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T. R. G. x L. C. G. G.

ID: 291110697

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004569-57.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. R. G.

Polo Passivo:

L. C. G. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL AUGUSTO FLÔRES GONDAR

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LIA CAROLINA FLORES

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ISABEL CARMINA NOGUEIRA MONTANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-57.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-57.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: T. R. G. - Apelado: L. C. G. G. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, de conformidade com o voto da relatora, vencidos o 2º Desembargador que declara e a 4ª Desembargadora. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM SUPRESSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A FILIAÇÃO BIOLÓGICA E DA NATUREZA JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA, ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. NO MÉRITO, PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO GENITOR E DOS AVÓS PATERNOS DO REGISTRO CIVIL, COM A MANUTENÇÃO DO PATRONÍMICO PATERNO, FUNDADO EM ABANDONO AFETIVO E EXPERIÊNCIAS TRAUMÁTICAS NA INFÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO À VERACIDADE DO VÍNCULO DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU FALSIDADE NO ASSENTO REGISTRAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabel Carmina Nogueira Montana (OAB: 328408/SP) - Lia Carolina Flores (OAB: 10627/RS) - Raphael Augusto Flôres Gondar (OAB: 88127/RS) - 4º andar

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Filipe Cara Francischetti x Bruno Roberto Franscischetti Fioravanti

ID: 278780254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004569-03.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE CARA FRANCISCHETTI

Polo Passivo:

BRUNO ROBERTO FRANSCISCHETTI FIORAVANTI

Intimação

Advogados:

BRENDA GARCIA KUHL

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ISRAEL CARLOS DE SOUZA

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ADV: Israel Carlos de Souza (OAB 255747/SP), Brenda Garcia Kuhl (OAB 229893E/SP) Processo 1004569-03.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Filipe Cara Francischetti - Exectdo: Bruno Robe… ADV: Israel Carlos de Souza (OAB 255747/SP), Brenda Garcia Kuhl (OAB 229893E/SP) Processo 1004569-03.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Filipe Cara Francischetti - Exectdo: Bruno Roberto Franscischetti Fioravanti - Vistos. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação alimentar pelo rito da penhora. Alega, em suma, que as prestações vencidas não poderiam ter sido incluídas no curso do processo. Postulou, ainda, o parcelamento do débito (f. 60/65). Manifestação do exequente, com apresentação de planilha atualizada do débito (f. 75/76). O parquet opinou pela rejeição da impugnação e prosseguimento do feito (f. 79/81). É o relatório. Decido. De início, a aceitação da proposta de parcelamento do débito alimentar é faculdade da parte credora, e não direito do devedor. O parcelamento aplica-se ao cumprimento de sentença somente se aceito pela parte exequente, o que não ocorreu (§7º, art. 916, CPC). Em que pese o presente cumprimento de sentença tramitar sob o rito de penhora (artigo 528, §8º c/c artigo 523 e seguinte do CPC), possível a inclusão das parcelas vincendas e não pagas, desde que mantidas sob o mesmo rito. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "É possível a inclusão das prestações alimentícias vencidas no curso da execução, ainda que o credor opte pelo procedimento da coerção patrimonial, previsto no art. 528, § 8º, do CPC/2015, em observância dos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual." STJ. 4ª Turma. REsp 1.846.966/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/9/2023 (Info 790) Isso posto, rejeito a impugnação ofertada, e homologo o quantum debeatur no valor de R$ 3.988,46 (três mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), para feveiro de 2025 (f. 76). Defiro o bloqueio de ativos financeiros em contas do executado BRUNO ROBERTO FRANCISCHETTI FIORAVANTI (inscrito no CPF/ME sob n. 408. - f 01), com reiteração automática por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Providencie-se o necessário. Intimem-se.

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Processo nº 1004569-84.2024.8.26.0002

ID: 317015197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004569-84.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE ANDRADE SAMPAIO IZABEL CHRISTINA DE ANDRADE SAMPAIO WAGNER DE ANDRADE SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE SOUZA BRONZERI

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Processo 1004569-84.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izabel Christina de Andrade Sampaio - Douglas de Andrade Sampaio - - Wagner de Andrade Sampaio - Ante o exposto, … Processo 1004569-84.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izabel Christina de Andrade Sampaio - Douglas de Andrade Sampaio - - Wagner de Andrade Sampaio - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante às fls. 118/120 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por BENEDITO AUGUSTO SAMPAIO (fl. 26), no qual atuou como inventariante o herdeiro Douglas de Andrade Sampaio. Adjudico, portanto, aos interessados seus respectivos quinhões, conforme constante da partilha homologada, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 4º, inciso III, § 7º, da Lei n. 11.608/2003, observado, se o caso, o que prevê o § 3º do art. 98 do novo Código de Processo Civil (justiça gratuita). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Expeçam-se ALVARÁ para levantamento dos valores depositados em nome da de cujus (fls. 37 e 79/80). A intimação da FESP fica dispensada nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. A fim de que a recomendação contida no CG 862/2023 seja atendida, certifique a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita e, em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas. Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE) e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas). O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARCELO DE SOUZA BRONZERI (OAB 411811/SP), MARCELO DE SOUZA BRONZERI (OAB 411811/SP), MARCELO DE SOUZA BRONZERI (OAB 411811/SP)

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Processo nº 0007765-28.2019.8.26.0011

ID: 324435620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007765-28.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRM SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA

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ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 0007765-28.2019.8.26.0011 (processo principal 1004569-33.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Frm Serviços Eireli - Vistos. Compulsando os autos, observa-se qu… Processo 0007765-28.2019.8.26.0011 (processo principal 1004569-33.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Frm Serviços Eireli - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que se logrou êxito no bloqueio de ativos financeiros do executado, no valor de R$ (fls.10643,82 ). Enviada intimação por Oficial de Justiça para o endereço do executado, no endereço onde se procedeu a a intimação de fls.518, deixou de ser recebida certificado com "mudou-se". Ora, é ônus das partes manter seus endereços atualizados, nos termos do art. 77, V do CPC. Não obstante, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC que: Art. 274, parágrafo único do CPC: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Deveria o executado ter informado nos autos sua alteração de endereço, não o fazendo deve ser considerada válida sua intimação, nos termos do dispositivo supra citado. Diante da ausência de impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º do CPC, via Sisbajud. Nos termos do Comunicado 474/2017, providencie o interessado o formulário preenchido para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, indicando no campo "observações" o nome do titular da conta para depósito, bem como seu CPF/CNPJ. Se houver interesse em guias distintas, indicar os valores relativos ao crédito principal e os valores dos honorários advocatícios, separadamente. (§7o, artigo 1.112, provimento CG 13/2019). Sendo a titularidade da conta bancária do escritório de advocacia, deverão ser indicados a OAB e o CNPJ do mesmo, com poderes para recebimento constando na procuração, ou, deverá ser providenciada a juntada de substabelecimento com poderes para tal ato. Após, defiro o levantamento do valor em favor da parte exequente. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA (OAB 372462/SP)

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Processo nº 1004569-23.2025.8.26.0011

ID: 302120499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1004569-23.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GUSTAVO RODOSLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE EZIDIA FIGUEIRINHA BERTONCINI

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MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ

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MARCELO COLOGNESE MENTONE

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Processo 1004569-23.2025.8.26.0011 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Daniel Gustavo Rodosli - espólio de Rowen J. Rodosli represent. por Andre Biondi Mattar - Vistos. Fl. 92: A matrícula … Processo 1004569-23.2025.8.26.0011 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Daniel Gustavo Rodosli - espólio de Rowen J. Rodosli represent. por Andre Biondi Mattar - Vistos. Fl. 92: A matrícula de fls. 93/100 prova que o de cujus era titular de 1/3 do imóvel da Rua Hilário Magro Júnior. Os documentos de fls. 83/85 c.c. fls. 101/106 provam que ele era titular de 1/3 dos direitos possessórios sobre o imóvel de Maresias. Conforme fls. 90/91, resta a prova de propriedade, pelo mesmo, de 1/3 do apartamento da Rua João Moura e das duas vagas de garagem (item 2, subitem i), além das certidões requeridas nos subitens ii, iii e iv. Decorrendo o prazo de 30 dias de tal decisão sem novo peticionamento, arquivem-se os autos. Fls. 118/122: A petição não foi acompanhada por instrumento de procuração assinado pelo espólio de Rowen, representado por sua inventariante Andrea, outorgando poderes à advogada subscritora. Regularize-se. Providencie o cartório a publicação dessa decisão em nome da d. advogada, para ciência, descadastrando-a em seguida. As escrituras públicas de inventário e de sobrepartilha dos bens deixados pelo Sr. Paulo já foram juntadas a fls. 34/37, 38/42, 43/47 e 48/52, e s.m.j, não partilharam os 05 imóveis aqui sobrepartilhados. Indefiro o pedido de exigir contas pelos supostos alugueres recebidos pelo inventariante com a locação dos imóveis da Rua Hilário Magro Júnior e de Maresias, por demandar a propositura de ação autônoma (art. 550, CPC). Vale lembrar que os alugueres vencidos após a abertura da sucessão pertencem ao espólio mas não o integram, não sendo sujeitos a partilha. O inventário destina-se ao arrolamento e partilha, entre os herdeiros, dos bens deixados pelo autor da herança ao tempo da abertura da sucessão, que coincide com o exato momento do falecimento. São esses bens - isto é, aqueles existentes quando a sucessão foi aberta - que se transmitem desde logo aos herdeiros, em virtude do princípio da saisine. Frutos civis gerados e bens adquiridos em momento posterior a esse marco temporal não devem ser trazidos ao inventário. Quanto ao pedido de contratação de nova administradora formulado à fl. 121, 5, dou ciência ao inventariante. Int. - ADV: MARCELO COLOGNESE MENTONE (OAB 270952/SP), SIMONE EZIDIA FIGUEIRINHA BERTONCINI (OAB 203128/SP), MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ (OAB 163513/SP)

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Alfa Seguradora S.A x Adriano Forato e outros

ID: 296851523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004569-92.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

ADRIANO FORATO COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ FERNANDES AMPARO ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-92.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-92.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Alfa Seguradora S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Adriano Forato - Apelado: Fernandes Amparo Associados Corretora de Seguros Ltda - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA PROPOSTA POR SEGURADORA PARA OBTER RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEUS SEGURADOS POR DANOS CAUSADOS A APARELHO EM VIRTUDE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA SEGURADORA. PEDIDO PRÉVIO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE NÃO SE CONSTITUI EM REQUISITO FUNDAMENTAL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. RESISTÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA QUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO INICIAL DEDUZIDO, QUE INDICA A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, NÃO SE MOSTRANDO ÚTIL, A ESTE TEMPO, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EQUIPAMENTO DANIFICADO NÃO PRESERVADO PARA AFERIÇÃO À LUZ DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NORMAS DO ITEM 6.2, MÓDULO 09 DA PRODISP, QUE NÃO SOCORREM A RECORRENTE. DOCUMENTOS UNILATERAIS APRESENTADOS COM A INICIAL QUE NÃO SÃO HÁBEIS A EMBASAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO CAUSADOR ALEGADO PELA SEGURADORA E O RESULTADO JUSTIFICADOR DA INDENIZAÇÃO POR ELA PAGA AOS SEGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006509-41.2024.8.26.0663

ID: 294702601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006509-41.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1006509-41.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - M.E.O. - Vistos. Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora foi intimada a d… Processo 1006509-41.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - M.E.O. - Vistos. Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora foi intimada a dar andamento ao presente feito, mas quedou-se inerte. Desnecessária, ainda, a prévia intimação da parte, para a extinção do processo, no sistema dos Juizados Especiais, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, diferentemente do que ocorre na Justiça Comum (art. 485, §1º, CPC/2015). Nestes termos, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas e demais verbas de sucumbência. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art. 1.093, caput e parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º). VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; nbsp1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; nbsp2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Anote-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, sendo incabível a complementação. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, arquivem-se os autos (cod. 61615). P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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C. O. B. x A. G. B.

ID: 314783728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003890-41.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. O. B.

Polo Passivo:

A. G. B.

Intimação

Advogados:

RAQUEL LILÓ ABDALLA CAMPOS

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MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI

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Processo 1003890-41.2024.8.26.0663 - Guarda de Família - Guarda - C.O.B. - A.G.B. - Certifico e dou fé que o r. despacho de fls. 65/66 não foi remetido ao (à) Dr(a). 210519/SP - Raquel Liló Abdalla… Processo 1003890-41.2024.8.26.0663 - Guarda de Família - Guarda - C.O.B. - A.G.B. - Certifico e dou fé que o r. despacho de fls. 65/66 não foi remetido ao (à) Dr(a). 210519/SP - Raquel Liló Abdalla Campos 277306/SP - Milena Sola Antunes Malosti Assim, encaminho novamente para publicação: "Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Requerido. Anote-se. Observo que na contestação de fls.49/50, o Requerido anuiu a guarda compartilhada e não unilateral materna. Assim, vislumbrando a possibilidade de acordo, na forma do artigo 8º do Provimento nº 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, designo audiência virtual de conciliação junto ao CEJUSC para o dia 23 de JULHO de 2025, às 10h. Assim, intime(m)-se as partes, para participarem da audiência acima designada, por videoconferência. As partes e seus procuradores deverão informar seus endereços atualizados de e-mail pessoal, bem como telefone celular, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão. Anoto que, aos e-mails que forem informados, será enviado o link de acesso denominado: "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", necessário para participação da audiência virtual. Vale observar: I) será necessário acesso à internet; II) aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; III) se o acesso for via computador ou laptop, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade web, não sendo necessário baixar o aplicativo do "Microsoft Teams"; IV) as partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual; V) Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto; VI) No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: h tt p s : / / n a m 0 2 .s a f e li n k s . p r o te c t i o n . o u t l o o k .c o m /? u r l = h t t p % 3 A % 2 F % 2 F w w w .t j s p . j u s . b r % 2 F D o w n l o a d % 2 F C a p a c ti a c a o S is te m a s % 2 F P a r t i c ip a r A u d ie n c ia V ir t u a l . P d f a m p ; d a t a = 0 2 % 7 C 0 1 % 7 C le u g e n io % 4 0 tj s p . j u s . b r % 7 C 7 0 0 4 4 f e 9 5 0 d 6 4 6 a 2 0 f b e 0 8 d 8 2 9 e a 2 b d 7 % 7 C 3 5 9 0 4 2 2 d 8 e 5 9 4 0 3 6 9 2 4 5 d 6 e d d 8 c c 0 f 7 a % 7 C 0 % 7 C 1 % 7 C 6 3 7 3 0 5 4 3 3 2 2 7 1 0 2 535amp;sdata=hkYFUxiDXloflK%2BEswhsIsewJXOtLJh%2BdDlyZBqL%2FtQ%3Damp;reserved=0 Caberá ao interessado informar nos autos que tem interesse em ser ouvido no fórum local por ausência de equipamentos aptos, comparecendo ao fórum local com 20 (vinte) minutos de antecedência. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int." - ADV: MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI (OAB 277306/SP), RAQUEL LILÓ ABDALLA CAMPOS (OAB 210519/SP)

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A. Oliveira Sociedade Individual De Advocacia x Sidney Da Silva Dias

ID: 311085823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019577-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

SIDNEY DA SILVA DIAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIANNA MAIA

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GABRIELA RICCIARDI CASERTA

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CLAUDIA TRIEF ROITMAN

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Processo 0019577-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1004569-86.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A. Oliveira Sociedade Individual de Advocacia - Sidney da Silva Dia… Processo 0019577-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1004569-86.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A. Oliveira Sociedade Individual de Advocacia - Sidney da Silva Dias - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada SIDNEY DA SILVA DIAS, CPF 30714321869, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$1.032,06 (hum mil e trinta e dois reais e seis centavos). Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIELA RICCIARDI CASERTA (OAB 275873/SP), CLAUDIA TRIEF ROITMAN (OAB 305977/SP), RODRIGO VIANNA MAIA (OAB 334859/SP)

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A. Oliveira Sociedade Individual De Advocacia x Sidney Da Silva Dias

ID: 311085853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019577-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

SIDNEY DA SILVA DIAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIANNA MAIA

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GABRIELA RICCIARDI CASERTA

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CLAUDIA TRIEF ROITMAN

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Processo 0019577-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1004569-86.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A. Oliveira Sociedade Individual de Advocacia - Sidney da Silva Dia… Processo 0019577-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1004569-86.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A. Oliveira Sociedade Individual de Advocacia - Sidney da Silva Dias - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada SIDNEY DA SILVA DIAS, CPF 30714321869, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$1.032,06 (hum mil e trinta e dois reais e seis centavos). Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIELA RICCIARDI CASERTA (OAB 275873/SP), CLAUDIA TRIEF ROITMAN (OAB 305977/SP), RODRIGO VIANNA MAIA (OAB 334859/SP)

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