Resultados para o tribunal: TJSP

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Maria Antonia Vieira x Banco Bradesco S.A.

ID: 260337176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005938-32.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1005938-32.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Antonia Vieira - Reqdo: Banco …

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Processo nº 1005938-03.2025.8.26.0577

ID: 303455884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005938-03.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO COSTA DE AQUINO

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Processo 1005938-03.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.F. - Vistos. Trata-se de ação de "AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C OFERTA DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE…

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Processo nº 1005938-79.2025.8.26.0099

ID: 311268260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005938-79.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

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Processo 1005938-79.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.Z., registrado civilmente como M.M.S.A. - 1) Determino ao(à) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pen…

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Processo nº 1005938-79.2025.8.26.0099

ID: 311268021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005938-79.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

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Processo 1005938-79.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.Z., registrado civilmente como M.M.S.A. - 1) Determino ao(à) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pen…

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Marcos Benedito De Azevedo Marques e outros x Marcos Benedito De Azevedo Marques e outros

ID: 276900745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005938-34.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BENEDITO DE AZEVEDO MARQUES OROZIMBO INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

MARCOS BENEDITO DE AZEVEDO MARQUES OROZIMBO INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO

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RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

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MARIO DOLCI

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JAQUELINE FABREGA ORTEIRO

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FLAVIO GOMES BALLERINI

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ADV: Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Mario Dolci (OAB 235615/SP), Rafael Perez São Mateus (OAB 243125/SP), Flavio Gomes Ballerini (OAB 246008/SP), Victor Hugo Conceição Coutinho (OAB 25536…

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Processo nº 1005938-74.2016.8.26.0526

ID: 306426764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005938-74.2016.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 1005938-74.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.B.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para o recebimento de honorários advocatícios de s…

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Processo nº 1005938-25.2025.8.26.0020

ID: 260182092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005938-25.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1005938-25.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1 -- Indefiro o …

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Condominio Edificio Vivenda Dos Passaros x Eliraci Rocha Garcia e outros

ID: 300663919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007323-03.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS PASSAROS

Polo Passivo:

ELIRACI ROCHA GARCIA ESPóLIO DE CARLOS CéSAR FERNANDES GARCIA

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO C DE LIMA ABREU

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LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES

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LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU

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JOSE LUIZ DA CONCEICAO

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Processo 0007323-03.2022.8.26.0223 (processo principal 1003076-98.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Vivenda dos Passaros - Eliraci Roc… Processo 0007323-03.2022.8.26.0223 (processo principal 1003076-98.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Vivenda dos Passaros - Eliraci Rocha Garcia - - Espólio de Carlos César Fernandes Garcia - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação como atribuição judicial, insuscetível de acordo;c) a inclusão das parcelas vincendas em fase de cumprimento somente será admitida na homologação se vencidas no curso das parcelas do acordo, sob pena de eternização desta execução para toda e qualquer cobrança de débito do imóvel; d) aplicação da regra do artigo 123 do CTN com relação às custas e tributos.e) inviabilidade de atribuição de recolhimento das custas pendentes à parte beneficiária da gratuidade e, assim, esta cláusula não está abrangida por esta homologação, devendo as partes proceder regularmente o recolhimento das custas (item "13" do Comunicado nº 951/2023: O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado).Neste caso, as custas serão recolhidas pela parte não beneficiária da gratuidade. Determino a suspensão do feito nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícias acerca do pagamento total da obrigação, com os autos no arquivo, quando deverá ser solicitado o desarquivamento para posterior extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC. Entretanto, para comunicar a respectiva extinção, deverá a parte interessada efetuar em 15 (quinze) dias o recolhimento da taxa de 1% (um por cento), nos termos da Lei nº 11.608 de 29/12/03, art. 4º, III, sob pena de expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa nos termos da Lei nº 16.498/2017 de 18/07/2017, art. 17, bem como do Comunicado Conjunto nº 484/2019 de 05/04/2019. Arquivem-se, imediatamente após a publicação da presente decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU (OAB 31175/SP), JOSE LUIZ DA CONCEICAO (OAB 111570/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), MARIA DO CARMO C DE LIMA ABREU (OAB 63113/SP)

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Processo nº 1005938-25.2016.8.26.0510

ID: 308639466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1005938-25.2016.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DELZAN LOGISTICA LTDA TRANSPORTADORA DELZAN LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA

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WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA

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TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO

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TATIANA TEIXEIRA

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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SADI BONATTO

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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NEI CALDERON

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MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

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JOSE RENATO VARGUES

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JOSE AREF SABBAGH ESTEVES

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JOAO PAULO AVILA DE MELO

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FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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DARCI NADAL

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DANIEL DE ANDRADE NETO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CHARLES CARVALHO

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CELSO ARANHA

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BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE

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ANDRE MARCIO DOS SANTOS

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ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1005938-25.2016.8.26.0510 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Delzan Logistica Ltda - - Transportadora Delzan Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - … Processo 1005938-25.2016.8.26.0510 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Delzan Logistica Ltda - - Transportadora Delzan Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - BANCO J SAFRA S/A - - Ticket Serviços S/A - - Libório Mecanica de Veículos Ltda- ME - - Claro S.A. e outros - Maurício Dellova de Campos - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Fazenda Pública Municipal de Goiânia - - Fazenda Publica Municipal de São Paulo - - José Soares Teles - - RECAP Recuperação e Comércio de Oenus Ltda e outros - ISMAEL GARCIA DA SILVA - José Soares Teles - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos, cabendo a Administrador Judicial trazer aos autos a situação atualizada dos Recursos Especiais nº 2.037.782 e 2.057.429, interpostos contra os venerandos acórdãos proferidos nos agravos de instrumento nº 2276272-85.2021.8.26.0000 e 2245809-63.2021.8.26.0000. - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), JOAO PAULO AVILA DE MELO (OAB 47572/GO), WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA (OAB 33418/GO), WENER MICHAEL VIDAL DA SILVA (OAB 33418/GO), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 216472/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP)

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Celia Bordados Epp x Shps Tecnologia E Serviços Ltda

ID: 294829464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045453-72.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELIA BORDADOS EPP

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0045453-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1005938-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Celia Bordados Epp - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 32… Processo 0045453-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1005938-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Celia Bordados Epp - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 32/35: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., em ação movida em face de si por CELIA BORDADOS EPP. Alega excesso de execução, uma vez que a parte exequente não considerou os valores repassados pela executada nos meses em que as lesões teriam ocorrido. Requer o acolhimento da impugnação, com o reconhecimento do excesso da execução e extinção do cumprimento de sentença. Sobreveio manifestação da parte exequente (fls. 81/84). A impugnação não comporta acolhimento. Pretende a impugnante, ao sustentar que a executada recebeu os devidos valores a cada mês, o que torna insustentável a alegação de que sofreu danos materiais, rediscutir matéria já apreciada por este juízo e pelo Egrégio TJSP quando do julgamento da apelação interposta pelo mesmo executado nos autos da ação condenatória, cujo v. Acórdão está reproduzido às fls. 271/278 dos autos em apenso, o que é inadmissível nesta fase executiva, porque já há trânsito em julgado, em face do que não mais se discute a obrigação imposta em desfavor da executada. Ademais, a alegação de pagamento não se trata de excesso de execução, mas matéria relativa a causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação. Porém, a questão dos supostos repasses de valores pela executada à exequente já foi objeto de apelação, devidamente apreciada na ação de conhecimento, ou seja, não é causa superveniente à sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta. Indefiro o requerimento de aplicação das penas por litigância de má-fé à executada, ante a ausência de dolo processual. Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, pagar o valor apurado pela parte exequente (fl. 85), sob pena de penhora. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM (OAB 331071/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)

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