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Pellon & Associados Advocacia Empresarial x Eduardo Augusto Nogueira Da Silva

ID: 298358800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001354-11.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL

Polo Passivo:

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001354-11.2025.8.26.0220 (processo principal 1004940-10.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Pellon & Associados Advocacia Empresarial - Eduardo Augusto Noguei… Processo 0001354-11.2025.8.26.0220 (processo principal 1004940-10.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Pellon & Associados Advocacia Empresarial - Eduardo Augusto Nogueira da Silva - VISTOS OS AUTOS. Não há como acolher o pedido de início da fase executiva, conforme se verá. Pretende-se a execução dos honorários sucumbenciais. Porém, observo que, na sentença proferida, foi mantido o benefício da justiça gratuita concedido ao autor, constando expressamente a suspensão da exigibilidade da condenação, nos seguintes termos: Mantenho o benefício da justiça gratuita à autora. Por todo o exposto, julgo extinta a presente demanda sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do mesmo diploma legal, e suspendo a exigibilidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. (destaquei) Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, a execução das verbas sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade, e somente poderá ser promovida caso, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Não é demais lembrar que a execução deve sempre se fundar em título líquido, certo e exigível. No presente caso, o processamento da execução está condicionado à alteração da situação de hipossuficiência do autor, algo sequer mencionado pelo credor. Anoto que a capacidade do título executivo para permitir o processamento da execução é matéria conhecível de ofício e a qualquer tempo, por representar condição de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo nula a execução quando instaurada antes do implemento da condição, como no caso. DECIDO. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial, ante a sua inépcia, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil e, via de consequência, julgo EXTINTA a fase executiva, com base no artigo 924, inciso I, do mesmo diploma legal, já que o título que a embasa, como dito, tem sua exigibilidade suspensa. Transitada em julgado a presente e regularizados os autos, arquivem-se, com as anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

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Processo nº 1004067-43.2025.8.26.0445

ID: 309859318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004067-43.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DE P. S. J. P. S. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-43.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.P.S. - - J.P.S.P.S. - 1. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. A parte autora deve…

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Processo nº 0001351-80.2020.8.26.0010

ID: 323300955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001351-80.2020.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001351-80.2020.8.26.0010 (processo principal 1004067-68.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 243/244: A não localização do…

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Luiz Carlos De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 323850893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-89.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-89.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos de Oliveira - Banco Pan S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor, se o caso, o que de direit…

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Processo nº 1004067-51.2025.8.26.0604

ID: 331253862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-51.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. G. DA S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BARBOSA DE MEDEIROS

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Processo 1004067-51.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.G.S.Q. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 32/33 como emenda à inicial. Anote-se e abra-se vista ao MP-SP. 2. Condiciono …

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Processo nº 0001936-05.2021.8.26.0526

ID: 333989610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001936-05.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 0001936-05.2021.8.26.0526 (processo principal 1004067-04.2019.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em ensino pré-escolar - H.M.A. - Tendo em vista que a parte…

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Processo nº 1004067-24.2024.8.26.0010

ID: 293379043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004067-24.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA ANNA SANTARELLO SIMONE SANTARELLO CAPRIOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS EDUARDO TORTORELLA

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KATIA DA SILVA NEIVA HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GYSELA LOHR MULLER

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EDUARDO MACHADO TORTORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-24.2024.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Santarello Caprioti - Barbara Anna Santarello - Acerca do pedido de ofício para as instituições financeiras, entendo…

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Processo nº 1004067-42.2025.8.26.0704

ID: 275898230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE E CAFé AGOS LTDA. – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCIO FARINA

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ADV: Percio Farina (OAB 95262/SP) Processo 1004067-42.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Restaurante e Café Agos Ltda. – Me - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e e…

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Deonice Bonfim Manzano x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi

ID: 323354163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-93.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEONICE BONFIM MANZANO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-93.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deonice Bonfim Manzano - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - …

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Processo nº 1004067-35.2025.8.26.0189

ID: 329801005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-35.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BENEDITA DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENNON DO NASCIMENTO SAAD

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Processo 1004067-35.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aline Benedita de Oliveira Moura - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 …

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