Processo nº 1003014-76.2017.8.26.0196
ID: 321094344
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 1003014-76.2017.8.26.0196
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003014-76.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Juliano Carlo dos Santos - - Lucas dos Santos - Vistos. Defiro o pedido retro. É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execuç…
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