Processo nº 1500513-03.2024.8.26.0405
ID: 330400005
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1500513-03.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500513-03.2024.8.26.0405 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.Z. - VISTOS. 1. Renúncia ao mandato (fls.138/140): defere-se. Atendidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 112 do Código de Processo Civil, excluam-se do cadastro de representantes …
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