Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003622-04.2023.4.06.3802" – Página 28 de 32

Ana Rosa Dos Santos Silva x Banco Olé Consignado S.A.

ID: 309395074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003622-41.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO OLé CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LAÍS LEITE CAMPOS DE CASTRO

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1003622-41.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Rosa dos Santos Silva - Banco Olé Consignado S.A. e outro - Fls. 276/282: Vistos. R…

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I. E. L. x P. M. De O.

ID: 277028990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003622-83.2018.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. E. L.

Polo Passivo:

P. M. DE O.

Intimação

Advogados:

KARINE SILVA DE LUCA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDO

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ALINE SIMÕES BALDINI

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ADV: Aline Simões Baldini (OAB 374017/SP), Karine Silva de Luca (OAB 375307/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundo (OAB 15909/SC) Processo 1003622-83.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Re…

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Processo nº 1003622-93.2025.8.26.0196

ID: 292250589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003622-93.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

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Processo 1003622-93.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Vinicius da Silva - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemátic…

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Cpfl-Companhia Paulista De Força E Luz x Aureo Antônio Daroz

ID: 291494734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002062-74.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

AUREO ANTôNIO DAROZ

Intimação

Advogados:

LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

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JOYCE KATLEEN RODRIGUES

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JORGE LUIS DE MEDEIROS BARBOZA

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0002062-74.2023.8.26.0400 (processo principal 1003622-39.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Aureo Antônio Daroz - …

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Processo nº 1003622-26.2025.8.26.0477

ID: 320664178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003622-26.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONNATHAN CARLOS DE SOUSA VINCIGUERRA

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Processo 1003622-26.2025.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joana Maria Teixeira - Vistos. Petição retro: Indefiro. Consta do artigo 248, §4º, do CPC, que …

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Processo nº 1003622-49.2024.8.26.0222

ID: 307643937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003622-49.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS CERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1003622-49.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Cerino - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento …

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Estado De São Paulo e outros x Edmilson Aparecido Rodrigues Correia

ID: 310287758

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003622-11.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDMILSON APARECIDO RODRIGUES CORREIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JELIMAR VICENTE SALVADOR

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RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003622-11.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003622-11.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edmilson Aparecido Rodrigues Correia - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.109/2010 - INTEGRALIDADE E PARIDADE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 1019 DO STF - INGRESSO ANTERIOR ÀS ECS Nº 41/2003 E Nº 47/2005 - É DEVIDA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARITÁRIOS A AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003 - A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA, INCLUSIVE À LUZ DA TESE FIXADA NO TEMA 1019 DO STF, ADMITE A APLICAÇÃO DA INTEGRALIDADE E DA PARIDADE TAMBÉM NOS CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AFASTANDO A EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS NOS ARTS. 2º E 3º DA EC Nº 47/2005 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo de Assis Siscoutto (OAB: 269542/SP) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1003622-49.2024.8.26.0319

ID: 310743063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003622-49.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. C. R. DOS S. M. A. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHENIFER GABRIELY BARBOSA

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Processo 1003622-49.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Família - A.F. - - C.R.S. - - M.A.C.S. - Fls. 73/81 e ss - Passo à análise. Considerando os termos do estudo social de fls. 96/98 (.…

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Processo nº 1003622-59.2024.8.26.0348

ID: 312833737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003622-59.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANA SILVA SANTOS

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Processo 1003622-59.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.S. - À vista do exposto, julgo procedente o pedido para fixar o pagamento de alimentos ao filho menor pelo ge… Processo 1003622-59.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.S. - À vista do exposto, julgo procedente o pedido para fixar o pagamento de alimentos ao filho menor pelo genitor, no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou de 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal ou com vínculo de emprego percepção de benefício previdenciário/acidentário, compreendendo-se como rendimentos líquidos, para o presente título executivo, todas as verbas com natureza remuneratória recebidas pelo alimentante, extraindo-se dos rendimentos brutos apenas a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória. De tal sorte, incluem-se os valores percebidos a título de 13º e terço constitucional de férias (STJ, REsp 1.106.654/RJ), horas extras (STJ, REsp 1.098.585/SP), adicionais noturno, periculosidade e insalubridade (TJSP, Apelação n. 1003702-92.2014.8.26.0309), adicional por conta de feriados trabalhados, PIS/PASEP e indenizações trabalhistas que digam com diferenças salariais (Enunciado 14 do IBDFAM). Excluem-se as quantias recebidas a título de verbas rescisórias de contrato de trabalho (STJ, REsp 807.783/PB), parcelas de natureza indenizatória (auxílios alimentação e transporte, ajudas de custo, despesas de viagem, etc), aviso prévio, conversão de férias em pecúnia, verba recebida a título de demissão voluntária, participação nos lucros e resultados (STJ, REsp 1.872.706/DF) e FGTS. Ainda, os alimentos serão devidos a partir da citação (Lei n° 5.478/68, artigo 13, § 2°) e devem ser adimplidos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em consequência, julgo o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Fica revogada a decisão liminar de fls. 23/24, passando a vigorar de imediato os termos desta sentença. - ADV: ARIANA SILVA SANTOS (OAB 437037/SP)

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Processo nº 1003622-89.2014.8.26.0322

ID: 312694763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003622-89.2014.8.26.0322

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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Processo 1003622-89.2014.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - Indefiro a pesquisa ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS…

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