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Resultados para "1004075-03.2024.8.26.0268" – Página 28 de 32

Processo nº 1004075-48.2025.8.26.0565

ID: 313545103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004075-48.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CABRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE VIDEIRA LOPES

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Processo 1004075-48.2025.8.26.0565 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Marco Antonio Cabrino - Vistos. Fls. 581/588: Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser reconhecida. Obser…

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Processo nº 1004075-19.2025.8.26.0704

ID: 276772205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1004075-19.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCA DO LAGO FLEURY GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murillo Rodrigues de Souza (OAB 466773/SP) Processo 1004075-19.2025.8.26.0704 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Luca do Lago Fleury Guimaraes - Vistos. Deferida a tutela de urgência pela …

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Inova Investimentos Imobiliários Ltda Me x Telefonica Brasil S.A.

ID: 294007492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004075-12.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INOVA INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILA LUIZA GOULART DEFENDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-12.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Inova Investimentos Imobiliários Ltda Me - Telefonica Brasil S.A. - Certifico e dou fé hav…

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Processo nº 1006597-03.2024.8.26.0268

ID: 293288222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006597-03.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MIGUEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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Processo 1006597-03.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Miguel Pereira da Silva - Vistos. Concedida à parte autora os benefícios da justiça gratuita via … Processo 1006597-03.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Miguel Pereira da Silva - Vistos. Concedida à parte autora os benefícios da justiça gratuita via agravo de instrumento. Anote-se. Diante da alegação de que a parte autora não retirou o veículo da loja, possível a suspensão da cobrança das parcelas, a fim de evitar possível maior prejuízo. Por isso, defiro parcialmente a tutela antecipada, devendo os requeridos serem intimados a decisão, para cumpri-la. É de se anotar, porém, que acaso a demanda seja julgada improcedente, serão cobradas as parcelas e todos os encargos contratuais. Não é o caso, no entanto, de bloquear o veículo, dada a desvalorização do bem como o decurso do tempo e considerando que é instrumento de fomento à atividade econômica dos requeridos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP)

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Processo nº 1004075-96.2025.8.26.0161

ID: 308873910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-96.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ASSIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO

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CAROLINE DE FREITAS SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-96.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jeferson Assis de Oliveira - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilia…

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Processo nº 1004075-12.2022.8.26.0417

ID: 293437445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004075-12.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALDINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-12.2022.8.26.0417 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Antonia Ribeiro - Vistos. Maria Antonia Ribeiro requereu a expedição de alvará judicial, visando o l…

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Jorge Nicolitz x Isméria De Souza Furtado e outros

ID: 293138021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002945-45.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE NICOLITZ

Polo Passivo:

ISMéRIA DE SOUZA FURTADO JOSé HERBETH DE JESUS PINTO FURTADO

Intimação

Advogados:

EDSON CAMARGO DA SILVA

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BABINET HERNANDEZ

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ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002945-45.2024.8.26.0704 (processo principal 1004075-87.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jorge Nicolitz - José Herbeth de Jesus Pinto Furtado - - I…

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Processo nº 1001557-16.2025.8.26.0394

ID: 326191084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001557-16.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE AURELIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE FORJAZ VILLALTA

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Processo 1001557-16.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Aurelio Rodrigues - Vistos. A parte autora ajuizou ação declaratória cumulada com pedido de indenização po…

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Processo nº 1001262-03.2024.8.26.0268

ID: 316686209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001262-03.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS LUCIMARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS LUIZ JORGE FERREIRA DOS SANTOS LUPERCIO FERREIRA DOS SANTOS MARIA IZABEL DOS SANTOS PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS

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Processo 1001262-03.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Ferreira dos Santos - - Luiz Jorge Ferreira dos Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - - Lucimara Aparecida Ferr… Processo 1001262-03.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Ferreira dos Santos - - Luiz Jorge Ferreira dos Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - - Lucimara Aparecida Ferreira dos Santos - - Maria Izabel dos Santos - - Lupercio Ferreira dos Santos - Vistos. Anotem-se as derradeiras emendas da inicial, retificando o cadastro de partes, se o caso. Ante a especificidade do direito perseguido nos autos e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas, pessoalmente, e condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP)

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Processo nº 1001262-03.2024.8.26.0268

ID: 331653897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001262-03.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS LUCIMARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS LUIZ JORGE FERREIRA DOS SANTOS LUPERCIO FERREIRA DOS SANTOS MARIA IZABEL DOS SANTOS PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS

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Processo 1001262-03.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Ferreira dos Santos - - Luiz Jorge Ferreira dos Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - - Lucimara Aparecida Ferr… Processo 1001262-03.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Ferreira dos Santos - - Luiz Jorge Ferreira dos Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - - Lucimara Aparecida Ferreira dos Santos - - Maria Izabel dos Santos - - Lupercio Ferreira dos Santos - Vistos. Anotem-se as derradeiras emendas da inicial, retificando o cadastro de partes, se o caso. Ante a especificidade do direito perseguido nos autos e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas, pessoalmente, e condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP)

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