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"1036744-19.2024.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 26 de 28

Unimed Nacional Cooperativa Central x Jaqueline Lucena Andrade

ID: 314745580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014434-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

JAQUELINE LUCENA ANDRADE

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014434-19.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014434-19.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Nacional Cooperativa Central - Apelado: Jaqueline Lucena Andrade - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ UNIMED NACIONAL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES OU FORNECIMENTO DE PLANO SIMILAR SEM NOVAS CARÊNCIAS. A SENTENÇA CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A RÉ SUSTENTA A POSSIBILIDADE DE RESILIÇÃO DO CONTRATO COLETIVO E REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO E A OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES SEM NOVAS CARÊNCIAS. 3. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE CONSIDERA NULAS CLÁUSULAS QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. 4. A RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO CONTRATO COLOCA O BENEFICIÁRIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VIOLANDO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ OBJETIVA. A AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE MAMA COM METÁSTASES ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO MÉDICO. TEMA 1082 STJ. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira (OAB: 27909/PE) - Maria Stephany dos Santos (OAB: 36379/PE) - 4º andar

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Banco Bradesco S.A. x Conceicao Aparecida Cedrim

ID: 278396229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1021418-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CONCEICAO APARECIDA CEDRIM

Intimação

Advogados:

ORTIZ FRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Ortiz Fraga Junior (OAB 196335/SP) Processo 1021418-19.2024.8.26.0007 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Conceicao Aparecida Cedrim - Visto… ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Ortiz Fraga Junior (OAB 196335/SP) Processo 1021418-19.2024.8.26.0007 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Conceicao Aparecida Cedrim - Vistos. 1. O(a) autor(a), ofertando documento(s), sem eficácia de título executivo, requereu a citação do(a) ré(u), para o pagamento de crédito, com encargos moratórios. Citado(a), o(a) ré(u) não ofertou embargos ao mandado. A revelia, por versar a lide sobre direitos patrimoniais disponíveis, gera a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, dos quais o pedido monitório decorre logicamente. Em face do consignado na certidão supra, a medida liminar concedida adquiriu eficácia executiva, ou seja, constituiu-se, de pleno direito, em título executivo judicial (artigo 701, §2º, do Novo CPC); DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Novo CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do crédito, corrigido monetariamente, em favor do(a)(s) autor(a)(e)(s), a(o)(s) qual(ais) também deverá(ão) ser reembolsado(a)(s) a taxa judiciária e as despesas processuais. 2. Oferte, o(a) exequente, cálculo circunstanciado do crédito, com inclusão das despesas processuais, em reembolso, inclusive da segunda parcela da taxa judiciária, a ser recolhida, e dos honorários advocatícios arbitrados, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, nos termos do art. 513 e seguintes, do Novo CPC, ficando alertado que o pedido deve ser protocolado como cumprimento de sentença a fim de ser gerado o devido incidente. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento, devendo a petição de cumprimento de sentença vir devidamente cadastrada, com os nomes do exequente e do executado, suas qualificações, endereços e patronos. Int.

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Banco Bradesco S.A. x Conceicao Aparecida Cedrim

ID: 278286335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1021418-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CONCEICAO APARECIDA CEDRIM

Intimação

Advogados:

ORTIZ FRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Ortiz Fraga Junior (OAB 196335/SP) Processo 1021418-19.2024.8.26.0007 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Conceicao Aparecida Cedrim - Visto… ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Ortiz Fraga Junior (OAB 196335/SP) Processo 1021418-19.2024.8.26.0007 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Conceicao Aparecida Cedrim - Vistos. 1. O(a) autor(a), ofertando documento(s), sem eficácia de título executivo, requereu a citação do(a) ré(u), para o pagamento de crédito, com encargos moratórios. Citado(a), o(a) ré(u) não ofertou embargos ao mandado. A revelia, por versar a lide sobre direitos patrimoniais disponíveis, gera a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, dos quais o pedido monitório decorre logicamente. Em face do consignado na certidão supra, a medida liminar concedida adquiriu eficácia executiva, ou seja, constituiu-se, de pleno direito, em título executivo judicial (artigo 701, §2º, do Novo CPC); DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Novo CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do crédito, corrigido monetariamente, em favor do(a)(s) autor(a)(e)(s), a(o)(s) qual(ais) também deverá(ão) ser reembolsado(a)(s) a taxa judiciária e as despesas processuais. 2. Oferte, o(a) exequente, cálculo circunstanciado do crédito, com inclusão das despesas processuais, em reembolso, inclusive da segunda parcela da taxa judiciária, a ser recolhida, e dos honorários advocatícios arbitrados, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, nos termos do art. 513 e seguintes, do Novo CPC, ficando alertado que o pedido deve ser protocolado como cumprimento de sentença a fim de ser gerado o devido incidente. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento, devendo a petição de cumprimento de sentença vir devidamente cadastrada, com os nomes do exequente e do executado, suas qualificações, endereços e patronos. Int.

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Rafaela Gomes Itiuba x Br Consorcios Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 319490537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011621-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GOMES ITIUBA

Polo Passivo:

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUTO DINIZ CINTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1011621-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafaela Gomes Itiuba - Br Consorcios Administradora de Consorcios Ltda. - 1) Diante do… Processo 1011621-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafaela Gomes Itiuba - Br Consorcios Administradora de Consorcios Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG), JEFFERSON DO CARMO ASSIS (OAB 4680/PR)

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Michel Dos Reis Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 277033045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014046-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHEL DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1014046-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michel dos Reis Santos - Reqdo: B… ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1014046-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michel dos Reis Santos - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Eduardo Lourenço x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 277038312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013949-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LOURENçO

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOÇO GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FRANÇA SIMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Carlos França Simas (OAB 331756/SP), Daniel Moço Gomez (OAB 332579/SP) Processo 1013949-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Lourenço … ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Carlos França Simas (OAB 331756/SP), Daniel Moço Gomez (OAB 332579/SP) Processo 1013949-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Lourenço - Reqda: Sul America Cia de Seguro Saude - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 0008641-19.2024.8.26.0007

ID: 320873458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0008641-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. S. G.

Intimação

Advogados:

NELSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008641-19.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.G. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação/mediação para o d… Processo 0008641-19.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.G. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação/mediação para o dia 19 de AGOSTO de 2025, às 10:30 horas. O ato será realizado de maneira HÍBRIDA possibilitando a parte a participação tanto pessoal como por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Caso deseje participar do ato pessoalmente deverá comparecer no Posto do CEJUSC - Fórum de Itaquera, situado à Av. Pires do Rio, n.º 3.915, andar superior. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, para realização da audiência (art. 334, § 10.º, do CPC). Intimem-se as partes, representadas pela Defensoria Pública ou entidades conveniadas por carta para que compareçam ao ato. Os demais advogados deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes na audiência redesignada. Ao final do presente despacho consta link de acesso para participação em audiência o qual deverá ser copiado e colado em nova aba na internet, devendo, entretanto, ser acessado os autos para visualização. Caso prefiram, a audiência poderá ser acessada através do QrCode aqui disponibilizado. A quem não tenha leitor de QR Code, orientamos: Acessar o play store ou apple store; baixar algum aplicativo leitor de QR CODE; Instalar; Escanear o QR CODE na carta recebida ou diretamente dos autos e aguardar o início da audiência. Facultativamente, poderão solicitar link de acesso ao cartório, via endereço eletrônico (itaquera1fam@tjsp.jus.br), com o assunto: "Informação de e-mail para participação em audiência", informando seu e-mail pessoal para participação na audiência híbrida (caso não prefira comparecer pessoalmente), com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Int. - ADV: NELSON DA SILVA (OAB 50860/SP)

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Diego Washington Conceição Veloso x Yellow Connect Multimidia Ltda-Me

ID: 328139002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027626-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO WASHINGTON CONCEIçãO VELOSO

Polo Passivo:

YELLOW CONNECT MULTIMIDIA LTDA-ME

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA

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Processo 1027626-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Diego Washington Conceição Veloso - Yellow Connect Multimidia Ltda-me - 1) Diante do trânsito em … Processo 1027626-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Diego Washington Conceição Veloso - Yellow Connect Multimidia Ltda-me - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 351614/SP), FABIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB 25580/SC)

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Byatris Araujo Ribeiro x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 304143314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005343-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BYATRIS ARAUJO RIBEIRO

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ESTEVES

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DEBORA ROMÃO PALADINI QUINTELA

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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Processo 0005343-19.2024.8.26.0007 (processo principal 1017307-94.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Byatris Araujo Ribeiro - Momentum Empreen… Processo 0005343-19.2024.8.26.0007 (processo principal 1017307-94.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Byatris Araujo Ribeiro - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DEBORA ROMÃO PALADINI QUINTELA (OAB 447242/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), MARCUS VINICIUS ESTEVES (OAB 445087/SP)

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Processo nº 0007554-91.2025.8.26.0007

ID: 291099713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007554-91.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0007554-91.2025.8.26.0007 (processo principal 0021445-19.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP … Processo 0007554-91.2025.8.26.0007 (processo principal 0021445-19.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s).08/09, intime-se a parte credora para que, no prazo de trinta dias: a.) informe se está de acordo com a extinção do processo, ciente de que, no silêncio, será presumida sua concordância tácita com referida extinção; b.) preencha o formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017, cujo teor é o seguinte: "Encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", formulário a ser preenchido pelos senhores advogados e partes processuais, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais, sendo obrigatório o seu preenchimento". Esse formulário também está disponível no cartório deste Juizado. Ao preencher esse formulário, a parte credora e seu patrono, se estiver assistida no processo, fará(ão) opção pelo tipo de levantamento, que poderá ser: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III - Crédito em conta para outros bancos (ATENÇÃO: NÃO PODE SER CONTA SALÁRIO, APENAS CONTA CORRENTE OU POUPANÇA); IV - Recolher GRU; V - Novo depósito judicial. Este Juizado recomenda que a parte credora evite a opção "comparecer ao banco", por questão de sua própria segurança. Depois de juntado o formulário ao processo, não haverá necessidade de comparecimento da parte credora ao cartório deste Juizado para retirar o MLE, porque não há mais a entrega física do mandado de levantamento ao credor, que receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido. Assim que o formulário for juntado ao processo, expeça-se MLE(s) - Mandado(S) de Levantamento Eletrônico(S) em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a). Depois de assinado(s) o(s) mandado(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento processual pela internet. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036744-19.2024.8.26.0007" – Página 26 de 28

Unimed Nacional Cooperativa Central x Jaqueline Lucena Andrade

Banco Bradesco S.A. x Conceicao Aparecida Cedrim

Banco Bradesco S.A. x Conceicao Aparecida Cedrim

Rafaela Gomes Itiuba x Br Consorcios Administradora De Consorcios Ltda.

Michel Dos Reis Santos x Banco Votorantim S.A.

Eduardo Lourenço x Sul America Cia De Seguro Saude

Processo nº 0008641-19.2024.8.26.0007

Diego Washington Conceição Veloso x Yellow Connect Multimidia Ltda-Me

Byatris Araujo Ribeiro x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

Processo nº 0007554-91.2025.8.26.0007