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Resultados para "1010453-92.2024.8.26.0229" – Página 26 de 30

Processo nº 1010453-47.2025.8.26.0071

ID: 292905793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010453-47.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE FERREIRA DA ROCHA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN MARCON

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Processo 1010453-47.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sirlene Ferreira da Rocha Luz - Considerando o número de ações correlatas em curso por este …

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Daniel Manduca Ferreira x Departamento Autônomo De Água E Esgoto De Araraquara - Daae

ID: 280471167

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010453-57.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MANDUCA FERREIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Despacho

Advogados:

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MANDUCA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010453-57.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marco Antonio De Farias x Associação Dos Condôminos Do Loteamento Residencial Jardim Flamboyant

ID: 292124917

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003372-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE FARIAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS CONDôMINOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM FLAMBOYANT

Intimação de acórdão

Advogados:

BENEDITO VIEIRA JUNIOR

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RICARDO MARCONDES MARRETI

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MARCELLO VALK DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003372-92.2024.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alyne Jordão Siqueira x Madereira Rossi Ltda

ID: 293836495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002790-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALYNE JORDãO SIQUEIRA

Polo Passivo:

MADEREIRA ROSSI LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002790-92.2024.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Eduardo Rodrigues Dos Santos

ID: 280586321

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010453-76.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR MARSOLA MÉDICO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010453-76.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eduardo Rodrigues dos Santos - Magistrad…

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Processo nº 1010453-58.2019.8.26.0006

ID: 281095909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010453-58.2019.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS GLYCéRIO CARDOSO FILHO MARIA JONETE EVANGELISTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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MICHEL DOS SANTOS MESSIAS

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ADV: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Michel dos Santos Messias (OAB 388545/SP) Processo 1010453-58.2019.8.26.0006 - Inventário - Invtante: Carlos Glycério Cardoso Filho, Mar…

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Processo nº 1010453-15.2025.8.26.0405

ID: 317343395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010453-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MARIA TEREZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO STECANELLI JORDÃO

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Processo 1010453-15.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Maria Tereza - Ciência à parte exequente acerca do do A.R. positivo juntado aos …

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Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda-Me x Vanessa Roque Militão

ID: 319737176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010453-32.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRIATIVA EMPREENDIMENTOS FOTOGRáFICOS LTDA-ME

Polo Passivo:

VANESSA ROQUE MILITãO

Intimação

Advogados:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA

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MAURICIO DIAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANANDA GOMES SANCHEZ

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Processo 1010453-32.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda-me - Vanessa Roque Militão - Vistos. Vanessa Roque Militão apre…

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Processo nº 0002431-90.2025.8.26.0079

ID: 319788034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002431-90.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE BATISTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FUMIS LAPERUTA

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Processo 0002431-90.2025.8.26.0079 (processo principal 1010453-57.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Elenice Batista Ferreira - Certifico e dou fé que, nos termos do …

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Thalita Domingues De Oliveira x Pedro De Oliveira Santos

ID: 276972819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002499-92.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THALITA DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

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ARIOVALDO PAULO DE FARIA

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ARIANE CARVALHO DE FARIA

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ADV: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Ariane Carvalho de Faria (OAB 337526/SP) Processo 1002499-92.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum … ADV: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP), Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP), Ariane Carvalho de Faria (OAB 337526/SP) Processo 1002499-92.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thalita Domingues de Oliveira - Reqdo: Pedro de Oliveira Santos - Vistos. Trata-se de ação ajuizada sob a classe processual de cobrança, porém, da análise da petição inicial, observa-se que a pretensão deduzida pelo autor possui natureza diversa da indicada na distribuição. Com efeito, o pedido formulado nos autos traduz, em verdade, típica hipótese de petição de herança, uma vez que o autor afirma ser herdeiro do de cujus e postula o recebimento de valores ou bens que entende lhe serem devidos em decorrência da sucessão hereditária, inclusive com base no vínculo de filiação. A controvérsia instaurada exige, portanto, a análise da existência da vocação hereditária, da partilha de bens eventualmente realizada, e da legítima titularidade sobre o patrimônio deixado. É certo que a jurisprudência é pacífica no sentido de que ações que envolvam a postulação de direitos sucessórios, ainda que pleiteadas sob o rótulo de ação de cobrança ou similares, devem ser processadas e julgadas pela Vara de Família e Sucessões, nos termos do artigo 38, inciso I, do Código de Organização Judiciária do Estado e dos princípios que regem a especialização da competência funcional e material do juízo. Dessa forma, considerando que a matéria debatida diz respeito ao direito sucessório e à pretensão de recebimento de bens da herança, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo, devendo o feito ser remetido à Vara de Família da comarca, a quem compete conhecer e decidir a respeito de demandas dessa natureza. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos à Vara da Família e Sucessões desta comarca, com as anotações e providências cartorárias cabíveis. Intime-se.

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