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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006436-06.2023.8.26.0663" – Página 26 de 26

Processo nº 1006436-76.2025.8.26.0229

ID: 330187190
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006436-76.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.L., registrado civilmente como M.R.L. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5. Nos termos da cota Ministerial retro - cujos argumentos também adoto… Ver mais

Processo nº 1006436-53.2025.8.26.0269

ID: 330356428
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006436-53.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Thiago Santos Clementino - Vistos. DEFIRO a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC.Anote-se. Deixo de designar audiência, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II do CPC. Os documentos … Ver mais
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