Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004851-03.2023.8.26.0441" – Página 27 de 34

Carina Prado Araújo e outros x Rygli Empreendimentos Imobiliarios Eireli

ID: 322875265

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004851-62.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARINA PRADO ARAúJO EVANDRO JOSé DA SILVA JOSé MáRIO AQUINO SOUZA LUCIANE DA SILVA CHAGAS ARAúJO MARGARETE APARECIDA VOLPI

Polo Passivo:

RYGLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Despacho

Advogados:

ROSANE MARIA JORGE HEITMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE ALMEIDA YORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RACHEL RONCOLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004851-62.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carina Prado Araújo e outros x Rygli Empreendimentos Imobiliarios Eireli

ID: 322790857

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004851-62.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARINA PRADO ARAúJO EVANDRO JOSé DA SILVA JOSé MáRIO AQUINO SOUZA LUCIANE DA SILVA CHAGAS ARAúJO MARGARETE APARECIDA VOLPI

Polo Passivo:

RYGLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Despacho

Advogados:

ROSANE MARIA JORGE HEITMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE ALMEIDA YORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RACHEL RONCOLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004851-62.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marco Aurélio Rodrigues Dos Santos x Leila Junia Diniz Cunha Barbosa

ID: 293416784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000996-54.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURéLIO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEILA JUNIA DINIZ CUNHA BARBOSA

Intimação

Advogados:

NAYARA DE PAULA GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000996-54.2024.8.26.0358 (processo principal 1004851-58.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Marco Aurélio Rodrigues dos Santos - Leila Junia Diniz Cunha Barbos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Otávio Américo Rufino x Sindnapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 331593534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-06.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OTáVIO AMéRICO RUFINO

Polo Passivo:

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

ROSEMARY SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-06.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Otávio Américo Rufino - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. Consoante …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004851-19.2025.8.26.0510

ID: 298241570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004851-19.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-19.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Aparecido de Oliveira - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos consta… Processo 1004851-19.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Aparecido de Oliveira - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Como corolário, determino que a requerida inclua a bonificação de resultado no décimo-terceiro salário, terço de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se, bem como condeno a requerida no pagamento dos valores daí devidos, respeitada a prescrição quinquenal. O valor devido deverá ser corrigido desde em que não considerou a bonificação de resultado nas verbas supracitadas, acrescidos de juros de mora a partir da citação. Os juros de mora incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009, bem como para a correção monetária será observada a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos da Fazenda Pública, ressalvada a prescrição quinquenal a contar da propositura desta ação. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensa a remessa necessária. Afasta-se a litigância de má-fé. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004851-95.2022.8.26.0066

ID: 310035639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004851-95.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO MIRAIR MUNIZ DOS REIS FABIO APARECIDO MUNIZ DOS REIS VILMA MUNIZ DOS REIS VINICIUS CAVALHEIRO MUNIZ DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS POLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ALMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE COUTINHO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-95.2022.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma Muniz dos Reis - Fabio Aparecido Muniz dos Reis - - Cassio Mirair Muniz dos Reis - - Vinicius Cavalheiro Muniz dos R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manuela Cortez Suppia Rossetti x Telefonica Brasil S.A.

ID: 295431646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004851-07.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANUELA CORTEZ SUPPIA ROSSETTI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MANUELA CORTEZ SUPPIA ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-07.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manuela Cortez Suppia Rossetti - TELEFONICA BRASIL S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Tiago Dos Santos Neves

ID: 326992240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004851-17.2022.8.26.0189

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

TIAGO DOS SANTOS NEVES

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-17.2022.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Tiago dos Santos Neves - Vistos. Última decisão: fls.329. 1) Fls.331 (Manifestaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Soares Tobias Vilardo e outros x Allan Amad

ID: 331030848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-19.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SOARES TOBIAS VILARDO Z1 BOUTIQUE DE IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

ALLAN AMAD

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA MARCELLO RAMALHO ARVATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA RAMALHO ARVATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-19.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sandra Soares Tobias Vilardo - - Z1 Boutique de Imóveis Ltda. - Allan Amad e outros - Vistos. Especifiquem as partes as pr… Processo 1004851-19.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sandra Soares Tobias Vilardo - - Z1 Boutique de Imóveis Ltda. - Allan Amad e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP), JULIA RAMALHO ARVATE (OAB 418226/SP), JULIA RAMALHO ARVATE (OAB 418226/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP), MARIA CRISTINA MARCELLO RAMALHO ARVATE (OAB 82596/SP), MARIA CRISTINA MARCELLO RAMALHO ARVATE (OAB 82596/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marina Fernanda De Ladalardo Martins x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 297681042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARINA FERNANDA DE LADALARDO MARTINS

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

MARINA FERNANDA DE LADALARDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-29.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Fernanda de Ladalardo Martins - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Ante o exposto, com fulcro no a… Processo 1004851-29.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Fernanda de Ladalardo Martins - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial para condenar a parte ré à devolução da quantia de R$ 690,00, com correção monetária de acordo com o IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a contar dos pagamentos, e juros de acordo com a taxa Selic,deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca porém maior da autora, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, fixando a proporção de 85% para a autora e 15% para a parte ré. Ademais, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação, ambos atualizados. Deixo porém de fixar honorários em favor da autora diante da sucumbência ínfima da ré. Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as necessárias anotações e comunicações. P.I.C. Indaiatuba, 12 de junho de 2025. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), MARINA FERNANDA DE LADALARDO MARTINS (OAB 328879/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 335 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes