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"1002666-06.2023.8.26.0404" - Resultados da Busca – Página 29 de 33

Osvaldo Alves De Araújo x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 293390887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002666-16.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ALVES DE ARAúJO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO MINUTTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002666-16.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Alves de Araújo - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAP-FS…

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J. Z. x R. P. N. S. R.

ID: 316801830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002666-64.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. Z.

Polo Passivo:

R. P. N. S. R.

Intimação

Advogados:

RENATA POLONI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURIELLE LEITE VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002666-64.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.Z. e outros - R.P.N.S.R. - Vistos. Regularize o requerido a representação processual, no prazo de 05 (cinco) d…

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Maria Das Graças Ferreira De Jesus Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319075051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004295-77.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS FERREIRA DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004295-77.2025.8.26.0625 (processo principal 1002666-85.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria das Graças Ferreira de Jesus Souza - Banco Mercantil do Br…

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Leandro Luiz Nogueira x Mazer Distribuidora Ltda

ID: 319799091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001865-16.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

MAZER DISTRIBUIDORA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001865-16.2025.8.26.0347 (processo principal 1002666-80.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Leandro Luiz Nogueira - Mazer Distribuidora Ltda - Vistos…

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Aline Garcia Hernandes x Cassini Odontologia Integrada E Estética Ltda

ID: 293342930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002666-11.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE GARCIA HERNANDES

Polo Passivo:

CASSINI ODONTOLOGIA INTEGRADA E ESTéTICA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULA SABRINA FELIX DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002666-11.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Garcia Hernandes - Cassini Odontologia Integrada e Estética Ltda e outro - Vistos, Tendo em vista a… Processo 1002666-11.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Garcia Hernandes - Cassini Odontologia Integrada e Estética Ltda e outro - Vistos, Tendo em vista a certidão de fls. 207, tornem sem efeito a manifestação de fls. 198/204, vez que apresentada intempestivamente. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, tornem conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP), LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP), PAULA SABRINA FELIX DE CASTRO (OAB 379490/SP)

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Processo nº 1002666-61.2025.8.26.0363

ID: 321096913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002666-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002666-61.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alessandro Daniel da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória cumulada com repeti…

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Processo nº 1002666-55.2025.8.26.0462

ID: 305756197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002666-55.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. D. V. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZETE COELHO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002666-55.2025.8.26.0462 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.D.V.J. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita… Processo 1002666-55.2025.8.26.0462 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.D.V.J. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP)

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Rogerio Aparecido Novais x Examina - Coleta De Materias Para Exames Laboratoriais Ltda e outros

ID: 304350310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002666-33.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO NOVAIS

Polo Passivo:

EXAMINA - COLETA DE MATERIAS PARA EXAMES LABORATORIAIS LTDA SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA GARCIA PAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002666-33.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rogerio Aparecido Novais - Examina - Coleta de Materias para Exames Laboratoriais Ltda - - Synvia Laboratorios e Tox… Processo 1002666-33.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rogerio Aparecido Novais - Examina - Coleta de Materias para Exames Laboratoriais Ltda - - Synvia Laboratorios e Toxicologia Ltda - Vistos. Primeiramente ressalto que eventuais matérias preliminares arguidas serão analisadas em momento oportuno por força da decisão saneadora. Nesta oportunidade, constato que a ré expressamente rechaçou a possibilidade de designação de audiência de conciliação, portanto em prosseguimento, com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: PATRICIA GARCIA PAES LEME (OAB 289887/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP)

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Processo nº 1006117-63.2024.8.26.0126

ID: 307531672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006117-63.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARçAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006117-63.2024.8.26.0126 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana Marçal da Silva - Vistos. 1- Fabiana Marçal da Silva, qualificada nos autos, requer ALVARÁ para le… Processo 1006117-63.2024.8.26.0126 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana Marçal da Silva - Vistos. 1- Fabiana Marçal da Silva, qualificada nos autos, requer ALVARÁ para levantamento e resgate de eventuais valores deixados em razão do falecimento de seu genitor F.M. da S. (fls. 01/05). Juntou procuração e documentos (fls. 06/16). Em decisão inaugural foi determinada a emenda à inicial para comprovação da hipossuficiência e esclarecimentos acerca de demais bens em nome do 'de cujus' (fls. 17/18). A parte autora informou que o 'de cujus' deixou um imóvel e juntou documentos (fls. 22/50). Nova decisão determinando a emenda à inicial, para abertura do arrolamento sumário (fls. 51). A parte autora informou que ajuizou o processo de arrolamento distribuído sob o n.º 1002666-93.2025.8.26.0126, requerendo o prosseguimento do presente alvará (fls. 64). É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. A parte autora pretende a expedição de alvará judicial para saque de eventuais valores deixados em razão do falecimento de F.M. da S.. Ocorre que este Juízo determinou a emenda à inicial, para abertura do arrolamento, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. No entanto, a parte autora procedeu à abertura do arrolamento através de procedimento autônomo, quando bastaria uma simples emenda para adequação do pedido. Assim, considerando que há arrolamento em andamento, que resultará na devida partilha/adjudicação, o pedido de alvará deverá ser feito diretamente naqueles autos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil pela inadequação da via eleita. 2- Sem custas. 3- Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. 4- Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. 5- Com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos junto ao SAJ, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. - ADV: VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES (OAB 288454/SP)

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Joel Alves De Ataide x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 295589062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002666-32.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES DE ATAIDE

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002666-32.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002666-32.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apte/Apdo: Joel Alves de Ataide (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. TESE AUTORAL DE DESCONTOS ILEGAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR SINDICATO. REJEIÇÃO. FILIAÇÃO E CONSENTIMENTO PARA DESCONTO MENSAL. COMPROVAÇÃO POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. CAUSA DE PEDIR CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO SOB QUALQUER FORMA PARA A REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE, APÓS ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. PRECEDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.1. TENDO O SINDICATO RÉU COMPROVADO A ADESÃO DO AUTOR, A TESE DEDUZIDA NA EXORDIAL DE ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO PODE SER ACOLHIDA.2. A TESE DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO DEVE SER ANALISADA QUANDO CONFIGURAR INOVAÇÃO INACEITÁVEL, POR SE TRATAR DE CAUSA DE PEDIR DISTINTA DAQUELA INICIALMENTE SUSTENTADA, CONSISTENTE NA ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - 4º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002666-06.2023.8.26.0404" – Página 29 de 33

Osvaldo Alves De Araújo x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

J. Z. x R. P. N. S. R.

Maria Das Graças Ferreira De Jesus Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

Leandro Luiz Nogueira x Mazer Distribuidora Ltda

Aline Garcia Hernandes x Cassini Odontologia Integrada E Estética Ltda

Processo nº 1002666-61.2025.8.26.0363

Processo nº 1002666-55.2025.8.26.0462

Rogerio Aparecido Novais x Examina - Coleta De Materias Para Exames Laboratoriais Ltda e outros

Processo nº 1006117-63.2024.8.26.0126

Joel Alves De Ataide x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)