGE DIAS CARMINATTI (OAB 356553/SP)

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Processo nº 1005280-03.2025.8.26.0084

ID: 319820734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-03.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

T. M. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI BAZAN MARIANO

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Processo 1005280-03.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Família - T.M.E. - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimen… Processo 1005280-03.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Família - T.M.E. - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) apresentar a cópia completa do título que fixou a obrigação alimentar (acordo, homologação e certidão do trânsito em julgado ou sentença e trânsito); B) incluir a genitora no polo ativo da ação; C) especificar e quantificar, de forma clara e objetiva, os pedidos indenizatórios formulados na exordial (item 6), indicando expressamente os valores pretendidos a título de abandono afetivo e eventual multa por ausência de visitas paternas, a fim de viabilizar o adequado contraditório e permitir a correta apreciação judicial. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar comprovante de domicílio atualizado. 2. Com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino que, no mesmo prazo, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 3. A petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDINEI BAZAN MARIANO (OAB 436595/SP)

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Processo nº 1005280-18.2025.8.26.0176

ID: 320710584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005280-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1005280-18.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Xi - Vistos. 1. Considerando os doc… Processo 1005280-18.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Xi - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados aos autos, mormente o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária firmado entre as partes e a notificação extrajudicial do(a) devedor(a) por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, comprovada está a constituição do devedor em mora, consoante o estabelecido no art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, pelo que, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA, depositando o bem nas mãos do credor. 2. Cumprida a medida liminar acima deferida, cite-se o(a) ré(u) para, em cinco dias, pagar a dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04), e/ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 3. Caso o autor não contate o Sr. Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 30 dias, deverá o mesmo devolver o mandado independentemente de cumprimento, bem como decaíra a urgência da medida ora concedida, e o que se aplicará aos eventuais pedidos de aditamento. Caso haja aditamento do mandado para cumprimento da ordem, e prossiga o autor recalcitrante pelo mesmo prazo, restará revogada a medida, uma vez configurada a ausência de interesse do autor nesta quadra, incompatível com o desiderato processual manifestado, e ante a configuração de abuso de direito, em detrimento da dignidade do Poder Judiciário. Como consequência, ficará inviabilizado o procedimento, para o qual é imprescindível o cumprimento da medida liminar, de modo que será incontinenti extinto o feito, com lastro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. Desde já fica deferido ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212 do NCPC, bem como servirá esta decisão como solicitação de reforço policial e ordem de arrombamento, se o caso. Servirá esta decisão, por cópia, como mandado. Expeça-se folha de rosto. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Ana Carolina Soler e outros x Maraja Agricultura E Pecuaria Ltda

ID: 310022951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-51.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA SOLER BENJAMIN FRANçOIS SOLER

Polo Passivo:

MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA

Intimação

Advogados:

JÂNIO SILVA JÚNIOR

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ADALTON SANTOS DE BRITO

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Processo 1005280-51.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benjamin François Soler - - Ana Carolina Soler - MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA -… Processo 1005280-51.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benjamin François Soler - - Ana Carolina Soler - MARAJA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM. Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa." - ADV: JÂNIO SILVA JÚNIOR (OAB 440624/SP), JÂNIO SILVA JÚNIOR (OAB 440624/SP), ADALTON SANTOS DE BRITO (OAB 116454/PR)

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Processo nº 1005280-72.2021.8.26.0268

ID: 326328777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005280-72.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. A. E. M. DA C. R. L. DOS S. A. R. P. S. G. H. P. DOS S. L. M. L. DO N. M. L. F. M. L. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA

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Processo 1005280-72.2021.8.26.0268 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.M.C.R. - - M.L.N. - - M.L.F. - - M.L.I. - - A.S.A. - - L.S.A.R.S.G.H.P.S.L. e outros - Vistos. Trata-se de in… Processo 1005280-72.2021.8.26.0268 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.M.C.R. - - M.L.N. - - M.L.F. - - M.L.I. - - A.S.A. - - L.S.A.R.S.G.H.P.S.L. e outros - Vistos. Trata-se de inventário pelo rito de arrolamento sumário dos bens deixados por Cícero Alexandre Nascimento, falecido em 12/01/2021. Os herdeiros requerentes pleiteiam, reiteradamente, a concessão do benefício da justiça gratuita, tendo sido o pedido anteriormente indeferido por este Juízo (fls. 52/53) e mantido pelo E. Tribunal de Justiça quando do não conhecimento do Agravo de Instrumento nº 2102251-28.2024.8.26.0000 por intempestividade recursal. Em cumprimento à nova determinação de fls. 111, os requerentes apresentaram documentação comprobatória de hipossuficiência econômica, incluindo declarações de pobreza, extratos de benefícios previdenciários e demonstrativos de pagamento dos herdeiros. O direito à assistência jurídica integral e gratuita está consagrado no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, sendo regulamentado pelos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil. Examinando detidamente a documentação acostada aos autos, verifica-se: a) Quanto aos herdeiros: Maria Leite Ferreira: recebe aposentadoria por tempo de contribuição no valor de R$ 2.114,38; Marli Leite Izidro: recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de R$ 1.518,00; Ludmila dos Santos Alexandre: sua genitora aufere salário horista líquido de R$ 988,29; Alex Junio Alexandre da Silva: demonstrativo de pagamento indica líquido de R$ 1.781,19; b) Quanto ao patrimônio do espólio: Imóvel localizado na Rua Fernandópolis, 488, Recreio Primavera, Itapecerica da Serra/SP; Extrato do Código Imobiliário indica parcelas pagas e a vencer, demonstrando valor econômico do bem A análise conjunta dos documentos apresentados permite concluir que, embora exista patrimônio a ser inventariado, as condições econômicas dos herdeiros justificam a concessão do benefício. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelos requerentes, com fundamento no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. DETERMINO que: seja expedida carta de citação ao co-herdeiro Luciano da Cruz Nascimento (Rua Fernandópolis, 488, Recreio Primavera, Itapecerica da Serra/SP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre sua eventual nomeação como inventariante e sobre os bens, direitos e obrigações do espólio; Seja realizada pesquisa via BacenJud, Renajud e Infojud para localização de bens e valores em nome do falecido; Após o cumprimento das determinações acima, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de substituição da inventariante. Intimem-se. - ADV: GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP)

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