Resultados para o tribunal: TJSP

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Danila Domingos Tasca x Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo

ID: 327159324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008708-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANILA DOMINGOS TASCA

Polo Passivo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JORGE DE SOUZA RIBEIRO

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DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

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ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS

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Processo 1008708-86.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Danila Domingos Tasca - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - An…

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T. R. J. C. x S. A. C. De S. S.

ID: 337729930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-57.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

T. R. J. C.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARCIO ALVIM DA PALMA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA

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Processo 1008708-57.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - T.R.J.C. - S.A.C.S.S. - Vistos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Com a resposta, ou decorri…

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Cond. Residencial Hm 40 x Lincoln Pocci e outros

ID: 293439302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008611-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COND. RESIDENCIAL HM 40

Polo Passivo:

LINCOLN POCCI TATIANE SOUSA SOARES

Intimação

Advogados:

MICHEL COSTA

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CLAUDINEI MARTINS ROQUE

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CHRISTOFER AIRES DE ANDRADE DUARTE

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BEATRIZ ALVES DOS SANTOS

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Processo 1008611-32.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Cond. Residencial Hm 40 - Lincoln Pocci - - Tatiane Sousa Soares - Vistos. Noticiada a satisfação d…

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Processo nº 0011328-97.2024.8.26.0223

ID: 319438577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011328-97.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILZA ANDRADE MACIEL SALOMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA

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Processo 0011328-97.2024.8.26.0223 (processo principal 1007835-32.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ilza Andrade Maciel Salomão - V… Processo 0011328-97.2024.8.26.0223 (processo principal 1007835-32.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ilza Andrade Maciel Salomão - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)

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Processo nº 1011812-32.2023.8.26.0223

ID: 335231752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1011812-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA COUTINHO FRANCO LINCOLN

Intimação

Advogados:

JACQUELINE DO PRADO VALLES

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Processo 1011812-32.2023.8.26.0223 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Isabel Cristina Coutinho Franco Lincoln - De início, dê-se ciência ao Ministério Público sobre o trânsito em julgado d…

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Processo nº 1008708-61.2025.8.26.0320

ID: 328082402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008708-61.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE FáTIMA LISE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1008708-61.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elizabete Fátima Lise - Vistos. Este Juízo determinou a certificação, pela serv…

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Processo nº 1008708-24.2025.8.26.0009

ID: 329758045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008708-24.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN MACHADO SANTIAGO

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Processo 1008708-24.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.L. - Vistos. I - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento,…

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Processo nº 1008708-53.2025.8.26.0161

ID: 332925367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008708-53.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E-GAMES ELETRôNICOS MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

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Processo 1008708-53.2025.8.26.0161 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E-games Eletrônicos - - Maria Aparecida de Oliveira - Vistos. Intime-se a parte autora para, n…

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Processo nº 0010093-32.2023.8.26.0223

ID: 279770714

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010093-32.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. R. O.

Intimação

Advogados:

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

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RENATA APARECIDA CALAMANTE

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DENISE EVELIN GONÇALVES

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AMANDA LIMA DE ANDRADE

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ADV: Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP), Renata Aparecida Calamante (OAB 277525/SP), Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP), Amanda Lima de Andrade (OAB 415958/SP) Processo 0010093-32.2023.8… ADV: Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP), Renata Aparecida Calamante (OAB 277525/SP), Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP), Amanda Lima de Andrade (OAB 415958/SP) Processo 0010093-32.2023.8.26.0223 - Execução da Pena - Exectda: R. D. R. O. - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a ROSANA DOS REIS OLIVEIRA, RG: 35.041.872, RG: 51311325-3, RG: 35041872-X, RJI: 170156458-78, Penitenciária Feminina de Santana, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROSANA DOS REIS OLIVEIRA, RG: 35.041.872, RG: 51311325-3, RG: 35041872-X, RJI: 170156458-78. Int.

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Pedro De Souza Santos x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 328064044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-94.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1008708-94.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Pedro de Souza Santos - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda e outro - Vistos. Diante da improcedênc…

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