Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003567-72.2023.4.01.3000" – Página 27 de 32

Maria Luiza Da Cruz Candido x Eagle Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 326478969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003567-43.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA CRUZ CANDIDO

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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SOFIA COELHO ARAÚJO

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DANIEL GERBER

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003567-43.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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João Carlos Bonin x Magna Regina Silverio Felipe

ID: 261038631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003567-96.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS BONIN

Polo Passivo:

MAGNA REGINA SILVERIO FELIPE

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA LUIZ

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CRISTIANO ROGERIO CANDIDO

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WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO

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LUCIO DOS SANTOS CESAR

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ADV: Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Willian de Souza Carneiro (OAB 288466/SP), Cristiano Rogerio Candido (OAB 288171/SP), Aline Cristina Luiz (OAB 319699/SP) Processo 1003567-96.2022.8.26.00…

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Érick Trindade Da Silva x Jeferson Aparecido Soares e outros

ID: 309337703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1003567-94.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÉRICK TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

JEFERSON APARECIDO SOARES MARCIA PAULA DE ALMEIDA SOARES

Intimação

Advogados:

MAYARA GOUVEIA THOMASINI

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MARIANA VANINI

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Processo 1003567-94.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Érick Trindade da Silva - Marcia Paula de Almeida Soares - - Jeferson Aparecido Soares e outro - V…

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Processo nº 1003567-21.2025.8.26.0010

ID: 307717477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003567-21.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL CHOCOLâNDIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE BADIM POMPEIA

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Processo 1003567-21.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Comercial Chocolândia Ltda - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilia…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Caio Henrique Aparecido Pereira e outros

ID: 278156880

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003567-48.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CAIO HENRIQUE APARECIDO PEREIRA CLAUDINEI RODRIGUES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELLA FALCAI POLITO

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RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI

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LUIZ CARLOS SILVA

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MARCIO BARTH SPERB

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003567-48.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Guedes Carretas Com Fab E Man De Reboques E Semi Reboques Ltda Me x Mario Augusto Senger

ID: 315589572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001250-27.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUEDES CARRETAS COM FAB E MAN DE REBOQUES E SEMI REBOQUES LTDA ME

Polo Passivo:

MARIO AUGUSTO SENGER

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE BERNARDES

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ISAREL DE SOUZA FERIANE,

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE COELHO

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BRUNA DE QUEIROZ

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Processo 1001250-27.2020.8.26.0624 (apensado ao processo 1003567-95.2020.8.26.0624) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Guedes Carretas Com Fab e Man de Reboques e Semi Reboques L…

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Itau Unibanco Holding S.A. e outros x Itau Unibanco Holding S.A. e outros

ID: 278349463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003567-52.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MELBA XAVIER CORDEIRO SALLES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MELBA XAVIER CORDEIRO

Intimação

Advogados:

FERNANDO CHA MESSIAS

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Fernando Cha Messias (OAB 394046/SP) Processo 1003567-52.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING…

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Itau Unibanco Holding S.A. e outros x Itau Unibanco Holding S.A. e outros

ID: 278236495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003567-52.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MELBA XAVIER CORDEIRO SALLES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MELBA XAVIER CORDEIRO

Intimação

Advogados:

FERNANDO CHA MESSIAS

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Fernando Cha Messias (OAB 394046/SP) Processo 1003567-52.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING…

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Almir Ferreira Dos Santos x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303671360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003567-44.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARIANA VIEIRA RIBEIRO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1003567-44.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Almir Ferreira dos Santos - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Considerand… Processo 1003567-44.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Almir Ferreira dos Santos - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Considerando o deliberado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência que admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas (NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Determino a suspensão do feito. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal) determino a suspensão do presente feito. Proceda a Serventia o necessário, mediante o cadastramento do respectivo código (código SAJ n. 75059), sendo que quando do levantamento deve ser utilizado o código SAJ é n. 14985. Cumpra-se. Anote-se Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), MARIANA VIEIRA RIBEIRO (OAB 399204/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Marcia Magaly Vieira De Lira

ID: 303524884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003567-52.2021.8.26.0045

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

MARCIA MAGALY VIEIRA DE LIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LILA MENEZES DE ABREU

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CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003567-52.2021.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003567-52.2021.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Embargdo: Marcia Magaly Vieira de Lira e outro - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA-RECONVINDA EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP), PELO QUAL NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. A AUTORA SUSTENTA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO TERMO INICIAL DA DECADÊNCIA, BEM COMO AUSÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM VÍCIO DE CONTRADIÇÃO AO AFASTAR A DECADÊNCIA COM BASE NO ART. 445, §1º, DO CÓDIGO CIVIL (CC) E AO RECONHECER A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NO BOJO DA AÇÃO DE DESPEJO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TURMA JULGADORA, NO ACÓRDÃO, ASSENTOU QUE, NOS TERMOS DO ART. 445, §1º, DO CC, O PRAZO DECADENCIAL PARA ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO INICIA-SE A PARTIR DA CIÊNCIA DO VÍCIO, INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS DE QUE ESSA CIÊNCIA TENHA OCORRIDO EM 29/12/1999, COMO SUSTENTADO PELA AUTORA.4. A RELAÇÃO LOCATÍCIA FOI AFASTADA COM BASE NA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA RÉ NO CONTRATO APRESENTADO, NAS INCONSISTÊNCIAS CRONOLÓGICAS DO INSTRUMENTO E NA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DOCUMENTO, TUDO JÁ EXAMINADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.5. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO DE DESPEJO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNA

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