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Processo nº 1024809-36.2020.8.26.0196

ID: 331152422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1024809-36.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MENA BALDUINO CLáUDIA MENA BALDUINO VILAçA EDNA ANGELINA GALLO GALVANI EDSON FERNANDO BALDUINO ERICA BALDUINO SOUSA ERNESTINA APPARECIDA BALDOINO GABRIELA MOURO BALDUINO GISELE MENA BALDUINO DE SOUSA HELENA MORIGE BALDUíNO HELIO GALLO JOãO FLáVIO GALO LUIZ ROBERTO GALLO MARIA ÂNGELA BALDUINO RIBEIRO MARIA INEZ BALDUINO PONCE REGINALDO GALVANI GALO ROSANA APARECIDA PONCE PIRES SANDRA APARECIDA BALDUINO SILVIA HELENA BALDUINO DE PAULO SILVIO RODINEI BALDUINO TERESINHA GALLO JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ MARTINS MAMEDE

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KATIA TEIXEIRA VIEGAS

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Processo 1024809-36.2020.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Ponce Pires - Sandra Aparecida Balduino - - Erica Balduino Sousa - - Silvio Rodinei Balduino - - Apareci… Processo 1024809-36.2020.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Ponce Pires - Sandra Aparecida Balduino - - Erica Balduino Sousa - - Silvio Rodinei Balduino - - Aparecida Mena Balduino - - Gisele Mena Balduino de Sousa - - Cláudia Mena Balduino Vilaça - - Maria Inez Balduino Ponce - - Edson Fernando Balduino - - Silvia Helena Balduino de Paulo - - Gabriela Mouro Balduino - - Helena Morige Balduíno - - Edna Angelina Gallo Galvani - - Teresinha Gallo Jorge - - Reginaldo Galvani Galo - - Helio Gallo - - Luiz Roberto Gallo - - João Flávio Galo - - Ernestina Apparecida Baldoino - - Maria Ângela Balduino Ribeiro - Vistos. I - Fls. 889/890: ciência dos valores transferidos para conta judicial, pelo Sisbajud. II - Atendendo a determinação do juízo da execução (fls. 811), providencie a serventia a transferência do equivalente a 2,78% dos valores depositados nos autos (fls. 889/892), relativo ao quinhão do herdeiro executado Luis Roberto Gallo, informando o DD. Juízo da Vara do Juizado Especial Cível (Autos de n. 1004080-86.2020), por e-mail. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), TAINÁ MARTINS MAMEDE (OAB 451248/SP), TAINÁ MARTINS MAMEDE (OAB 451248/SP), TAINÁ MARTINS MAMEDE (OAB 451248/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)

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Lazara Alves Da Silveira Da Silva x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 332736316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004080-83.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LAZARA ALVES DA SILVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

YASMINI GONÇALVES ARAUJO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE

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Processo 1004080-83.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lazara Alves da Silveira da Silva - Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, com fundamento …

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Luiza Salomão Gimene Ferraz x Clínica Cirúrgica Carlos E. Tossuniam Ltda.

ID: 335767991

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004080-41.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA SALOMãO GIMENE FERRAZ

Polo Passivo:

CLíNICA CIRúRGICA CARLOS E. TOSSUNIAM LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO DE ALMEIDA ANDRADE

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LUIZ SALEM

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FERNANDO DIAS FERRAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004080-41.2024.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004080-31.2024.8.26.0363

ID: 305847790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004080-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CARLOS ALVES PESSOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA

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Processo 1004080-31.2024.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriano Carlos Alves Pessoa - VISTOS. Primeiramente, anote-se o deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária co… Processo 1004080-31.2024.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriano Carlos Alves Pessoa - VISTOS. Primeiramente, anote-se o deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária concedido ao espólio, ante o módico valor do monte mor. Em conformidade com o artigos 662, 664 e 665 do CPC, nas ações de inventário em que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o MP, não sendo conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Isto posto, na ausência de óbices, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 01/05 e dou por boa, firme e valiosa a mesma, haja vista ausência de impugnação, e que se refere aos bens deixados pelo falecimento de Adriano Carlos Pessoa. Em consequência, atribuo aos herdeiros os quinhões hereditários que lhes foram atribuídos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e a fiscalização registrária e fazendária relativamente aos impostos causa mortis, de renda, IPTU ou isenções (Código de Processo Civil, artigo 662). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o Auto de Adjudicação. Fica autorizado ao inventariante a impressão do respectivo documento, devendo trazer aos autos cópia assinada no prazo de 20 (vinte) dias, sendo o defensor da parte responsável pela veracidade das assinaturas ali contidas, sob as penas de lei. Após a assinatura do respectivo auto, fica deferida a expedição da Carta de Adjudicação, cabendo a parte autora indicar quais peças o irão compor, bem como informar se deseja que o documento seja expedido de forma eletrônica. Arquivem-se oportunamente. P.I.C. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP)

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Processo nº 1004080-35.2025.8.26.0609

ID: 305749513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004080-35.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIO ROCHA LIMA PATRíCIA GOMES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DAVELLO SANTOS

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Processo 1004080-35.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Mario Rocha Lima - - Patrícia Gomes Lima - Vistos. Como se sabe, a concessão da justiça gratuita é providência excepc… Processo 1004080-35.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Mario Rocha Lima - - Patrícia Gomes Lima - Vistos. Como se sabe, a concessão da justiça gratuita é providência excepcional, dependendo da comprovação da hipossuficiência dos recursos da parte que, sem o benefício, acabaria impossibilitada de ingressar em juízo. Embora para a concessão da gratuidade processual não se exija o estado de penúria ou miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte interessada de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A concessão irrestrita do benefício subverte o sistema, sendo prejudicial ao Estado, às partes, aos procuradores do processo e aos demais jurisdicionados que efetivamente fariam jus ao benefício, além de estimular o ajuizamento temerário de demandas. Não custa lembrar que, no Estado de São Paulo, a prestação da assistência à população necessitada é efetuada primordialmente pela Defensoria Pública, que mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil. Em qualquer caso, para nomeação de advogado ao interessado, é necessário que se submeta a minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica. No caso concreto, os autores, além de terem optado pela contratação de advogado particular - o que já ilide a presunção de hipossuficiência econômica derivada de declaração própria -, intimados pelo juízo (fls. 44/45), apresentaram documentos insuficientes à comprovação da alegada hipossuficiêmcia. Deveriam, para tanto, terem juntado ao menos os comprovantes de rendimentos atualizados da coautora (fls. 50/52), os relatórios CCS e os extratos bancários de todas as contas constantes neles. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 290 do CPC). 3. No mesmo prazo, cumpram os autores o item 2 da decisão de fls. 44/45, sob pena de nulidade do processo, nos termos dos arts. 76 e 104, § 1º do CPC. Int. - ADV: RAFAEL DAVELLO SANTOS (OAB 469106/SP), RAFAEL DAVELLO SANTOS (OAB 469106/SP)

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Processo nº 1004080-58.2025.8.26.0278

ID: 308935549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1004080-58.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARREGALO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

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Processo 1004080-58.2025.8.26.0278 - Notificação - Intimação / Notificação - Francisco Carregalo - Vistos. 1. Após a conferência das custas necessárias, intime-se o notificando na forma requerida. 2.… Processo 1004080-58.2025.8.26.0278 - Notificação - Intimação / Notificação - Francisco Carregalo - Vistos. 1. Após a conferência das custas necessárias, intime-se o notificando na forma requerida. 2. Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento. 2.1. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha (salvo em caso de ser beneficiária da gratuidade da justiça), em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais 2.2. Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.3. Se infrutífera a notificação postal, servirá a presente decisão como mandado, devendo a parte recolher a guia da diligência pertinente, salvo em caso de ser beneficiária da gratuidade da justiça. Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. 2.4. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, ambos do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 2.5. Silente a parte autora quanto às determinações dos parágrafos anteriores, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual provocação e, após, providencie a z. Serventia a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. 4. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 53144/SP)

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Processo nº 1004080-58.2025.8.26.0278

ID: 308935550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1004080-58.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARREGALO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

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Processo 1004080-58.2025.8.26.0278 - Notificação - Intimação / Notificação - Francisco Carregalo - Vistos. 1. Após a conferência das custas necessárias, intime-se o notificando na forma requerida. 2.… Processo 1004080-58.2025.8.26.0278 - Notificação - Intimação / Notificação - Francisco Carregalo - Vistos. 1. Após a conferência das custas necessárias, intime-se o notificando na forma requerida. 2. Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento. 2.1. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha (salvo em caso de ser beneficiária da gratuidade da justiça), em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais 2.2. Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.3. Se infrutífera a notificação postal, servirá a presente decisão como mandado, devendo a parte recolher a guia da diligência pertinente, salvo em caso de ser beneficiária da gratuidade da justiça. Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. 2.4. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, ambos do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 2.5. Silente a parte autora quanto às determinações dos parágrafos anteriores, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual provocação e, após, providencie a z. Serventia a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. 4. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int. - ADV: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 53144/SP)

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Processo nº 1004080-50.2025.8.26.0604

ID: 293440845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004080-50.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON APRIGIO FERREIRA

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Processo 1004080-50.2025.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.R.T.F. - Vistos. I. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça, anote-se. II. Dê-se prioridade, nos termos do… Processo 1004080-50.2025.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.R.T.F. - Vistos. I. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça, anote-se. II. Dê-se prioridade, nos termos do Estatuto do idoso, face a idade avançada das partes. III. Cite-se e intime-se o(a) requerido (a), por mandado, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, esclarecendo que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias através de advogado e começará a fluir a partir da citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o que de direito. Caso o interditando não tenha condições de compreender os termos da ação, poderá a citação ocorrer na pessoa do(a) curador(a). IV. Decorrido o prazo de defesa sem manifestação, certificando-se, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de advogado para atuar na qualidade de curador especial. V. Nomeio M.R.T.F. CURADORA PROVISÓRIA do(a) curatelando(a). VI. Esclareça a parte requerente a respeito de todos os bens e rendimentos pertencentes ao (à) curatelando(a). Providencie a juntada de declaração de expressa concordância dos filhos do(a) curatelando(a), ou outros parentes legitimados, também, a assumirem os encargos da curatela, nos termos da legislação aplicada à espécie. A cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado de citação e constatação, bem como de certidão de curatela provisória, para os devidos fins de direito, tomar as medidas urgentes e necessárias, inclusive previdenciários, por prazo indeterminado até o julgamento final desta ação. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EMERSON APRIGIO FERREIRA (OAB 352166/SP)

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R. S. M. x M. A. M.

ID: 280647946

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004080-20.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. S. M.

Polo Passivo:

M. A. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE DE LIMA COLETTI

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JOYCE DA SILVA GOMES MULLIGAN

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ELIAS FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004080-20.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004080-20.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: R. S. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. A. M. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISIONAL. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAMEPEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PRETENSÃO DE REDUÇÃO. ALIMENTOS ARBITRADOS EM CONFORMIDADE COM O BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE, RESPEITANDO A RAZOABILIDADE E O SUPERIOR INTERESSE DOS MENORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É POSSÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS E SE É COMPATÍVEL COM O BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ALIMENTOS FORAM BEM ARBITRADOS PELO JUÍZO EM AÇÃO ANTERIOR, RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO SUPERIOR INTERESSE DOS MENORES E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM A FIXAÇÃO DE UM LIMITE MÍNIMO PARA OS ALIMENTOS. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO 5. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Fernandes (OAB: 238627/SP) - Joyce da Silva Gomes Mulligan (OAB: 396263/SP) - Henrique de Lima Coletti (OAB: 317873/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1004080-41.2025.8.26.0510

ID: 260282980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004080-41.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO JOSé BITTAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

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ADV: Alexandre Martins Vieira (OAB 340362/SP) Processo 1004080-41.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurício José Bittar - Vistos. Por ora, dispenso a realização de aud… ADV: Alexandre Martins Vieira (OAB 340362/SP) Processo 1004080-41.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurício José Bittar - Vistos. Por ora, dispenso a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo da designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo, sob pena de revelia, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada oportunamente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte que não possua certificado digital, a contestação poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, rioclarojec@tjsp.jus.br, acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências). Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Prov. e Int.

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