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Processo nº 1004883-84.2025.8.26.0005

ID: 302564706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004883-84.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DE A. S. R. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS HENRIQUE DE BRITO TROTTA

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LUÍS CLÁUDIO DO VALE TROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-84.2025.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.N. - - E.M.A. - Vistos. Fls. 85: Nomeio a Perita MAEDS SOARES CARDOSO, inscrita no portal de auxiliares, para realizar a pe…

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Processo nº 1004883-56.2025.8.26.0079

ID: 297958823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1004883-56.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS NEGRISOLI CAMARGO

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Processo 1004883-56.2025.8.26.0079 (apensado ao processo 0006936-67.2001.8.26.0079) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Celia Regina Basso - Ante todo o e… Processo 1004883-56.2025.8.26.0079 (apensado ao processo 0006936-67.2001.8.26.0079) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Celia Regina Basso - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$154.221,19 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e dezenove centavos) do depósito judicial de fls. 99/100, observado o formulário de fl. 103, e deferir a expedição de ALVARÁ autorizando a curadora da autora, Sra. SONIA VIRGINIA BASSO, qualificada à fl. 01, a assinar todo e qualquer documento para aquisição de veículo automotor New City Sedan LX, sem restrições administrativas, devendo prestar contas nestes autos, no prazo de 90 dias, mediante a exibição dos documentos atinentes à aquisição do veículo. A prestação de contas relativa ao valor levantado para arcar com as despesas mensais da curatelada deverá ser feita ao final do período de 12 meses. Poderá a curadora praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento indispensável ao cumprimento do presente alvará. Ciência ao Ministério Público. Levando a efeito o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 que, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, estabeleceu que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", a presente sentença servirá de Alvará. Deverá o procurador da parte autora, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, obter cópia da sentença com a respectiva assinatura digital junto ao SAJ, para as providências cabíveis. Ante a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certificação. Anote-se junto ao sistema. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: TAIS NEGRISOLI CAMARGO (OAB 323755/SP)

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B. D. B. S. A. x A. C. P. De A. e outros

ID: 313655869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002407-17.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

A. C. P. DE A. A. M. D. F. L. P. DE A. M. DE A. D. S. E. E C. DE P. R. L. S. S. DE A.

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ARAUJO SCANDIAN DE ARANTES

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AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

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Processo 0002407-17.2021.8.26.0010 (processo principal 1004883-16.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Shopline Editora e Comercio de Produtos Religiosos Ltda - - …

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Rezende S/A Alcool E Açucar x Raizen Caarapó S.A. Açúcar E Álcool

ID: 301857814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004883-55.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REZENDE S/A ALCOOL E AçUCAR

Polo Passivo:

RAIZEN CAARAPó S.A. AçúCAR E ÁLCOOL

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-55.2025.8.26.0047 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rezend… Processo 1004883-55.2025.8.26.0047 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rezende S/A Alcool e Açucar - Raizen Caarapó S.a. Açúcar e Álcool - Vistos. Indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à embargante. Aponto que o deferimento de benefícios deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando aqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal A análise dos elementos constantes dos autos revela incompatibilidade entre a alegada impossibilidade financeira e os indicadores econômicos apresentados pela requerente. O valor atribuído aos embargos, de R$ 5.716.407,29, constitui montante expressivo que demanda cautela na apreciação do pedido de gratuidade processual, especialmente quando se considera que tal valor representa a quantia objeto da discussão judicial promovida pela própria embargante. Considero que a existência de múltiplos bens imóveis de propriedade da embargante configura significativo patrimônio imobiliário e contradiz frontalmente a alegação de insuficiência de recursos, o que evidencia a capacidade econômica pra suportar os encargos processuais. A documentação apresentada, embora demonstre dificuldades operacionais como a desativação da inscrição estadual, não comprova de forma inequívoca a impossibilidade de arcar com as custas judiciais sem comprometer a manutenção da pessoa jurídica. Demais disso, a mera existência de passivo trabalhista e fiscal, comum a diversas empresas em atividade, não constitui, por si só, demonstração suficiente da hipossuficiência econômica exigida pela legislação. A concessão indiscriminada da gratuidade processual a pessoas jurídicas detentoras de patrimônio imobiliário relevante representaria distorção do instituto, que se destina precipuamente àqueles efetivamente impossibilitados de arcar com os custos do acesso à justiça. Por conseguinte, ausentes os pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade processual, notadamente a comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometimento da manutenção da pessoa jurídica, impõe-se o indeferimento do pedido. Assim, promova a embargante o recolhimento das custas iniciais. Intime-se. - ADV: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 051291/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Aliança Do Brasil Seguros S/A x Elektro Redes S/A

ID: 308650714

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004883-75.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALIANçA DO BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004883-75.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004883-75.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ENTREGA DE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. LAUDO SEM RIGOR TÉCNICO TRAZIDO PELA SEGURADORA QUE, ALÉM DE FRÁGIL, FOI PRODUZIDO UNILATERALMENTE E, POR SI SÓ, NÃO SE PRESTA A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, VISTO QUE NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE. 4. AINDA QUE APLICÁVEIS OS INSTITUTOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E, EM ESPECIAL, O DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INVIÁVEL A PRESUNÇÃO DO ILÍCITO PERPETRADO, SEM A PROVA DO NEXO CAUSAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Bruno Henri

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J. S. E. S. e outros x L. Da S. S.

ID: 308962732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004883-25.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. S. E. S. R. E. DA S. L.

Polo Passivo:

L. DA S. S.

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SANTOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-25.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.S.E.S. - - R.E.S.L. - L.S.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade à parte requerida. Anote-se. 2. No mais, so… Processo 1004883-25.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.S.E.S. - - R.E.S.L. - L.S.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade à parte requerida. Anote-se. 2. No mais, sobre a contestação de fls. 78/93, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo único de cinco dias. Intime-se. - ADV: ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP), VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS (OAB 372531/SP), ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP)

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J. S. E. S. e outros x L. Da S. S.

ID: 308963470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004883-25.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. S. E. S. R. E. DA S. L.

Polo Passivo:

L. DA S. S.

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SANTOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-25.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.S.E.S. - - R.E.S.L. - L.S.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade à parte requerida. Anote-se. 2. No mais, so… Processo 1004883-25.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.S.E.S. - - R.E.S.L. - L.S.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade à parte requerida. Anote-se. 2. No mais, sobre a contestação de fls. 78/93, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo único de cinco dias. Intime-se. - ADV: ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP), VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS (OAB 372531/SP), ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP)

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Aliança Do Brasil Seguros S/A x Elektro Redes S/A

ID: 310734179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004883-75.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALIANçA DO BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004883-75.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004883-75.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ENTREGA DE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. LAUDO SEM RIGOR TÉCNICO TRAZIDO PELA SEGURADORA QUE, ALÉM DE FRÁGIL, FOI PRODUZIDO UNILATERALMENTE E, POR SI SÓ, NÃO SE PRESTA A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, VISTO QUE NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE. 4. AINDA QUE APLICÁVEIS OS INSTITUTOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E, EM ESPECIAL, O DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INVIÁVEL A PRESUNÇÃO DO ILÍCITO PERPETRADO, SEM A PROVA DO NEXO CAUSAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004883-93.2025.8.26.0099

ID: 291684823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004883-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCIVALDO PEREIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-93.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita. Os documentos juntados aos autos, especia… Processo 1004883-93.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita. Os documentos juntados aos autos, especialmente a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - exercício 2024 (ano-calendário 2023), indicam rendimentos anuais superiores a R$ 93.000,00, além de patrimônio composto por imóvel e veículo automotor, sem registro de dívidas relevantes. Não restou demonstrada, portanto, a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência, nos termos do art. 98 do CPC. 2) INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária, diligência do Oficial de Justiça ou despesas de postagem e xerox para impressão de contrafé, se o caso - ver Postal de Custas do TJSP), por meio de guia própria e comprovante de pagamento bancário. 3) Conforme o Comunicado Conjunto nº 881/2020, deverá o autor providenciar a indicação do número da DARE no sistema, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática e bastará a indicação do número no cadastro da petição inicial ou intermediária. Tutoriais de auxílio estão disponíveis no site do TJSP: www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. O não recolhimento acarretará o indeferimento da petição inicial e extinção do processo, nos termos do art. 290 e art. 485, III, do CPC, com imposição do pagamento de custas finais no valor de 5 (cinco) UFESPs, conforme previsto no Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V. 4) Após, à Serventia para certificação acerca da correta vinculação e queima da guia DARE-SP, nos termos do art. 1.093, § 6º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando-se a intimação da parte autora para eventual regularização, se necessário. 5) Deixo para momento oportuno a apreciação do pedido de tutela de urgência, que somente será analisado após a regularização do recolhimento das custas judiciais. Intime-se. - ADV: JUCIVALDO PEREIRA BRITO (OAB 404126/SP)

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Processo nº 1004883-93.2025.8.26.0099

ID: 315462650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004883-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCIVALDO PEREIRA BRITO

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Processo 1004883-93.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita. Os documentos juntados aos autos, especia… Processo 1004883-93.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita. Os documentos juntados aos autos, especialmente a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - exercício 2024 (ano-calendário 2023), indicam rendimentos anuais superiores a R$ 93.000,00, além de patrimônio composto por imóvel e veículo automotor, sem registro de dívidas relevantes. Não restou demonstrada, portanto, a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência, nos termos do art. 98 do CPC. 2) INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária, diligência do Oficial de Justiça ou despesas de postagem e xerox para impressão de contrafé, se o caso - ver Postal de Custas do TJSP), por meio de guia própria e comprovante de pagamento bancário. 3) Conforme o Comunicado Conjunto nº 881/2020, deverá o autor providenciar a indicação do número da DARE no sistema, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática e bastará a indicação do número no cadastro da petição inicial ou intermediária. Tutoriais de auxílio estão disponíveis no site do TJSP: www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. O não recolhimento acarretará o indeferimento da petição inicial e extinção do processo, nos termos do art. 290 e art. 485, III, do CPC, com imposição do pagamento de custas finais no valor de 5 (cinco) UFESPs, conforme previsto no Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V. 4) Após, à Serventia para certificação acerca da correta vinculação e queima da guia DARE-SP, nos termos do art. 1.093, § 6º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando-se a intimação da parte autora para eventual regularização, se necessário. 5) Deixo para momento oportuno a apreciação do pedido de tutela de urgência, que somente será analisado após a regularização do recolhimento das custas judiciais. Intime-se. - ADV: JUCIVALDO PEREIRA BRITO (OAB 404126/SP)

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