Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010334-25.2023.8.26.0405" – Página 28 de 31

I. F. De M. x M. De M. B.

ID: 303476587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011234-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. F. DE M.

Polo Passivo:

M. DE M. B.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON SEBASTIÃO FIGUEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011234-25.2023.8.26.0405 (processo principal 1002919-25.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.F.M. - M.M.B. - Vistos. O sistema Sniper é descrito pelo E. Conselho Naci… Processo 0011234-25.2023.8.26.0405 (processo principal 1002919-25.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.F.M. - M.M.B. - Vistos. O sistema Sniper é descrito pelo E. Conselho Nacional de Justiça como uma ferramenta importante para diminuir a alta complexidade de pesquisa patrimonial cujos acessos eram individualizados cruzando informações de diferentes bases de dados visando obter vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual e esquemática por parte do público alvo para o qual foi desenvolvido, ou seja, servidores e magistrados. Como forma de agir, o sistema Sniper cruza os dados da Receita Federal, TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo e do próprio CNJ, estando em fase de integração os sistemas Infojud e Sisbajud. Além da otimização dos serviços e da agilidade dos tramites processuais no sentido de buscar bens do devedor, a ferramenta tem por objetivo também a prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro na recuperação de ativos, inibindo a ocultação do patrimônio do devedor. Por outro lado, colhe-se do presente feito que foram realizadas pesquisas em nome do devedor junto aos sistemas Além de requisição de informações junto ao SISBAJUD (fls. 48/51 e 72/75) e RENAJUD (fls. 59), sem que qualquer das pesquisas apresentasse qualquer indício de existência de patrimônio por parte do devedor, aliado ao fato de que o patamar dos alimentos fixados em 25% dos rendimentos líquidos ou 40% do salário mínimo demonstram que o padrão salarial do devedor é modesto e, em tese, não lhe proporcionaria angariar patrimônio que merecesse ser perseguido pela via do sistema Sniper, cuja busca tem por norte o combate à corrupção e lavagem de dinheiro na recuperação de ativos. Sendo assim, a necessidade e pretensão de utilização do recurso Sniper deve ser justificada pelo credor. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), NILTON SEBASTIÃO FIGUEREDO (OAB 470065/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel De Sales Machado x Carlos Alberto De Almeida

ID: 307831588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-61.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE SALES MACHADO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARCOS RIBERTO VOLPATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE SALES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000707-61.2025.8.26.0011 (processo principal 1036621-25.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gabriel de Sales Machado - Carlos Alberto de Al… Processo 0000707-61.2025.8.26.0011 (processo principal 1036621-25.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gabriel de Sales Machado - Carlos Alberto de Almeida - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do art. 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 11.700,58). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 8. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: MARCOS RIBERTO VOLPATO (OAB 29669/PR), GABRIEL DE SALES MACHADO (OAB 433964/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M. A. P. F. x B. F. F. e outros

ID: 307442143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1014602-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. F.

Polo Passivo:

B. F. F. G. F. F.

Intimação

Advogados:

SILVANO AUGUSTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014602-25.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.P.F. - G.F.F. - - B.F.F. - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor M. A. P. F., a fim de EXONERAR o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pietro Fernandes Padrinho x Leandro Pedro Padrinho

ID: 278807503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1030413-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PIETRO FERNANDES PADRINHO

Polo Passivo:

LEANDRO PEDRO PADRINHO

Intimação

Advogados:

JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Patrocinio (OAB 281989/SP), Isabela Fonseca Moya (OAB 422753/SP), Joice Jaqueline de Almeida (OAB 431560/SP) Processo 1030413-25.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68… ADV: Jose Carlos Patrocinio (OAB 281989/SP), Isabela Fonseca Moya (OAB 422753/SP), Joice Jaqueline de Almeida (OAB 431560/SP) Processo 1030413-25.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Pietro Fernandes Padrinho - Reqdo: Leandro Pedro Padrinho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor do filho Pietro, ora autor, para a hipótese de atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia deverá corresponder ao montante de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária do alimentando e, para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária em nome do alimentando, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento. Em razão da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo exigibilidade por litigar ao abrigo da gratuidade, que ora defiro. Ciência ao Ministério Público. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Osasco, 02 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010334-09.2025.8.26.0032

ID: 314321334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010334-09.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FRANKE PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADIR DAMIAO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010334-09.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Franke Pinto - DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado po…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. A. Do C. C. De J. x C. S. J.

ID: 316753043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010334-36.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DO C. C. DE J.

Polo Passivo:

C. S. J.

Intimação

Advogados:

MARCOS LINCONL TAVARES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSOÉ ROCHA VENITES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ERICK ALEXANDRE DO CARMO CESAR DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010334-36.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.A.C.C.J. - C.S.J. e outro - Vistos. Segundo o artigo 1.004 do Código de Processo Civil: "…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliette Costa Chaves x Carlos Alberto Ferreira

ID: 314569020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000498-60.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIETTE COSTA CHAVES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000498-60.2025.8.26.0248 (processo principal 1010334-11.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juliette Costa Chaves - Carlos Alberto Ferreira - 1. Defiro a penhora … Processo 0000498-60.2025.8.26.0248 (processo principal 1010334-11.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juliette Costa Chaves - Carlos Alberto Ferreira - 1. Defiro a penhora dos seguintes veículos de titularidade do executado, encontrados nas pesquisas RENAJUD de p. 28/30: a) VW/FUSCA 1300, 1971/1971, PLACA LZK4106 b) FIAT/PALIO YOUG, 2001/2001, PLACA CZE8817 Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Deverá a serventia incluir imediatamente a restrição da penhora, por meio do sistema Renajud, cabendo à parte autora juntar as respectivas custas da pesquisa RENAJUD, no prazo de 10 dias. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fls. 28/30), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2. Intime-se o executado, pelo DJE, por meio de seu procurador constituído nos autos, sobre a penhora efetivada. 3. Após a efetivação da medida, decorrido o prazo sem apresentação de impugnação quanto à penhora, expeça-se mandado de avaliação dos veículos, cabendo a parte exequente indicar o endereço para expedição do mandado ou da precatória. 4. Caso a parte exequente opte pela adjudicação dos bens, deverá formular pedido expresso ao juízo, caso em que será nomeada depositária dos veículos. 5. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, cabendo à parte exequente providenciar sua intimação, recolhendo as custas pertinentes. 6. Esclareço, por fim, que a pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD é realizada pela serventia logo após o peticionamento eletrônico pela parte exquente, contudo, a referida petição e o resultado das pesquisas somente é liberado nos autos após a conclusão dos bloqueios reiterados, de modo a não frustrar a medida pela parte executada. - ADV: MARIA CAROLINA ALVES DE SOUZA (OAB 472721/SP), LUIS FELIPE CANDIDO (OAB 459978/SP), EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010334-45.2025.8.26.0602

ID: 276933150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010334-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MOY CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB 409661/SP) Processo 1010334-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Moy Caetano - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro o… ADV: Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB 409661/SP) Processo 1010334-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Moy Caetano - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita à(ao) Requerente. Anote-se. O autor não pretende prosseguir com o contrato firmado com a parte requerida, de modo que não vislumbro prejuízos em determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato, bem como impedir que seu nome seja inscrito em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitado inicialmente em R$ 20.000,00. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.. Em caso de apresentação de pedido reconvencional, a parte ré deverá observar o disposto no Comunicado 786/2021/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Publicado no DJE 05.04.2021 (1) RECONVENÇÃO: a) a contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010334-45.2025.8.26.0602

ID: 277844053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010334-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MOY CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB 409661/SP) Processo 1010334-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Moy Caetano - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro o… ADV: Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB 409661/SP) Processo 1010334-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Moy Caetano - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita à(ao) Requerente. Anote-se. O autor não pretende prosseguir com o contrato firmado com a parte requerida, de modo que não vislumbro prejuízos em determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato, bem como impedir que seu nome seja inscrito em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitado inicialmente em R$ 20.000,00. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.. Em caso de apresentação de pedido reconvencional, a parte ré deverá observar o disposto no Comunicado 786/2021/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Publicado no DJE 05.04.2021 (1) RECONVENÇÃO: a) a contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010334-45.2025.8.26.0602

ID: 277308373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010334-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MOY CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB 409661/SP) Processo 1010334-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Moy Caetano - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro o… ADV: Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB 409661/SP) Processo 1010334-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Moy Caetano - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita à(ao) Requerente. Anote-se. O autor não pretende prosseguir com o contrato firmado com a parte requerida, de modo que não vislumbro prejuízos em determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato, bem como impedir que seu nome seja inscrito em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitado inicialmente em R$ 20.000,00. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.. Em caso de apresentação de pedido reconvencional, a parte ré deverá observar o disposto no Comunicado 786/2021/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Publicado no DJE 05.04.2021 (1) RECONVENÇÃO: a) a contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 301 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes