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Companhia Jaguari De Força E Luz x H. Oliveira Transporte De Carga Ltda

ID: 306069430

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018550-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

H. OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ABDO KHALED TOHMÉ

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018550-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Liberty Seguros S/A x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 294166429

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013312-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013312-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013312-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Liberty Seguros S/A - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADOS DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS POR OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEMANDA INDENIZATÓRIA EM VIA REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE, DIFERENTEMENTE DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010, NÃO MAIS ESTABELECE A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. RESSALVA EXPRESSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR (OU SEGURADORA) DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DO EQUIPAMENTO DANIFICADO ANTES DE SOLICITAR O RESSARCIMENTO OU ANTES DA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS POR PARTE DA DISTRIBUIDORA. NECESSIDADE, DE TODA FORMA, DE DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DO DANO E SUA NATUREZA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ART. 602, CAPUT, VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 1.000, E DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS AVARIADOS OU PEÇAS SUBSTITUÍDAS, PARA EXAME PELA CONCESSIONÁRIA, EXTRAJUDICIAL OU JUDICIALMENTE. SEGURADORA-AUTORA QUE, NO CASO DOS AUTOS, NOTIFICOU A CONCESSIONÁRIA NA VIA ADMINISTRATIVA, MAS DEIXOU DE COMPROVAR A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, NÃO TENDO PRESERVADO, OUTROSSIM, AS PEÇAS REPARADAS, INVIABILIZAÇÃO A ANÁLISE EM JUÍZO. QUEBRA, EM TAL HIPÓTESE, DO NEXO DE CAUSALIDADE, À LUZ DO ART. 611, § 3º, II, “D”, DA RESOLUÇÃO Nº 1000. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, I, DO CDC. APRESENTAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA, OUTROSSIM, DE RELATÓRIO EM CONFORMIDADE COM O ITEM 26 DO MÓDULO 9 DO PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL (PRODIST), INDICANDO A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PERTURBAÇÃO NO SI

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Flavio De Assis Alves x Abamsp – Associação Brasileira De Assistência Mutua Aos Servidores Públicos

ID: 314214305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004388-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE ASSIS ALVES

Polo Passivo:

ABAMSP – ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE ASSISTêNCIA MUTUA AOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004388-98.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Flavio de Assis Alves - Abamsp – Associação Brasileira de Assistência Mutua Aos Servidores Públicos -… Processo 1004388-98.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Flavio de Assis Alves - Abamsp – Associação Brasileira de Assistência Mutua Aos Servidores Públicos - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)

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Nu Pagamentos S.A. x Maria Alice Castro De Oliveira

ID: 316511081

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004582-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

MARIA ALICE CASTRO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004582-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004582-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Nu Pagamentos S.a. - Apda/Apte: Maria Alice Castro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso do Banco e Deram provimento ao recurso adesivo da autora. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO PROCEDENTE. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA, ÔNUS DO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO DA ATIVIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 15.000,00 CONSIDERANDO A REPERCUSSÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Eduardo Gabriel Souz

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Maria Aparecida Henrique x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 337546787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025825-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA HENRIQUE

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1025825-98.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Henrique - Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Ciência às partes ace…

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Maria Aparecida Henrique x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 303653547

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025825-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA HENRIQUE

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025825-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025825-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maria Aparecida Henrique - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME AÇÃO BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO, A REPETIÇÃO DE INDÉBITO E UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ALEGANDO A AUTORA NÃO TER CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E SE A AUTORA FOI DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO. III. RAZÕES DE DECIDIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM CONSENTIMENTO DA AUTORA, NÃO HAVENDO VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE FALTA DE INFORMAÇÕES OU INDUÇÃO A ERRO.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO É CONFIRMADA. 2. NÃO HÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DE VALORES OU À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.” LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 10.820/2003, ART. 6º, §5º; INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, ART. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Gabriela Macedo Marques x Llpp Administração De Bens Proprios Ltda

ID: 306238849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021945-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MACEDO MARQUES

Polo Passivo:

LLPP ADMINISTRAçãO DE BENS PROPRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM MESSIAS SALES

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MANOEL BATISTA DE LIMA

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BRUNO GABRIEL TASSI DE ARAUJO

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Processo 1021945-98.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Macedo Marques - Llpp Administração de Bens Proprios Ltda - Ante o exposto, J… Processo 1021945-98.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Macedo Marques - Llpp Administração de Bens Proprios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de rescisão contratual c.c devolução das quantias pagas, movida por Gabriela Macedo Marques em face de Llpp Administração de Bens Proprios Ltda, para: a) declarar rescindido o contrato objeto da presente demanda firmado entre as partes em 24/03/2021 em relação ao lote 02, quadra F por culpa da requerida, retornando o imóvel à posse e domínio da requerida. b) condenar a requerida a devolver à autora a integralidade dos valores pagos até o presente momento pela aquisição do lote, devidamente corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação. Até 29/08/2024 a correção monetária será aplicada pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora em 1% ao mês. Após tal data, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (cf. redação atual dos arts. 389 e 406 CC/02), tudo a ser quantificado na fase oportuna por mero cálculo aritmético. c) condenar a requerida ao pagamento da multa contratual, em 2% sobre o valor do contrato. Por consequência, fica mantida a tutela de urgência concedida nos autos, bem como julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/15. Em razão da sucumbência mínima da requerente arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios das partes contrárias, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85,§2º do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. C. - ADV: WILLIAM MESSIAS SALES (OAB 472958/SP), BRUNO GABRIEL TASSI DE ARAUJO (OAB 463910/SP), MANOEL BATISTA DE LIMA (OAB 55999/SP)

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Ardenir Rodrigues De Souza e outros x Clube De Beneficios - Abcb

ID: 296065328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006469-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARDENIR RODRIGUES DE SOUZA LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 0006469-03.2025.8.26.0482 (processo principal 1027086-98.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ardenir Rodrigues de Souza - - LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCI… Processo 0006469-03.2025.8.26.0482 (processo principal 1027086-98.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ardenir Rodrigues de Souza - - LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Clube de Beneficios - ABCB - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça em favor da autora e a isenção do recolhimento por parte da i. Advogada, em observância ao teor do artigo 82, parágrafo 3º, do CPC, incluído pela Lei nº15.109, de 13.03.2025, que determina: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo." Na forma do artigo 513 § 2º, intime(m)-se o(a) executado(a)s, pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor pecuniário de R$ 13.157,12 (treze mil e cento e cinquenta e sete reais e doze centavos), devidamente atualizado, relativo a condenação do principal e honorários advocatícios. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Processo nº 1019811-98.2024.8.26.0482

ID: 294864591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019811-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019811-98.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE … Processo 1019811-98.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e o que faço para tornar definitiva a liminar outrora concedida, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos da parte autora, a qual poderá exercer os direitos que o artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69. Providencie a serventia, após o recolhimento das custas pertinentes eventual baixa da restrição (Renajud) que recai sobre o veículo descrito na inicial, tomando as providências de praxe. Outrossim, oficie-se, informando à autoridade de trânsito que a parte autora está autorizada a proceder conforme previsto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004. Após o trânsito em julgado, cópia desta sentença servirá como ofício à autoridade de trânsito, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (com cópias das peças de interesse e prova do trânsito em julgado), encaminhamento e diligências para cumprimento, informando que a parte autora está autorizada a proceder conforme previsto no artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004. VENCIDO, condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC/15. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para prequestionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Município De Presidente Prudente x Mauro Dos Santos Felipe

ID: 315388530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018162-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

MAURO DOS SANTOS FELIPE

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

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ROJUNIOR PEREIRA MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018162-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018162-98.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelado: Mauro dos Santos Felipe - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO VISANDO À REFORMA DE SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO DE 40% E DETERMINOU SEU APOSTILAMENTO, ALÉM DO PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A EXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO; (II) A INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSALUBRE; (III) O TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A AUTORA ESTÁ EXPOSTA A AGENTES BIOLÓGICOS NOCIVOS À SAÚDE, JUSTIFICANDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, CONFORME ANEXO 14 DA NR-15 E SÚMULA 448 DO TST.4. O PAGAMENTO DO ADICIONAL DEVE CONSIDERAR AS EFETIVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, COMPROVADAS POR LAUDO TÉCNICO, NÃO CABENDO APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DE CASOS SUPOSTAMENTE ANÁLOGOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRE DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS COMPROVADA POR LAUDO TÉCNICO. 2. O TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DEVE REFLETIR O PERÍODO EM QUE A ATIVIDADE INSALUBRE FOI DESEMPENHADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/91, ART. 72, IV; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 126/2003, ART. 1º; LEI 9.494/1997, ART. 1º-F; EC Nº 113/21.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.124.368/SP, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, J. 06.03.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) - Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP) - 1º andar

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