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Processo nº 1004476-56.2025.8.26.0077

ID: 293357197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004476-56.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS ROCHA DE SOUZA

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Processo 1004476-56.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.F.S. - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao requerido MUNICÍPIO DE B…

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Processo nº 1004476-56.2025.8.26.0077

ID: 291075536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004476-56.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS ROCHA DE SOUZA

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Processo 1004476-56.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.F.S. - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao requerido MUNICÍPIO DE B…

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Condomínio Parque Das Flores x Comercial E Construtora Prohidro Ltda e outros

ID: 313472538

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199034-48.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE DAS FLORES

Polo Passivo:

COMERCIAL E CONSTRUTORA PROHIDRO LTDA HBAREP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

WALTER GIL GUIMARAES

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MARCOS DE CAMARGO E SILVA

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MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS

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EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED

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ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CARON PASQUALE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199034-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Bruno Pereira Da Silva

ID: 315549012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004476-15.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

BRUNO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LINCOLN QUEIROZ

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Processo 1004476-15.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Bruno Pereira da Silva - Vistos, Anote-se …

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Processo nº 1004476-76.2023.8.26.0481

ID: 316833782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004476-76.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PRUDENTE TRUCK CENTER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PESENTE

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Processo 1004476-76.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudente Truck Center Ltda - DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente à fl.332 e determino expeça-se MANDADO nos…

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Processo nº 1004476-46.2025.8.26.0533

ID: 315044419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004476-46.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON NOGUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RICARDO FOGALLI

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Processo 1004476-46.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jeferson Nogueira de Souza - Desta forma, determino que a parte autora junte aos autos no prazo de 15 (quinze) dias…

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Processo nº 1004476-63.2025.8.26.0010

ID: 317754020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004476-63.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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Processo 1004476-63.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Tendo em vista o Provimento CSM 2739.2024 e o novo va…

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Aljc Servicos Administrativos Ltda e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 331866197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004476-87.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALJC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ANTONIO CARLOS LIMA DE NORONHA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 1004476-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aljc Servicos Administrativos Ltda - - Antonio Carlos Lima de Noronha - Amil Assistência Médica Internacional S/A…

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Jk Educacional Ltda x Miguel Egidio Da Luz Oliveira

ID: 325485484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007920-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JK EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

MIGUEL EGIDIO DA LUZ OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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RÉU REVEL

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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Processo 0007920-56.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1004476-37.2020.8.26.0625) (processo principal 1004476-37.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jk Educ… Processo 0007920-56.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1004476-37.2020.8.26.0625) (processo principal 1004476-37.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jk Educacional Ltda - Miguel Egidio da Luz Oliveira - Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.110/111: I.1 - Na linha do posicionamento que considera o caráter sigiloso dos dados a serem informados/obtidos, a depender de intervenção do juízo, em cotejo com a necessidade de se garantir/preservar a eficácia e o interesse da parte credora na execução, assim também pela mensagem trazida pelo item "3" do Comunicado CG n. 1788/2017, DEFIRO o primeiro requerimento. Por isso, servirá esta decisão como ofício: (i) à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg); (ii) à SUSEP Superintendência de Seguros Privados (https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?); (iii) à PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar. (A) Deverá cada uma dessas entidades, em caso positivo, bloquear imediatamente todos os títulos/direitos/aplicações de titularidade da parte devedora (MIGUEL EGIDIO DA LUZ OLIVEIRA - CPF/MF n. 433.303.078-11) e, incontinenti, transferir para conta judicial vinculada a este execução todos os valores já disponíveis para saque/resgate até o montante de R$11.502,08 (fls.111) , ficando advertidas de que deverão enviar resposta ao juízo somente em caso positivo (ou seja: dispensadas de informações se nada for localizado da parte devedora), por meio do endereço eletrônico taubate3cv@tjsp.jus.br. (B) Caberá à parte credora protocolizar a decisão/ofício na forma do Comunicado CG n. 322/2023 (DJE de 10.05.2023 p.26), comprovando isso nos autos em 15 (quinze) dias. I.2 - DEFIRO também o segundo requerimento. Requisite-se à Secretaria da Fazenda do Estado que informe a este juízo sobre a existência e, em caso positivo, de pronto, bloqueie até o limite de R$11.502,08 (fls.111) todos e quaisquer créditos já disponíveis à parte devedora (MIGUEL EGIDIO DA LUZ OLIVEIRA - CPF/MF n. 433.303.078-11) e relativos ao programa Nota Fiscal Paulista, com subsequente transferência para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, devendo a medida ser informada a este juízo (taubate3cv@tjsp.jus.br). Servirá esta decisão como ofício, a ser protocolizada pela própria parte credora (https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx), que terá o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar nos autos o envio/protocolo. II - Decorrido o prazo sem as comprovações, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III - Em sendo comprovadas as protocolizações, se em termos, aguardem-se respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias. IV Int. Advogados(s): Inger Daniela Andrea Pincheira Araya (OAB 269381/SP), Ricardo Vilasboas Simoes (OAB 329113/SP), Réu Revel (OAB R/SP) - ADV: INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Maria Selma De Souza x Charlie Elio Rodrigues

ID: 306064903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001690-06.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SELMA DE SOUZA

Polo Passivo:

CHARLIE ELIO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL

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DANIEL MASSARO SIMONETTI

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ANTONIO CARLOS FOGUEL

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Processo 0001690-06.2023.8.26.0666 (processo principal 0000983-72.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - MARIA SELMA DE SOUZA - Charlie Elio Rodrigues - Vistos.… Processo 0001690-06.2023.8.26.0666 (processo principal 0000983-72.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - MARIA SELMA DE SOUZA - Charlie Elio Rodrigues - Vistos. De pronto, rejeito os embargos de declaração, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios arrolados no artigo 1.022 do CPC, havendo apenas a adoção de teses diversas das esposadas pelas embargantes, o que se fez de modo explícito, bem como por incompatibilidade, nada havendo de omissão, obscuridade ou contradição. Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aos embargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo que deveria se valer, na verdade, da via recursal. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC. Por conseguinte, como fundamentado em decisão de fls. 101, o pedido de penhora no rosto dos autos não merece guarida, uma vez que a ação nº 1002919-81.2023.8.26.0666 trata de dissolução de união estável e partilha de bens que não passam por tutela judicial, como confirmado pelo ofício de fls. 129. No que tange à penhora do imóvel de matrícula nº 67.053, o pedido foi indeferido em razão de transferir a terceiros a responsabilidade pela destinação do bem, como fundamentado em decisão de fls. 117. Intimada a indicar meios hábeis para o alcance da satisfação da obrigação, a parte exequente quedou-se inerte. Assim, a extinção é medida que se impõe. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP)

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