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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Aparício Rodrigues Jardim Me

ID: 294001099

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005370-69.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

APARíCIO RODRIGUES JARDIM ME

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CIRNE CARVALHO

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FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

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LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRÁGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005370-69.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Aparíci…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Aparício Rodrigues Jardim Me

ID: 293996183

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005370-69.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

APARíCIO RODRIGUES JARDIM ME

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CIRNE CARVALHO

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FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

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LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRÁGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005370-69.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Aparíci…

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Processo nº 4000757-86.2025.8.26.0506

ID: 311796333

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000757-86.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA THEODORO BACHUR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000757-86.2025.8.26.0506/SP AUTOR : JANAINA THEODORO BACHUR ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB SP527930) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I…

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Processo nº 1005370-71.2024.8.26.0625

ID: 315691304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1005370-71.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIEIRA DIRCEU MARCOS TRAJANO VIEIRA EDSON TRAJANO VIEIRA JOSé MARIA TRAJANO VIEIRA LUIZ VIEIRA MARIA DE LOURDES KRAESKI SALETE APARECIDA JACINTHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS

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Processo 1005370-71.2024.8.26.0625 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dirceu Marcos Trajano Vieira - - Antonio Vieira - - Maria de Lourdes Kraeski - - Salete Aparecida Jacintho - - Lui… Processo 1005370-71.2024.8.26.0625 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dirceu Marcos Trajano Vieira - - Antonio Vieira - - Maria de Lourdes Kraeski - - Salete Aparecida Jacintho - - Luiz Vieira - - Edson Trajano Vieira - - José Maria Trajano Vieira - VISTOS. Ciente da juntada do reconhecimento pela FESP do integral recolhimento do ITCMD (fls.205/217). Trata-se de INVENTÁRIO do Espólio deixado por óbito de Francisca Trajano de Barros, qualificado nos autos, tendo como inventariante Dirceu Marcos Trajano Vieira, igualmente qualificado. Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a partilha proposta (fls. 104/108) para que produza os legais e jurídicos efeitos, atribuindo aos HERDEIROS nela descritos os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros. EMITAM-SE alvarás judiciais e/ou mandados de levantamentos. Cuidando-se de guias eletrônicas, para soerguimento dos numerários deverá haver atendimento ao artigo 1.112, §8º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com preenchimento do respectivo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Por seu turno, EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha nos termos do Provimento CGJ nº 14/2020, autorizada a confecção do respectivo instrumento perante Serventia Extrajudicial. Custas judiciais recolhidas (fls. 64), sujeitas à conferência; RESSALVO que o cumprimento deste pronunciamento está condicionado à prévia remuneração do serviço judiciário. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-s - ADV: SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP)

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Processo nº 0001926-60.2021.8.26.0008

ID: 319259646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001926-60.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA FRIZZO

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

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MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

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MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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FELIPE LIMA DINIZ

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FABIANA FRIZZO

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Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh …

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Vilma Pereira De Freitas x Banco Bmg S/A

ID: 326677140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005370-31.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMA PEREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005370-31.2024.8.26.0024/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001926-60.2021.8.26.0008

ID: 335884740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001926-60.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA FRIZZO

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

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ROBERTO VAGNER BOLINA

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MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

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MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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FELIPE LIMA DINIZ

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FABIANA FRIZZO

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CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI

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Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh …

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K. F. Da S. F. x J. V. S. De F.

ID: 305635510

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005208-57.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. F. DA S. F.

Polo Passivo:

J. V. S. DE F.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA FERNANDA PAVESI

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CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005208-57.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005208-57.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: K. F. da S. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. V. S. de F. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR K. F. DA S. F. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA SEU PAI, J. V. S. DE F. O APELANTE ALEGA MODIFICAÇÃO RELEVANTE EM SUAS NECESSIDADES E MELHORA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO APELADO, PEDINDO A MAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA 45% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO APELADO, EM VALOR NÃO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE JUSTIFIQUE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS JUDICIALMENTE EM 41,43% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 22% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO. 4. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO AUMENTO DA FORTUNA DO RÉU, QUE ESTÁ DESEMPREGADO E SEM PATRIMÔNIO QUE INDIQUE CAPACIDADE PARA SUPORTAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO COMPROVADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, § 11; ART. 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0016157-45.2013.8.26.0664, REL. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/11/2015.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001588-72.2022.8.26.0028, REL. JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24/09/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003527-09.2023.8.26.0269, REL. DANIELA CILENTO MORSELLO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla Gonçalves Souza de Cicco (OAB: 361560/SP) - Paula Fernanda Pavesi (OAB: 338258/SP) - 4º andar

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G. E. S. x A. A. S.

ID: 335642661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002438-13.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. E. S.

Polo Passivo:

A. A. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES

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JOÃO PEDRO MURARI VIDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002438-13.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002438-13.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: G. E. S. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: A. A. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA O GENITOR, BUSCANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, SOB ALEGAÇÃO DE AUMENTO DAS DESPESAS NO DECURSO DO TEMPO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICAM A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. III. RAZÕES DE DECISÃO 3. A NECESSIDADE DE REVISÃO DOS ALIMENTOS DEVE SER COMPROVADA POR MUDANÇA OBJETIVA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, CONFORME O ARTIGO 1699 DO CÓDIGO CIVIL. 4. NÃO FOI DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, QUE POSSUI RENDA MENSAL DIMINUTA E DESPESAS COM OUTRO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. IV.DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 2. O AUMENTO DAS DESPESAS DA FILHA DECORRENTES DA IDADE, SEM A COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE DO RÉU NÃO JUSTIFICAM A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1699. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ARTE. 98, §§ 2º E 3º; ARTE. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006405-06.2016.8.26.0477, REL. MAIA DA CUNHA, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.03.2017. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003527-09.2023.8.26.0269, REL. DANIELA CILENTO MORSELLO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.04.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Murari Vido (OAB: 473361/SP) - Eny Severino de Figueiredo Prestes (OAB: 61181/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1005370-20.2025.8.26.0566

ID: 277250258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005370-20.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LUIZ MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ MELO

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ADV: Wagner Luiz Melo (OAB 97132/SP) Processo 1005370-20.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Luiz Melo, Wagner Luiz Melo - Ante o exposto, julgo extinto o processo… ADV: Wagner Luiz Melo (OAB 97132/SP) Processo 1005370-20.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Luiz Melo, Wagner Luiz Melo - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se.

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