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Processo nº 1502110-59.2025.8.26.0344

ID: 304055866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502110-59.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURA RICARDO STIVAN LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FURLAN BORGES

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HENRIQUE BERTINI GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502110-59.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAURA RICARDO STIVAN - - LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA e outro - Vistos. 1) Verifico qu… Processo 1502110-59.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAURA RICARDO STIVAN - - LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA e outro - Vistos. 1) Verifico que houve a conversão da prisão flagrancial dos réus LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA, PEDRO RICARDO STIVAN e LAURA RICARDO STIVAN em prisão preventiva durante a Audiência de Custódia (fls. 97/101). Na ocasião, ficou consignado que a custódia cautelar é imperiosa para a garantia da ordem pública. Ademais, constou expressamente que "(...) o autuado LUCAS é reincidente, ostentando condenação transitada em julgado, sendo, inclusive, evadido do sistema prisional (fls. 57/61 e 77/80)." e "(...) que a circunstância de serem os autuados PEDRO e LAURA primários, por si só, não constitui motivo bastante para ilidir o decreto de prisão preventiva, ante a necessidade da segregação que se apresenta no caso em tela. Ademais, não há indicação segura de que exerçam atividade lícita remunerada, o que demonstra ser inadequada a fixação de medidas cautelares alternativas à prisão, devendo assegurar-se a ordem pública, impedindo que soltos os detidos continuem a ofendê-la com a prática de novos delitos." Ao menos por ora, não vislumbro motivos para revogação da prisão preventiva, na medida em que permanecem íntegras as razões que serviram de lastro ao sobredito decisum. Desta forma, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. 2) Fls. 360/362 e 374/689: Ciência às partes. 3) Fls. 696/697: Fica intimada a defesa técnica dos acusados para se manifestar sobre a arma de fogo e munições apreendidas no prazo de 05 (cinco) dias, de modo que o silêncio será interpretado como concordância com a destinação requerida pelo Ministério Público às fls. 352. 4) Ficam também intimados os patronos constituídos pelos acusados a apresentarem resposta à acusação no prazo legal. Especificamente em relação à acusada LAURA, informe o patrono, Dr. Henrique Bertini Góes (OAB 517088/SP), se ainda patrocina seus interesses, tendo em vista o por ela declarado às fls. 695. Int. - ADV: HENRIQUE BERTINI GÓES (OAB 517088/SP), HENRIQUE BERTINI GÓES (OAB 517088/SP), VICTOR HUGO FURLAN BORGES (OAB 468297/SP)

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Processo nº 1502110-53.2024.8.26.0228

ID: 294570631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502110-53.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA

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LUIS ALBERTO LAFONT

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LEANDRO DOS REIS

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Processo 1502110-53.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO - Vistos. 1. Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada … Processo 1502110-53.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO - Vistos. 1. Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2. Faculto às partes a utilização, em plenário, da ferramenta de internet Google Maps, inclusive com o recurso Street View. Ressalto, contudo, que os equipamentos necessários para a utilização de tais recursos são de ônus exclusivo das partes. 3. Defiro o pedido ministerial para complementação do laudo necroscópico. Oficie-se ao IML para que complemente o laudo de exame necroscópico de fls. 258/260 e também os laudos de exame de corpo de delito de fls. 166/167 e 168/169, a fim de que conste, em todos eles, um croqui do corpo das vítimas, apontando-se os locais exatos dos ferimentos sofridos, além das fotos que acompanharam a necrópsia da vítima Atanael. 4. Defiro a prova oral requerida pelo MP (fl. 489) e pela Defesa (fl. 493), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§). Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP. A ausência não importará em adiamento da Sessão. Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 5. Tornem conclusos em trinta dias ou, se antes de esgotado este prazo, tiverem sido cumpridas as diligências ora deferidas em favor das partes, certificando-se e conferindo-se a numeração dos autos. 6. Intime-se. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP)

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Clara Moldes Viana x Marli Ciffoni Brito

ID: 297904245

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008019-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLARA MOLDES VIANA

Polo Passivo:

MARLI CIFFONI BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO BENDHEIM SANTAROSA

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FABIO GONÇALVES DIAS

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RONALDO LUIZ PINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008019-07.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elizabeth Louzada Ribeiro e outros x Ana Paula Chiconeli Thomaz

ID: 313172807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038547-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH LOUZADA RIBEIRO VALTER MARQUES RIBEIRO

Polo Passivo:

ANA PAULA CHICONELI THOMAZ

Intimação

Advogados:

GABRIEL MAGNANI GARCIA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CHICONELI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038547-07.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Valter Marques Ribeiro - - Elizabeth Louzada Ribeiro - Ana Paula Chiconeli Thomaz e outro - Vistos. Trata-se de emba…

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Processo nº 1002366-07.2024.8.26.0405

ID: 279729487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002366-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS

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ADV: Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP) Processo 1002366-07.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Gilmarques Rodrigues Satelis, Gilmarques Rodrigues Satelis - 1. Diante d…

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Processo nº 1506669-07.2024.8.26.0405

ID: 279813941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1506669-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BULBOW OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Luiz Bulbow Oliveira (OAB 477891/SP) Processo 1506669-07.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqda: S. dos S. G. - Vistos. Defiro a justiça gratuita para a ré. Para melhor acomodação da …

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Processo nº 1002366-07.2024.8.26.0405

ID: 279037579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002366-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARQUES RODRIGUES SATELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP) Processo 1002366-07.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Gilmarques Rodrigues Satelis, Gilmarques Rodrigues Satelis - 1. Diante d…

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Processo nº 0007243-07.2024.8.26.0405

ID: 321164772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007243-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO GLOBEX UTILIDADES SA

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007243-07.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - -…

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Edna Leite De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 303728953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009835-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNA LEITE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CELSO GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009835-07.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0002415-31.2025.8.26.0405

ID: 298363448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002415-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002415-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1003530-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. O Comunicado nº 41/2024revogou expres…

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