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Processo nº 0000869-41.2021.8.26.0417

ID: 315829223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-41.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LúCIA AKEMI HIRASE MITAMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE PAIVA PADUA

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Processo 0000869-41.2021.8.26.0417 (processo principal 1004142-79.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Lúcia Akemi Hirase Mitami…

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Processo nº 0000869-76.2025.8.26.0457

ID: 280687439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000869-76.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA

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ADV: Carlos Alberto de Arruda Silveira (OAB 270141/SP) Processo 0000869-76.2025.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Reqda: J. B. - Compareça(m) o(s) Requerido(s) "Juliana", no Setor Técnico Judiciár…

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Processo nº 0000869-71.2025.8.26.0394

ID: 319621883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-71.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAIR DOS SANTOS

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Processo 0000869-71.2025.8.26.0394 (processo principal 1000109-18.2019.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - G.S.B. - Vistos. Ausentes circunstâncias que afastem a presun…

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Dirce Costa De Almeida x Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos - Asbapi e outros

ID: 320645259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-16.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI GILBERTO TORRES LAURINDO

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

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FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

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EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO

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AMANDA PINTO PAIVA

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Processo 0000869-16.2023.8.26.0047 (processo principal 1002810-18.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dirce Costa de Almeida - Associacao Brasileira de Aposentados, Pensi…

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Espolio De Milton Aparecido Da Silva x Diab Taha

ID: 326304387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-85.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE MILTON APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

DIAB TAHA

Intimação

Advogados:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO

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GABRIELA IKUMA PEZZIM

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FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA

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Processo 0000869-85.2024.8.26.0142 (processo principal 1013979-08.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espolio de Milton Aparecido da Silva - DIAB TAHA - NOTA DE CARTÓRIO: 1) Ciê…

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Dilma Santana x Marli Izabel De Souza Parra e outros

ID: 334830791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-18.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DILMA SANTANA

Polo Passivo:

MARLI IZABEL DE SOUZA PARRA WEDSON DE SOUZA PARRA

Intimação

Advogados:

ANIELLY GASPARINI GOMES

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ANA PAULA LUIZ SGORLON

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Processo 0000869-18.2024.8.26.0326 (processo principal 1000709-73.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Processo nº 0000869-19.2023.8.26.0531

ID: 337473674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-19.2023.8.26.0531

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESUS CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI

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Processo 0000869-19.2023.8.26.0531 (processo principal 1001197-68.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jesus Carlos de Souza - Vis…

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Auto Elétrica Carreteiro Ltda - Me x Lucio Aparecido Ribeiro

ID: 323363003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002685-08.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AUTO ELéTRICA CARRETEIRO LTDA - ME

Polo Passivo:

LUCIO APARECIDO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RAFAEL XAVIER DA SILVA

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GABRIELA DE MORAES REBELLO

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ERICA POSSEBON TESTA

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Processo 1002685-08.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Auto Elétrica Carreteiro Ltda - Me - Lucio Aparecido Ribeiro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 48… Processo 1002685-08.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Auto Elétrica Carreteiro Ltda - Me - Lucio Aparecido Ribeiro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 9.972,00 (nove mil e novecentos e setenta e dois reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data de cada vencimento. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, deverá ser observado o artigo 406, §3º, do Código Civil. Incabível a condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL XAVIER DA SILVA (OAB 372374/SP), ERICA POSSEBON TESTA (OAB 453538/SP), GABRIELA DE MORAES REBELLO (OAB 477123/SP)

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Daniel Gomes De Proença x Nilza Aparecida Pereira Proença

ID: 307968311

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109117-29.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GOMES DE PROENçA

Polo Passivo:

NILZA APARECIDA PEREIRA PROENçA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO

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JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0109117-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rancharia; J…

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Miguel De Paula Loro x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 309289115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-29.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DE PAULA LORO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

TANIA APARECIDA RIBEIRO

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 0000869-29.2025.8.26.0505 (processo principal 1001203-51.2022.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Miguel de Paula Loro - Notre Dame Intermedica …

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