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Processo nº 1004023-40.2025.8.26.0278

ID: 275886613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004023-40.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WALDIR ORLANDO PENTEADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR ORLANDO PENTEADO

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ADV: WALDIR ORLANDO PENTEADO (OAB 259923SP) Processo 1004023-40.2025.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Exeqte: WALDIR ORLANDO PENTEADO, WALDIR ORLANDO PENTEADO - Vistos. 1. Por ora verificando qu…

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Processo nº 1004023-16.2025.8.26.0189

ID: 302234195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004023-16.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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Processo 1004023-16.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Compensação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 116/119 (Juntada de procuração). Cite-se Elektro Redes S.A. (por … Processo 1004023-16.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Compensação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 116/119 (Juntada de procuração). Cite-se Elektro Redes S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico). Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, expeça-se o ato ordinatório cód. 709571 intimando-se o polo ativo para recolhimento das despesas de citação postal. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 17 de junho de 2025. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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Brk Ambiental - Sumaré S.A. e outros x Márcia Regina Celestino

ID: 308449583

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-61.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRK AMBIENTAL - SUMARé S.A. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO TRINDADE ADMINISTRAçãO DE CONDOMíNIOS E IMóVEIS LTDA EPP

Polo Passivo:

MáRCIA REGINA CELESTINO

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANE MENDES DE MEDEIROS LEME

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MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-61.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-61.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Brk Ambiental - Sumaré S.a. - Apelante: Trindade Administração de Condomínios e Imóveis Ltda EPP - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Apelada: Márcia Regina Celestino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observações. V.U. - FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, COM A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. FALHA DO SERVIÇO, A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LICITUDE DA CONTRATAÇÃO. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. CABE À RÉ O ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO VALOR EXIGIDO, CUJA OCORRÊNCIA É NEGADA PELA CONSUMIDORA, NÃO SÓ PORQUE SE TRATA DO FATO POSITIVO QUE CONSTITUI O DIREITO, MAS TAMBÉM EM VIRTUDE DE SER ELA QUEM DISPÕE DOS MECANISMOS ADEQUADOS PARA ESSA PROVA. SUA INÉRCIA AUTORIZA DECLARAR O INDÉBITO. 2. A INDEVIDA ANOTAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONSTITUI CAUSA DE AFLIÇÃO E ANGÚSTIA, MANIFESTAÇÕES QUE IDENTIFICAM O DANO MORAL, ANTE A PERSPECTIVA DO RISCO DE VIREM A OCORRER GRAVES REPERCUSSÕES NA VIDA DA PESSOA. 3. A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FEITA DE MODO A PERMITIR UMA COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL À VÍTIMA, GUARDAR RELAÇÃO COM O GRAU DA CULPA E INFLUENCIAR NO ÂNIMO DO OFENSOR, DE MODO A NÃO REPETIR A CONDUTA. NO CASO, REPUTA-SE RAZOÁVEL E ADEQUADO O MONTANTE FIXADO (R$ 6.000,00). 4. SOBRE O MONTANTE DEVIDO INCIDEM OS JUROS DE MORA, MAS NÃO A PARTIR DA C

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Processo nº 1004023-92.2023.8.26.0348

ID: 298057514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004023-92.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA FERMINO E SILVA ANDRE FERMINO E SILVA ANELISE FERMINO E SILVA ARIANE FERMINO E SILVA RAMINELI CARMEN DOLORES MAEKAWA CáSSIA REGINA E SILVA CIRLES REGIANE E SILVA CLEIDE REGINA E SILVA SOARES CRISTINA MARIA E SILVA NEVES JOSE CARLOS E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ARINE SOARES

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ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-92.2023.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Dolores Maekawa - Cirles Regiane e Silva - - Cristina Maria e Silva Neves - - Andre Fermino e Silva - - Anelise Fe… Processo 1004023-92.2023.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Dolores Maekawa - Cirles Regiane e Silva - - Cristina Maria e Silva Neves - - Andre Fermino e Silva - - Anelise Fermino e Silva - - Andrea Fermino e Silva - - Ariane Fermino e Silva Ramineli - - Jose Carlos e Silva - - Cleide Regina e Silva Soares - - Cássia Regina e Silva - Vistos. Fls. 518/520: as dívidas que gravam os bens do espólio, no caso débitos fiscais, devem ser quitadas para legitimar à partilha de bens (CTN, art. 192). Assim, uma vez que consta débito de IPTU pendente relativo ao imóvel inventariado, previamente a análise do plano de partilha, apresente a inventariante a certidão negativa de débitos expedida pela respectiva Prefeitura Municipal ou, se o caso, a certidão positiva com efeito negativo. Deverá ainda a inventariante proceder à prestação de contas do valor levantado às fls. 513 para pagamento de custas e despesas processuais mediante comprovação do recolhimento, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Anoto, para o meu controle, que não houve impugnação às ultimas declarações e ao plano de partilha apresentado às fls. 506/512. Ressalto que quando ao ITCMD, nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do quanto determinado acima, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP)

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Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior x Marcela Arine Soares

ID: 301307346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002110-09.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELA ARINE SOARES

Intimação

Advogados:

RENATA SAMPAIO VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002110-09.2023.8.26.0505 (processo principal 1003527-82.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior - Marcela Arine Soares …

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Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior x Marcela Arine Soares

ID: 301307347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002110-09.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELA ARINE SOARES

Intimação

Advogados:

RENATA SAMPAIO VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002110-09.2023.8.26.0505 (processo principal 1003527-82.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior - Marcela Arine Soares …

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Processo nº 1004023-42.2019.8.26.0604

ID: 297055703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004023-42.2019.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BENEDITO ROSA PINTO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

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Processo 1004023-42.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudio Benedito Rosa Pinto - Me - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O P…

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Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 293896792

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-79.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-79.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-79.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jose Claudino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO CONTRATO QUESTIONADO, CONDENOU O BANCO A RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS DO AUTOR, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO DISPONIBILIZADO EM FAVOR DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO DO REQUERIDO.COMPENSAÇÃO DE VALORES. COMPROVADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DO REQUERENTE. AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELO RÉU EM FAVOR DO AUTOR.DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA QUE INCIDEM A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar

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Viviane Da Silva Magalhaes x Daiana Dos Santos Amorim

ID: 319704909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004023-92.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DA SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

DAIANA DOS SANTOS AMORIM

Intimação

Advogados:

VERÔNICA DOS SANTOS DEGHI

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JACKSON NILO DE PAULA

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ISAAC VALENTIM CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-92.2025.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Viviane da Silva Magalhaes - Daiana dos Santos Amorim - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade de julgamento an…

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Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 331799937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004023-79.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-79.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudino dos Santos - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado, os interessados …

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