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Cred Facil Compra De Creditos Judicias Ltda x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 335679210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000461-68.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRED FACIL COMPRA DE CREDITOS JUDICIAS LTDA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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BRUNA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000461-68.2025.8.26.0204 (processo principal 1001061-09.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cred Facil Compra de Creditos… Processo 0000461-68.2025.8.26.0204 (processo principal 1001061-09.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cred Facil Compra de Creditos Judicias Ltda - Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, promovido por Cred Facil Compra de Creditos Judicias Ltda em face de Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, com fundamento em sentença proferida nos autos principais. Contudo, verifico que a sentença que originou o referido título judicial ainda não transitou em julgado. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, conforme dispõe o artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, será recebido, em regra, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em seus incisos. Dessa forma, estando a sentença pendente de reexame necessário ou de eventual apelação com efeito suspensivo, mostra-se incabível o cumprimento provisório da decisão, sob pena de violação ao devido processo legal e à ampla defesa, especialmente porque a sentença ainda não produz efeitos imediatos de exigibilidade. A jurisprudência é pacífica no sentido de que não cabe execução provisória da sentença quando o recurso pendente for dotado de efeito suspensivo, conforme preconiza a doutrina e o próprio texto legal do art. 513, §1º, do CPC, o qual condiciona a possibilidade de execução provisória à ausência de efeito suspensivo do recurso interposto. Ante o exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de cumprimento provisório de sentença, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo executivo. Custas e despesas processuais na forma da lei. Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. - ADV: BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Jorge De Jesus Marcelo x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 293302360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-28.2025.8.26.0563

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DE JESUS MARCELO

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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DOJIVAL VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 0000172-28.2025.8.26.0563 (processo principal 1000867-33.2023.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jorge de Jesus Marcelo - Elektro Eletricidade e Serviços S/…

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San Paolo Empreendimentos Imobiliários Ltda x Roberta Kelli Martins

ID: 307810331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-02.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAN PAOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ROBERTA KELLI MARTINS

Intimação

Advogados:

VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA

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ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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RAYMANDA CRISTINA CESAR HUDSON

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Processo 1000867-02.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - San Paolo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Roberta Kelli Martins - Ticiany Orsogna dos Santos e outro - ante a cer…

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Processo nº 1000867-67.2023.8.26.0099

ID: 310169050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000867-67.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS APARECIDO VILLAÇA

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LEILA MARIA DOS SANTOS

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Processo 1000867-67.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Donizeti de Lima - Vistos. Pág. 275/276: Para o(a)(s) requerente(s) se manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) di…

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L. R. J. V. x T. V. S.

ID: 297054295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-83.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. R. J. V.

Polo Passivo:

T. V. S.

Intimação

Advogados:

SAMUEL BIANCO BAPTISTA

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MARGARETE DE CASSIA LOPES

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Processo 1000867-83.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.J.V. - T.V.S. - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(a)(s) Requerido Thamara Valera Scarpanti, no prazo de 15 (quinze) dia…

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Liliana Nobemasa Vieira De Sousa e outros x José Roberto Giovanetti

ID: 297191104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000867-54.2020.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LILIANA NOBEMASA VIEIRA DE SOUSA LUIZ TADEU VIEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO GIOVANETTI

Intimação

Advogados:

RITA MARIA FEITOSA BERTONCINI

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EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA

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Processo 1000867-54.2020.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Liliana Nobemasa Vieira de Sousa - - Luiz Tadeu Vieira de Sousa - José Roberto Giovanetti e outros - Ciência Dr RITA MARIA FEI…

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B. M. De M. x W. C. F. De M.

ID: 296617341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000867-55.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DE M.

Polo Passivo:

W. C. F. DE M.

Intimação

Advogados:

MARCELA DO CARMO PEREIRA

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ANA PAULA DE OLIVEIRA

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Processo 1000867-55.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.M. - W.C.F.M. - Vistos. Expeça-se o competente ofício de alimentos nos moldes determinados pela E. Instânci…

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A. A. T. P. e outros x A. A. T. P. Da S. e outros

ID: 295385272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-05.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. A. T. P. R. P. DA S.

Polo Passivo:

A. A. T. P. DA S. R. P. DA S.

Intimação

Advogados:

SERGIO ARGILIO LORENCETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ROBERTO GUIMARÃES VIEIRA DE OLIVEIRA LEITE

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Processo 1000867-05.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P.S. - A.A.T.P. - A.A.T.P.S. - R.P.S. - As partes deverão manifestar-se, em 15 dias, sobre os relatórios social e psicol…

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Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa x Lucas Bueno Pereira

ID: 293412808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000867-21.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

LUCAS BUENO PEREIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1000867-21.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Lucas Bueno Pereira - Aviso do cartório à pa…

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Processo nº 1000867-78.2025.8.26.0396

ID: 293049495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000867-78.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA APARECIDA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ LOPES FERREIRA MATOS

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Processo 1000867-78.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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