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Caue De Melo Luiz x Companhia Saneamento Basico Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 331400193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003390-96.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAUE DE MELO LUIZ

Polo Passivo:

COMPANHIA SANEAMENTO BASICO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOEL DA SILVA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANDREIA MEDEIROS NATAL

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Processo 0003390-96.2025.8.26.0229 (processo principal 1007179-57.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Caue de Melo Luiz - Companhia Saneamento Basico Estado d… Processo 0003390-96.2025.8.26.0229 (processo principal 1007179-57.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Caue de Melo Luiz - Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Valor do débito: VINTE NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS em 07/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOEL DA SILVA (OAB 365029/SP), ANDREIA MEDEIROS NATAL (OAB 443354/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Processo nº 1004075-96.2025.8.26.0161

ID: 308873910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-96.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ASSIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO

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CAROLINE DE FREITAS SILVA

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Processo 1004075-96.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jeferson Assis de Oliveira - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilia…

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Processo nº 1004075-12.2022.8.26.0417

ID: 293437445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004075-12.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALDINO JUNIOR

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Processo 1004075-12.2022.8.26.0417 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Antonia Ribeiro - Vistos. Maria Antonia Ribeiro requereu a expedição de alvará judicial, visando o l…

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Jorge Nicolitz x Isméria De Souza Furtado e outros

ID: 293138021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002945-45.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE NICOLITZ

Polo Passivo:

ISMéRIA DE SOUZA FURTADO JOSé HERBETH DE JESUS PINTO FURTADO

Intimação

Advogados:

EDSON CAMARGO DA SILVA

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BABINET HERNANDEZ

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ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 0002945-45.2024.8.26.0704 (processo principal 1004075-87.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jorge Nicolitz - José Herbeth de Jesus Pinto Furtado - - I…

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Processo nº 1001557-16.2025.8.26.0394

ID: 326191084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001557-16.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE AURELIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE FORJAZ VILLALTA

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Processo 1001557-16.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Aurelio Rodrigues - Vistos. A parte autora ajuizou ação declaratória cumulada com pedido de indenização po…

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Processo nº 1004075-47.2025.8.26.0048

ID: 311260089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004075-47.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. M. R. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM RODRIGUES DANUCALOV JARDIM

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Processo 1004075-47.2025.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.M. - - M.A.C.M. - Vistos. Ante o acordo entre as partes no CEJUSC e a concordância do Ministério Público (fl. 75), HOMOLOG…

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Banco Bmg S/A x Ronaldo De Sene

ID: 293896800

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004075-43.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

RONALDO DE SENE

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANK ZOCANTE DURANTI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004075-43.2024.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004075-76.2025.8.26.0006

ID: 311041505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-76.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOILSON PEREIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOILSON PEREIRA DE ASSIS

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Processo 1004075-76.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joilson Pereira de Assis - Vistos. 1. Recebo as petições de fls. 98/99 e 105/108 como emendas das iniciais…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Brasileira x Samara Ramalho Da Silva

ID: 300821956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004075-21.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA

Polo Passivo:

SAMARA RAMALHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIO CESAR AMARO DE LIMA

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JACQUELYNE GARCIA DE LIMA CODONHO

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JACKSON WILLIAM DE LIMA

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Processo 1004075-21.2023.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Centro Brasileira - Samara Ramalho da Silva - 1. Cum… Processo 1004075-21.2023.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Centro Brasileira - Samara Ramalho da Silva - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIO CESAR AMARO DE LIMA (OAB 309125/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), JACQUELYNE GARCIA DE LIMA CODONHO (OAB 342010/SP)

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Processo nº 1004075-55.2023.8.26.0650

ID: 319242882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004075-55.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALICON SERVIçOS PARA CONDOMINIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MATHIAS PALMEIRA

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Processo 1004075-55.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valicon Serviços para Condominios Ltda - Vistos. Fls.127/130 e 134/137: Tendo em vista que a empresa fo… Processo 1004075-55.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valicon Serviços para Condominios Ltda - Vistos. Fls.127/130 e 134/137: Tendo em vista que a empresa foi declarada inapta pelo Fisco, dada a ausência de declarações fiscais, é possível vislumbrar que a empresa foi encerrada irregularmente, sem proceder com a devida liquidação de ativos e passivos. Nesse contexto, exsurge a responsabilidadeilimitadado sócio pelo descumprimento da lei (CC, arts. 1.080 e 1.110), possibilitando asucessão processual(CPC, art.110) sem que haja necessidade da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, hipótesecompletamente distinta: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO EXECQUENTE - PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DA AGRAVADA - PROVAS CABAIS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA - DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MERA SUCESSÃO PROCESSUAL - RESPONSABILIDADE ILIMITADA DOS SÓCIOS Dissolução irregular da sociedade que permite o redirecionamento da execução ao sócio, que passa a responder de forma ilimitada pela obrigação (CC, arts.1.080e1.110), sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de mera sucessão processual (CPC, art.110). Precedentes deste E. TJSP. RECURSO PROVIDO". (TJSP;Agravo de Instrumento 2014942-71.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30a Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2021; Data de Registro: 22/03/2021). Todavia, tratando a parte executada de pessoa jurídica de responsabilidade limitada, os sócios só devem responder com o patrimônio líquido que foi distribuído após o fim da empresa, caso haja algum; de forma que, para a sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas, deve se aplicar, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/15. Assim, recolhida a taxa necessária, providencie a citação do sócio administrador da executada, qualificado às fls. 100, nos termos do art. 690 do CPC. Int. - ADV: EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP)

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