Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007685-09.2023.8.26.0625" – Página 28 de 28

Processo 1007685-85.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Paulo Rodolfo Martins - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos … Ver mais
DESPACHO Nº 1007685-85.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: H. F. de O., - Apelado: M. de M. G. - Vistos. H. F. de O., inconformado co… Ver mais
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